TJPA - 0004889-10.2017.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 10:13
Apensado ao processo 0872150-75.2025.8.14.0301
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05/08/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 10:11
Juntada de Certidão
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28/12/2024 01:07
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BASTOS FILHO em 21/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:36
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BASTOS FILHO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:36
Decorrido prazo de PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:36
Decorrido prazo de HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS em 12/11/2024 23:59.
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21/10/2024 01:25
Publicado Despacho em 21/10/2024.
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19/10/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
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18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital Processo Cível nº 0004889-10.2017.8.14.0301 - Despacho - Verifico que a parte foi devidamente notificada da renúncia de seu advogado e, uma vez encerrada a fase de conhecimento e não havendo requerimento para dar início ao cumprimento de sentença, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados. -
17/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 19:34
Conclusos para despacho
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03/06/2024 19:32
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 15:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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29/01/2024 15:53
Juntada de Certidão
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17/10/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 09:55
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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04/09/2023 09:55
Transitado em Julgado em 21/08/2023
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04/09/2023 09:54
Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/08/2023 12:13
Decorrido prazo de HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS em 21/08/2023 23:59.
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23/08/2023 12:13
Decorrido prazo de PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS em 21/08/2023 23:59.
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23/08/2023 12:13
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BASTOS FILHO em 21/08/2023 23:59.
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10/08/2023 15:23
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BASTOS FILHO em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 15:23
Decorrido prazo de PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 15:23
Decorrido prazo de HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS em 09/08/2023 23:59.
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19/07/2023 01:40
Publicado Sentença em 19/07/2023.
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19/07/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 00:00
Intimação
Processo Cível Nº 0004889-10.2017.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, proposta por FERNANDO DOS SANTOS BASTOS FILHO, contra PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS e HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS, já qualificados nos autos.
Informa a parte autora, em epítome: que adquiriu, através de leilão, junto ao Itaú Unibanco S.A. o imóvel localizado na Tv.
Quintino Bocaiúva, nº 1185, ap. 302, em Belém/PA; que o bem está ocupado ilegalmente pelos demandados.
Com a inicial vieram documentos.
Os demandados compareceram espontaneamente aos autos informando que ajuizaram ação sob o nº 0245279-72.2016.814.0301, visando o cancelamento do leilão.
O juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital declarou-se incompetente para processar e julgar o presente feito.
Vieram os autos redistribuídos para esta 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
Tutela antecipada deferida.
O juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital determinou a redistribuição dos autos por conexão ao processo nº 0048913-02.2012.814.0301, em trâmite perante a 12ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
A parte autora agravou por instrumento acerca dessa decisão.
Determinada a expedição de mandado para desocupação forçada.
Despacho concedeu prazo para desocupação voluntária (ID nº 72377425, pág. 5).
Realizada audiência para tentativa de conciliação.
Os réus não apresentaram defesa, conforma certificado.
Em decisão recursal restou decidida a competência deste juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital para processar o feito.
Os autos foram digitalizados passando a tramitar perante o sistema PJE.
Breve o relatório.
DECIDO.
A lide comporta julgamento antecipado (art. 355, I CPC), máxime a matéria é unicamente de direito, sendo as provas já constantes dos autos suficientes para o julgamento da lide.
Decreto a revelia dos demandados, presumindo-se (de forma relativa) como verdadeiras as alegações do autor.
Passo a análise do mérito.
No caso em comento, analisando as provas dos autos percebe-se que o autor é legítimo proprietário do bem imóvel em questão, conforme ID nº 72376712.
A presente ação possui caráter de natureza petitória, se exigindo a demonstração da propriedade do bem pelo requerente, sendo que, em se tratando de bem imóvel, esta somente é transferida com o registro do título translativo no ofício de imóveis.
A realidade dos autos informa que o autor comprovou a sua propriedade, não havendo, pelo menos até o momento, qualquer disposição que a desconstitua.
Os demandados não contestaram a presente demanda, de modo que não fizeram (nem alegaram) fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor.
Inexiste prejudicialidade externa entre esta demanda e outra em que se discute a relação jurídica entre os demandados e o credor bancário fiduciário, sendo que eventual cerceamento de direito dos réus não afeta o negócio jurídico entre o demandante e Itaú Unibanco, que é terceiro de boa-fé, resolvendo-se a questão em perdas e danos, se for o caso, em favor dos réus, em via adequada.
Sobre a inexistência de óbice à imissão de posse pelo terceiro de boa-fé os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.
IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
OCORRÊNCIA.
TERCEIRO DE BOA-FÉ.
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA.
EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA O CREDOR IMOBILIÁRIO.
NÃO OBSTA A IMISSÃO NA POSSE DO ADQUIRENTE. 1. É inviável a cassação da decisão que, preenchidos todos os requisitos, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, e imitiu na posse o arrematador do imóvel, terceiro de boa-fé, por meio da regular aquisição em leilão extrajudicial do credor fiduciário. 2.
A existência de ação anulatória, entre o devedor fiduciário e o credor fiduciário, por ser matéria estranha ao adquirente e por não fazer parte da relação processual, não pode obsta-lo à imissão na posse do imóvel (TJ/TO, AI 00018-72.2016.827.0000, Rel.
Des.
Marco Villas Boas, julgada em 06/04/2016).
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
RECEBIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. - Impossibilidade de reexaminar matéria que foi inequivocadamente decidida e sem violação às regras do art. 1022 do CPC. - Na hipótese os embargantes buscam obstar a imissão da posse de bem imóvel por terceiro adquirente de boa-fé, arrematante em leilão extrajudicial.
Baseiam as alegações em suposta nulidade havida no decorrer do procedimento.
Todavia, restou devidamente esclarecido na decisão que o terceiro adquirente de boa-fé não pode estar sujeito e sofrer prejuízos no que se refere a eventuais irregularidades havidas entre a instituição financeira e o devedor mutuário, da qual nem mesmo participou.
Não há óbice à responsabilização de quem deu azo à irregularidade, mediante a via adequada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*81-55, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 05/02/2018) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora (CPC, art. 487, I).
Sendo assim, ratifico a tutela provisória, para que o demandante seja imitido na posse do bem descrito na inicial.
Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00. À UNAJ.
Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r -
17/07/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 12:22
Julgado procedente o pedido
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17/07/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 10:37
Cancelada a movimentação processual
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26/06/2023 08:53
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 08:49
Desentranhado o documento
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26/06/2023 08:49
Cancelada a movimentação processual
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29/03/2023 17:46
Decorrido prazo de HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS em 27/03/2023 23:59.
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29/03/2023 17:46
Decorrido prazo de PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS em 27/03/2023 23:59.
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29/03/2023 17:46
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BASTOS FILHO em 27/03/2023 23:59.
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08/03/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 11:59
Processo migrado do sistema Libra
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:58
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:58
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:58
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 11:58
Juntada de documento de migração
-
20/05/2022 10:06
REMESSA INTERNA
-
10/05/2022 10:53
Remessa
-
29/11/2021 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
29/11/2021 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/11/2021 10:25
AGUARDANDO PRAZO
-
14/10/2021 09:32
AGUARDANDO PRAZO
-
26/04/2021 10:58
Remessa
-
26/04/2021 10:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2021 10:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/03/2021 19:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
20/11/2020 10:24
Remessa
-
09/11/2020 11:47
AGUARDANDO PRAZO
-
09/11/2020 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2020 11:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/11/2020 09:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/10/2020 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2020 12:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/06/2019 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/06/2019 11:32
OUTROS
-
26/06/2019 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2019 11:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/06/2019 11:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2019 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 11:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/06/2019 10:31
AGUARDANDO PRAZO
-
24/05/2019 07:54
AGUARDANDO PRAZO
-
20/05/2019 13:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/05/2019 10:47
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
10/04/2019 15:37
Remessa
-
10/04/2019 15:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/04/2019 15:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2019 13:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/02/2019 12:33
OUTROS
-
11/02/2019 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2019 12:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/11/2018 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/11/2018 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/11/2018 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2018 12:17
Remessa
-
22/11/2018 12:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2018 12:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2018 11:23
AGUARDANDO PRAZO
-
19/11/2018 09:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/11/2018 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2018 10:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/11/2018 13:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/11/2018 11:14
Remessa - CARGA RÁPIDA DR JOÃO NELSON CAMPOS SAMPAIO, OAB: 8002 TEL: 98227-2720 RUA CONS FURTADO 2391, 9 ANDAR, 901
-
12/11/2018 09:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/11/2018 09:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/11/2018 09:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/11/2018 09:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/11/2018 11:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/11/2018 10:53
Remessa
-
08/11/2018 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2018 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/10/2018 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/10/2018 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2018 12:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/10/2018 11:47
OUTROS
-
18/10/2018 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/10/2018 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2018 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/10/2018 08:27
OUTROS
-
09/10/2018 18:44
Remessa
-
09/10/2018 18:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/10/2018 18:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/10/2018 11:19
Remessa
-
08/10/2018 09:52
AGUARDANDO PRAZO
-
05/10/2018 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/10/2018 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2018 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/09/2018 08:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/08/2018 11:00
OUTROS
-
30/08/2018 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2018 10:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/08/2018 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2018 10:47
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/08/2018 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2018 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2018 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2018 17:15
Remessa
-
29/08/2018 17:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2018 17:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/08/2018 13:02
AGUARDANDO PRAZO
-
03/08/2018 12:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2018 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2018 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2018 12:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2018 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2018 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2018 09:43
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/08/2018 08:21
AGUARDANDO PRAZO
-
31/07/2018 12:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/07/2018 12:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1840-51
-
31/07/2018 12:31
Remessa
-
31/07/2018 12:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2018 12:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/07/2018 09:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/07/2018 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2018 13:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7836-73
-
26/07/2018 13:15
Remessa
-
26/07/2018 13:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/07/2018 13:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/07/2018 10:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/07/2018 10:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/07/2018 10:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/07/2018 18:47
Remessa
-
20/07/2018 18:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2018 18:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/07/2018 11:20
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS no processo 00048891020178140301.
-
04/07/2018 11:20
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS no processo 00048891020178140301.
-
04/07/2018 11:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISIS MARGARETH XAVIER GOMES (4063744), que representa a parte HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS (5230072) no processo 00048891020178140301.
-
04/07/2018 11:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISIS MARGARETH XAVIER GOMES (4063744), que representa a parte PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS (6891191) no processo 00048891020178140301.
-
04/07/2018 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/07/2018 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/07/2018 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/06/2018 16:14
Remessa
-
21/06/2018 16:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/06/2018 16:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/05/2018 10:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/05/2018 13:49
OUTROS
-
24/05/2018 13:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YASMIN PIPOLOS PEREIRA DE BARROS (26038111), que representa a parte FERNANDO DOS SANTOS BASTOS FILHO (25080826) no processo 00048891020178140301.
-
24/05/2018 13:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2018 13:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/05/2018 13:11
Remessa
-
23/05/2018 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2018 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/05/2018 13:10
Remessa
-
23/05/2018 13:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2018 13:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2018 08:36
AGUARDANDO PRAZO
-
15/05/2018 12:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/05/2018 12:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/05/2018 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/05/2018 12:01
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/05/2018 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2018 12:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/05/2018 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2018 11:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/05/2018 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/05/2018 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2018 11:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4025-23
-
11/05/2018 11:05
Remessa
-
11/05/2018 11:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/05/2018 11:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/05/2018 11:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/05/2018 08:41
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/05/2018 10:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2018 10:41
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/05/2018 10:41
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
07/05/2018 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2018 13:31
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/05/2018 13:29
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
04/05/2018 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2018 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/05/2018 13:29
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
04/05/2018 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2018 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2018 15:49
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/05/2018 15:49
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/05/2018 15:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2018 15:49
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/05/2018 15:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/05/2018 15:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2018 15:38
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/05/2018 15:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/05/2018 07:47
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/05/2018 07:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2018 07:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2018 07:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2018 13:39
OUTROS
-
26/04/2018 11:43
Remessa
-
26/04/2018 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2018 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2018 09:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
-
23/04/2018 09:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES
-
23/04/2018 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/04/2018 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/04/2018 13:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/04/2018 13:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/04/2018 14:02
Remessa
-
18/04/2018 13:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/04/2018 12:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS
-
18/04/2018 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/04/2018 11:50
AGUARDANDO ASSINATURA
-
18/04/2018 11:46
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
18/04/2018 11:46
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Intimação do autor da audiência de conciliação marcada para 15/05/2019 às 10h30. Endereço anexo.
-
18/04/2018 11:46
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/04/2018 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2018 11:25
Citação CITACAO
-
18/04/2018 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 11:24
Citação CITACAO
-
17/04/2018 09:46
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/04/2018 08:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/04/2018 09:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
-
12/04/2018 13:52
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
12/04/2018 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2018 13:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2018 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/03/2018 13:03
PROVIDENCIAR OUTROS
-
23/02/2018 10:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/02/2018 10:23
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/02/2018 11:16
OUTROS
-
21/02/2018 10:42
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
21/02/2018 10:42
REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria: SEC
-
21/02/2018 07:58
À DISTRIBUIÇÃO
-
05/12/2017 10:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/12/2017 11:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/12/2017 11:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/11/2017 14:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/11/2017 14:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2017 13:52
CONCLUSOS
-
27/11/2017 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/11/2017 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/11/2017 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/08/2017 10:09
Remessa
-
11/08/2017 10:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/08/2017 10:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2017 10:05
CONCLUSOS
-
03/08/2017 10:22
CONCLUSOS
-
02/08/2017 12:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/07/2017 12:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/07/2017 12:35
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
26/07/2017 11:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/07/2017 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/07/2017 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/07/2017 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/07/2017 13:36
Remessa
-
25/07/2017 13:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2017 13:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2017 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/07/2017 10:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/07/2017 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2017 10:30
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/07/2017 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2017 11:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/07/2017 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2017 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/07/2017 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/07/2017 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2017 11:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (1345647), que representa a parte HERVITON HEITOR MARTINS RAMOS (5230072) no processo 00048891020178140301.
-
17/07/2017 11:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (1345647), que representa a parte PAULA GEIZIANE BRITO RAMOS (6891191) no processo 00048891020178140301.
-
06/02/2017 09:31
CONCLUSOS
-
03/02/2017 13:19
Remessa
-
03/02/2017 13:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2017 13:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2017 12:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2017 12:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
01/02/2017 09:06
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
01/02/2017 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO
-
26/01/2017 12:48
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
26/01/2017 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2017
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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