TJPA - 0025516-94.2001.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/03/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2025 01:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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23/02/2025 16:56
Juntada de Petição de apelação
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25/01/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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22/12/2024 14:50
Publicado Sentença em 18/12/2024.
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22/12/2024 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0025516-94.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, BELÉM, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 35135835 - Pág. 1) promovido por HERALDA MARIA ESTUMANO em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV em que se requer o pagamento das quantias de: a) R$ 112.457,94 (cento e doze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), referentes ao valor principal da condenação; b) R$ 11.245,79 (onze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento – tudo atualizado até agosto/2019, de acordo com os cálculos de ID 35135835 - Pág. 3.
Em sede de impugnação (ID 35136039), o Executado aduz, em síntese, excesso de execução, sustentando que: a) tendo o instituidor falecido em 20/01/1997, o valor executado correspondente a janeiro/1997 deveria ser proporcional a 11 (onze) dias; b) “os valores devidos utilizados pela Exequente foram com base em uma declaração de rendimentos emitida pelo Comando Geral da PMPA eivada de equívocos, como por exemplo: foram consideradas várias promoções na graduação do instituidor da pensão, bem como o percentual do Adicional por Tempo de Serviço foi majorado com o decorrer do tempo, além de incluir o abono salarial em referida declaração de rendimentos”; c) “a Exequente não compensou os valores pagos após o óbito nos termos da Lei nº 5.251/85, art. 75, § 4º, e nem os retroativos que foram pagos por todo o período executado”; d) “os juros devem ser computados desde a citação (25/02/2002) até a data da atualização da conta (07/08/2019)”, sustentando que a taxa total de juros é de 100,85%, reduzindo em 0,5% para as parcelas devidas após a data da citação, observando-se a SELIC – apresentando os cálculos de ID 35136039 - Pág. 5.
A Exequente manifestou-se sobre a impugnação no ID 51018742.
Em cumprimento à decisão de ID 69804218, a Contadoria apresentou os cálculos de ID 96300269, com o qual a parte Exequente concordou (ID 97224600) e a respeito do qual a parte Executada manifestou-se no ID 98777937, ratificando as razões da impugnação. É o breve relatório.
Inicialmente, insta destacar que as razões reiteradas pelo Executado na petição de ID 98777937 foram integralmente decididas no ato de ID 69804218, verbis: Quanto à tese de que as contas foram elaboradas com base em “declaração de rendimentos emitida pelo Comando Geral da PMPA eivada de equívocos”, a pretensão manejada neste momento processual está eivada, nesse ponto, de preclusão consumativa, uma vez que os argumentos deveriam ter sido suscitados na fase de conhecimento, o que não ocorreu. [...] Por esse motivo, as contas devem realizadas sobre os valores devidos no interstício entre o óbito (20/01/1997) e a data da sentença (10/06/2015), como restou consignado na sentença.
Quanto aos valores alegadamente já pagos ao ex-segurado após o óbito, a perquirição quanto à efetividade de tais pagamentos é matéria de conhecimento, passível de oposição antes da sentença ou em sede recursal e, portanto, inviável neste momento processual – razão pela qual não deve ser considerado, diante da configurada preclusão.
Não há notícia, nos autos, de irresignação da autarquia previdenciária contra essa decisão, subsistindo suas razões em sua integralidade, inclusive para inviabilizar a requisição de informações à Secretaria de Planejamento e Administração – SEPLAD “para que apresente a declaração correta, observando o soldo de 3º SARGENTO e a GARTIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO de acordo com o tempo de serviço do militar exercido até o seu óbito, ou seja, até 20/01/1997”.
A conjugação dessas circunstâncias obsta, por conseguinte, o desenvolvimento da pretensão impugnativa, eis que alcançada pela preclusão consumativa, notadamente porque irresignação contra a decisão de ID 69804218 deveria ter sido suscitada em via recursal própria, o que não ocorreu.
Nesse sentido, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - NULIDADE DA DECISÃO - OMISSÃO - SUPRIMENTO - PENALIDADES DO ART. 523, § 1º, DO CPC - PRECLUSÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
A perda superveniente de parte do objeto recursal, em virtude de decisão proferida pelo magistrado de origem, acarreta o não conhecimento da respectiva parte do recurso.
Tendo o magistrado de origem se omitido na apreciação de questão que independe de dilação probatória, pode o Tribunal suprir o vício, no recurso de agravo, por aplicação analógica do art. 1.013, § 3º, III, do CPC.
Ocorre a preclusão do direito de recorrer se a parte teve outras oportunidades de impugnar a matéria impugnada, mas manteve-se inerte.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado. (TJ-MG - AI: 10000190449876005 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 26/05/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/05/2021 – sem destaque no original) Ademais, quanto ao pedido de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, verifica-se que a ora Exequente foi representada, como Autora, durante a fase de conhecimento, pelo advogado MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/PA nº 8.893), o qual, constituído por meio da procuração de ID 35135567 - Pág. 11, subscreveu, durante a fase de conhecimento (até a fixação dos honorários sucumbenciais, na sentença de ID 35135580, datada de 10/06/2015), todos os atos processuais da parte Autora.
A advogada MARIA IZABEL ZEMERO (OAB/PA nº 24.610) e o advogado MARCO ANTÔNIO MIRANDA DOS SANTOS (OAB/PA nº 18.478), signatários das petições de cumprimento de sentença, foram constituídos apenas depois da prolação da sentença.
Assim, quanto à titularidade dos honorários da fase de conhecimento, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊNCIA – ADVOGADO QUE ATUOU DURANTE TODA A FASE DE CONHECIMENTO – NOVO PATRONO CONSTITUÍDO LOGO APÓS A SENTENÇA – HONORÁRIOS DO ATUAL CAUSÍDICO LIMITADOS À FASE DE EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Tendo o atual causídico da agravante assumido o processo apenas após o advento da sentença, atuando apenas na fase de execução, mostra-se perfeitamente razoável que a verba honorária que lhe pertence seja restrita aos honorários sucumbenciais da fase de execução, de modo que aqueles oriundos da fase de conhecimento deverão ser destinados com exclusividade ao antigo patrono. (TJ-MT - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO: 10004120420188110000 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 27/06/2018, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 03/07/2018 – sem destaque no original) Não há, pois, registro de atuação desses patronos antes da fixação dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.
Eventual substabelecimento dos poderes de representação ou a outorga de nova procuração não conduz, por si só, à presunção de cessão de crédito do patrono atuante na fase de conhecimento, o que obsta a transferência aos postulante da verba honorária.
Ante o exposto, e diante da manifestação de ID 97224600 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 96300269, para pagamento de: a) R$ R$ 556.528,26 (quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente; b) R$ 55.652,83 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento – tudo atualizado até julho/2023.
Ademais, CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários advocatícios da fase de execução, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença do valor pedido na petição de cumprimento e o homologado, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, em favor dos advogados ora habilitados.
Sem condenação em custas, face à isenção legal.
Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE as ordens de pagamento das quantias homologadas, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil e do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal, apenas para liquidação do crédito principal, em favor da parte Exequente.
Quanto ao crédito remanescente, derivado da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, INDEFIRO, por ora, a expedição de ordem de pagamento, até ulterior habilitação de partes legitimadas a requerer sua outorga.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
16/12/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/07/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 11:43
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 11:43
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 20:03
Decorrido prazo de HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
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10/08/2023 20:03
Decorrido prazo de HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
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24/07/2023 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
PROC. 0025516-94.2001.8.14.0301 REQUERENTE: HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO, I P A S E P, INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados no ID 96300266, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de ID 69804218 (Ato ordinatório – Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.
Int.) Belém - PA, 20 de julho de 2023 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas de Fazenda da Capital (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
20/07/2023 23:29
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 10:07
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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06/07/2023 10:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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09/11/2022 07:50
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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09/11/2022 07:47
Expedição de Certidão.
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07/09/2022 04:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 06/09/2022 23:59.
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13/08/2022 02:36
Decorrido prazo de HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA em 11/08/2022 23:59.
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12/08/2022 04:52
Decorrido prazo de HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA em 09/08/2022 23:59.
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21/07/2022 07:11
Publicado Decisão em 19/07/2022.
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21/07/2022 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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15/07/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2022 07:44
Conclusos para decisão
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02/06/2022 07:42
Expedição de Certidão.
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07/05/2022 08:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 29/04/2022 23:59.
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18/04/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 20:51
Juntada de Petição de petição
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20/09/2021 15:01
Expedição de Certidão.
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20/09/2021 14:39
Processo migrado do sistema Libra
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20/09/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2021 14:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00255163220018140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00255169420018140301.
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20/09/2021 14:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00255163220018140301: - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10230. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
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20/09/2021 14:31
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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20/09/2021 14:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/05/2021 13:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/04/2021 10:22
REMESSA INTERNA
-
12/03/2021 10:28
Remessa
-
25/02/2021 12:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/02/2021 10:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/02/2021 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2021 10:55
Mero expediente - Mero expediente
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04/02/2021 10:30
CONCLUSOS
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28/10/2020 10:12
CONCLUSOS
-
27/10/2020 14:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/10/2020 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2020 12:07
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/10/2020 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2020 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/10/2020 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/10/2020 13:18
AGUARDANDO JUNTADA
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15/10/2020 12:01
Remessa
-
15/10/2020 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/10/2020 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2020 10:04
A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS REMETIDOS AO IGEPREV (recebimento no igeprev confirmado por contato telefonico)
-
28/08/2020 10:01
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
17/08/2020 12:06
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
12/08/2020 10:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/08/2020 10:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/08/2020 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 11:05
Mero expediente - Mero expediente
-
10/12/2019 09:59
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
23/09/2019 09:41
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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14/08/2019 10:24
REMESSA INTERNA
-
13/08/2019 08:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/08/2019 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2019 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2019 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/08/2019 11:26
AGUARDANDO PRAZO
-
08/08/2019 10:32
Remessa
-
08/08/2019 10:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2019 10:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2019 10:28
Remessa
-
26/07/2019 11:54
AGUARDANDO PRAZO
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26/07/2019 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2019 10:07
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/07/2019 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/07/2019 10:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/07/2019 09:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/07/2019 12:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/06/2019 13:40
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
27/06/2019 09:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/06/2019 07:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/05/2019 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/05/2019 11:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/05/2019 12:01
REMESSA INTERNA
-
30/04/2019 12:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2019 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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24/04/2019 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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24/04/2019 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2019 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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24/04/2019 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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24/04/2019 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/04/2019 10:00
AGUARDANDO JUNTADA
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12/04/2019 12:07
Remessa
-
12/04/2019 12:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/04/2019 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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08/04/2019 09:21
Remessa
-
08/04/2019 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2019 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/03/2019 08:50
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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20/03/2019 13:09
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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20/03/2019 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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20/03/2019 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2019 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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19/03/2019 12:34
Remessa
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19/03/2019 12:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/03/2019 12:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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14/03/2019 13:56
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 13.03).
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14/03/2019 13:54
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 13.03).
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12/02/2019 11:04
REMESSA AOS CORREIOS - BI698717925BR - PM - 66087810
-
12/02/2019 11:03
REMESSA AOS CORREIOS - BI698717911BR - IGREPREV - 66035400
-
11/02/2019 13:54
AGUARDANDO PRAZO
-
11/02/2019 12:40
SETOR CORRESPONDENCIA
-
11/02/2019 12:40
SETOR CORRESPONDENCIA
-
25/01/2019 15:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2019 15:20
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
25/01/2019 15:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2019 15:15
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
16/01/2019 11:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/09/2018 09:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/08/2018 09:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/07/2018 13:31
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
25/07/2018 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/07/2018 10:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/07/2018 08:42
REMESSA INTERNA
-
05/07/2018 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2018 11:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/05/2018 11:24
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
16/05/2018 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/05/2018 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/05/2018 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/05/2018 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2018 12:19
OUTROS
-
10/05/2018 11:56
Remessa
-
10/05/2018 11:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2018 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/05/2018 10:32
VISTAS AO ADVOGADO - 116 folhas, retirado pela advogada MARIA IZABEL ZAMERO, OAB 24610 TEL: 981450289
-
03/05/2018 13:29
AGUARDANDO PRAZO
-
03/05/2018 09:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA (5301311) no processo 00255163220018140301.
-
02/04/2018 10:19
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
28/03/2018 12:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/03/2018 10:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/03/2018 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2018 09:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/01/2018 09:15
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
04/12/2017 15:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/12/2017 15:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/11/2017 11:09
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
20/11/2017 11:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00255163220018140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6104 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6104.
-
20/11/2017 11:09
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
-
16/11/2017 15:56
À DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2017 12:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 12:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/10/2017 10:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/10/2017 10:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/09/2017 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2017 08:22
Incompetência - Incompetência
-
11/01/2017 09:26
Remessa
-
11/01/2017 09:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/01/2017 09:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/10/2016 08:10
OUTROS
-
07/10/2016 10:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/10/2016 10:59
OUTROS
-
06/10/2016 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/10/2016 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/10/2016 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2016 14:04
AGUARDANDO JUNTADA
-
09/06/2016 10:11
OUTROS
-
07/04/2016 08:54
Remessa
-
07/04/2016 08:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/04/2016 08:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/09/2015 11:22
OUTROS
-
04/09/2015 09:57
Remessa
-
04/09/2015 09:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/09/2015 09:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/09/2015 12:25
VISTAS AO ADVOGADO - tel: 30327026
-
02/09/2015 12:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA (5301311) no processo 00255163220018140301.
-
28/08/2015 09:36
OUTROS
-
25/08/2015 09:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2015 09:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/07/2015 08:48
À UNAJ
-
27/07/2015 12:36
OUTROS
-
27/07/2015 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2015 11:31
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
27/07/2015 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2015 11:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/07/2015 14:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/06/2015 10:59
VISTA AO PROCURADOR - PROC. TENILI RAMOS (IGEPREV)
-
16/06/2015 11:13
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
11/06/2015 10:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/06/2015 10:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/06/2015 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2015 09:43
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
25/05/2015 08:55
Remessa
-
25/05/2015 08:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2015 08:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2015 11:58
CONCLUSOS
-
11/02/2015 09:09
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
15/10/2014 12:05
OUTROS
-
20/06/2014 11:57
OUTROS
-
13/09/2013 09:13
OUTROS
-
03/05/2013 14:06
OUTROS
-
03/05/2013 14:05
OUTROS
-
06/03/2013 11:12
OUTROS
-
06/03/2013 10:45
OUTROS
-
06/03/2013 10:43
OUTROS
-
25/02/2013 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/02/2013 09:25
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
19/02/2013 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/02/2013 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2013 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/02/2013 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/02/2013 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2013 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/02/2013 11:06
OUTROS
-
22/11/2012 09:44
Remessa
-
22/11/2012 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2012 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2012 11:07
Remessa
-
19/11/2012 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2012 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2012 10:17
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
23/10/2012 11:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/10/2012 10:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/10/2012 10:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/10/2012 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2012 08:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/09/2012 14:48
Remessa
-
25/09/2012 14:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2012 14:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2012 13:54
OUTROS
-
24/07/2012 13:52
OUTROS
-
29/08/2011 13:24
OUTROS
-
01/08/2011 12:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/07/2011 16:11
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
27/07/2011 16:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/07/2011 16:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/07/2011 16:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/07/2011 12:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/07/2011 12:35
Remessa
-
26/07/2011 12:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/07/2011 12:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2011 11:56
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2011 09:52
AGUARDANDO REMESSA MP
-
22/06/2011 11:05
OUTROS
-
21/06/2011 08:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/06/2011 08:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/06/2011 12:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/06/2011 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2011 12:54
Magistrado - Decisão
-
30/05/2011 12:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/08/2010 17:32
ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.
-
24/07/2010 14:02
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
30/06/2010 13:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2º Andar Lote C
-
07/04/2010 11:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/04/2010 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/03/2010 12:00
VISTAS AO ADVOGADO - MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
12/03/2010 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/03/2010 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/03/2010 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/03/2010 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/03/2010 12:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
11/03/2010 12:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
11/03/2010 12:36
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
09/03/2010 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2010 11:14
Despacho
-
26/08/2009 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/08/2009 08:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
22/10/2008 14:31
CONCLUSOS URGENTES
-
18/08/2008 13:41
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
30/05/2008 12:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Coluna A
-
29/05/2008 12:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/05/2008 12:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/05/2008 09:30
VINCULAÇÃO
-
28/05/2008 10:39
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-23
-
27/05/2008 10:10
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/05/2008 10:10
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO inclusão do AdvogadoTENILI RAMOS PALHARES
-
27/05/2008 10:09
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Inclusão da Parte: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO
-
15/05/2008 09:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO - A
-
14/05/2008 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/05/2008 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/05/2008 12:01
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
13/05/2008 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/05/2008 11:39
Despacho
-
07/03/2008 09:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
25/08/2004 10:39
AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA COLUNA "A"
-
31/05/2004 12:44
AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMARIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 2º ANDAR COLUNA "B".
-
04/03/2004 14:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/03/2004 14:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/03/2004 11:22
VINCULAÇÃO
-
03/03/2004 16:48
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-06
-
03/11/2003 13:24
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8039 - para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
-
03/11/2003 13:24
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 174244702- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : .
-
10/10/2003 09:53
À DISTRIBUIÇÃO
-
10/10/2003 09:45
EXCLUI DESPACHO - 734468402 - Excluir / 1000
-
10/10/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2003 00:00
REDISTRIBUA-SE
-
12/05/2003 10:00
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 734468402- Alteração da Parte de número :1517852 inclusão do Advogado2702324
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11/12/2002 11:38
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 12 ORDINARIA
-
04/07/2002 05:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/07/2002 05:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-03
-
04/07/2002 05:51
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
-
02/07/2002 12:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/07/2002 12:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/07/2002 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/07/2002 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/07/2002 09:27
VINCULAÇÃO
-
02/07/2002 09:27
VINCULAÇÃO
-
28/06/2002 08:29
VINCULAÇÃO
-
28/06/2002 08:28
VINCULAÇÃO
-
28/06/2002 07:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/06/2002 07:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-17
-
27/06/2002 06:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-71
-
24/06/2002 08:49
VISTAS AO ADVOGADO - D
-
19/06/2002 12:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 3
-
19/06/2002 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/06/2002 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/06/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/06/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
08/05/2002 07:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/03/2002 05:24
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-12
-
07/03/2002 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/03/2002 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/03/2002 06:44
VINCULAÇÃO
-
06/03/2002 09:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-33
-
01/03/2002 05:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 11
-
28/02/2002 07:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/02/2002 06:37
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
06/02/2002 06:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
04/02/2002 07:06
AGUARDANDO MANDADO
-
04/02/2002 05:33
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
17/01/2002 09:17
VISTAS AO ADVOGADO
-
09/01/2002 10:35
PREPARACAO DE MANDADO - FALTA UMA CONTRA - F
-
20/11/2001 12:29
PREPARACAO DE MANDADO - CX-02
-
08/11/2001 05:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/10/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/10/2001 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
30/10/2001 08:10
AUTUAÇÃO
-
30/10/2001 08:10
AUTUAÇÃO
-
16/10/2001 06:09
DISTRIBUIÇÃO
-
16/10/2001 06:09
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
-
07/04/1998 21:00
Citação APENSO = 97128955
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2017
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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