TJPA - 0814717-96.2023.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 11:04
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 11:04
Audiência Conciliação realizada para 05/12/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
-
06/12/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:54
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 07:35
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/08/2023 23:59.
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25/08/2023 18:10
Juntada de identificação de ar
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21/08/2023 05:51
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/08/2023 23:59.
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11/08/2023 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2023 13:34
Concedida a Antecipação de tutela
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03/08/2023 11:54
Conclusos para decisão
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03/08/2023 11:54
Juntada de Certidão
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24/07/2023 00:33
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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21/07/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0814717-96.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, CPC. 2.
A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “a REATIVAÇÃO da conta, contrato/ cadastro de parceria entre o Autor e a empresa Ré”.
Pretensão antecipatória que não se acolhe.
Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida.
Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC).
Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde logo, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, não podendo ser apreciado neste momento processual, o que será analisado em momento oportuno juntamente com as provas carreadas.
Em que pese a aparente presença do requisito do perigo de dano, alegado pela parte Autora, por si só não é ele suficiente para conferir a antecipação tal como pretendido, sendo necessário que se oportunize a instalação do contraditório.
Isto posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC. 3.
Em pauta de audiência. 4.
Cite-se e intimem-se.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua -
20/07/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/07/2023 19:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/07/2023 19:48
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 19:48
Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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06/07/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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