TJPA - 0000447-08.2020.8.14.0200

21/08/2023 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/08/2023 16:19

Baixa Definitiva

04/08/2023 00:34

Decorrido prazo de IVAN CESAR DE CASTRO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

19/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

18/07/2023 00:00

Intimação

17/07/2023 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023 12:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido

03/07/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022 14:52

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022 14:04

Juntada de Petição de parecer

05/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 08:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022 14:31

Conclusos para decisão

14/09/2022 11:48

Recebidos os autos

14/09/2022 11:48

Distribuído por sorteio