TJPA - 0005474-09.2019.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE ALTAMIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO RIBEIRO ROCHA

CPF *02.***.*24-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE ALTAMIRA

O ESTADO A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 20:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/03/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/02/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 01:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/11/2022 23:59.

  • 12/09/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 03:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/08/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 09:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 15:20

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada conduzida por 26/04/2022 10:50 em/para 1ª Vara Criminal de Altamira, #Não preenchido#.

  • 22/04/2022 01:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 08:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/03/2022 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 08:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/03/2022 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 08:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/03/2022 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 04:59

    Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 11:28

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 26/04/2022 10:50 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 26/01/2022 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 18:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 13:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2021 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 12:34

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 19/08/2021 09:40 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 05/08/2021 20:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/08/2021 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE ALTAMIRA em 06/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:22

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 19/08/2021 09:40 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0005474-09.2019.8.14.0005 Acordante: CRISTIANO RIBEIRO ROCHA Endereço: RUA TEOTÔNIO VILELA, Nº 45, PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DE JACUNDÁ/PA, Centro, JACUNDÁ - PA - CEP: 68590-000 DESPACHO Vistos etc.

    O Ministério Público Estadual propôs acordo de não persecução penal em favor de CRISTIANO RIBEIRO ROCHA, qualificado nos autos do inquérito policial.

    Em apertada síntese, o Ministério Público aduz estarem presentes os requisitos para celebração do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código Penal, inserido pela Lei nº 13.964/2019.

    Ao final, o Parquet requer a designação de audiência para que se verifique a regularidade do acordo, bem como a voluntariedade de sua celebração.

    Por todo o exposto, DESIGNO audiência para verificação da voluntariedade, legalidade e homologação do acordo de não persecução penal para o dia 19/08/2021, as 09h40min, de forma presencial, a ser realizada no Fórum Des.

    Jose Amazonas Pantoja, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651, Bairro São Sebastião, Altamira/PA, sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Criminal de Altamira.

    INTIME-SE o investigado para comparecer ao ato, acompanhado de advogado, ciente de que, caso não possua condições de constituir advogado particular, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

    Além disso, visando a celeridade processual, o Oficial de Justiça, no momento da intimação da pessoa investigada, deverá indagar se esta possui advogado, se pretende constituir um ou se deseja ser assistida pela Defensoria Pública, certificando nos autos.

    Sendo manifestado pela pessoa investigada o interesse de ser assistida pela Defensoria Pública, desde logo NOMEIO a Defensoria Pública, com vistas dos autos.

    INTIME-SE o Ministério Público, o investigado e a Defesa/Defensoria Pública.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Expeça-se o necessário.

    Proceda-se com as anotações necessárias.

    Altamira/PA, data registrada no sistema.

    ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Altamira-PA

  • 30/06/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 12:22

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 06/05/2021 08:01

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 06/05/2021 08:01

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 22/03/2021 12:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/03/2021 12:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/03/2021 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2021 12:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 18/03/2021 12:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/03/2021 12:22

    CONCLUSOS

  • 18/03/2021 12:00

    Conclusão - Conclusão

  • 18/03/2021 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2021 12:00

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 18/03/2021 11:53

    AGUARDANDO PREPARO

  • 15/03/2021 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/03/2021 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2021 13:06

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 10/03/2021 13:06

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 08/03/2021 12:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/03/2021 10:15

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 08/03/2021 10:15

    Expedição de documento - Expedição de documento

  • 08/03/2021 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2021 13:22

    INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO

  • 05/03/2021 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2021 13:22

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 05/03/2021 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2021 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : FHILLIPE THIAGO DA SILVA GUIMARAES

  • 01/03/2021 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/02/2021 12:48

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/02/2021 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2021 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/02/2021 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2021 12:48

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 22/02/2021 11:39

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/02/2021 09:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/02/2021 10:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/02/2021 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2021 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2021 12:49

    CONCLUSOS

  • 25/01/2021 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/01/2021 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2021 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/01/2021 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/01/2021 09:35

    OUTROS

  • 30/11/2020 09:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/11/2020 09:39

    AGUARDANDO PETICAO

  • 11/11/2020 09:39

    AGUARDANDO PETICAO

  • 09/11/2020 09:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4610-58

  • 09/11/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2020 09:57

    Remessa

  • 09/11/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2020 14:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/06/2020 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2020 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2020 11:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/02/2020 14:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 14:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/02/2020 14:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2020 14:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/01/2020 09:58

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/01/2020 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2019 15:22

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/0559-14 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 11/12/2019 11:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/12/2019 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/12/2019 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/12/2019 08:49

    OUTROS

  • 02/12/2019 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2019 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2019 13:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/11/2019 12:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0559-14

  • 26/11/2019 12:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2019 12:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2019 12:59

    Remessa

  • 14/08/2019 14:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 12:50

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 14/08/2019 12:50

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 14/08/2019 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2019 12:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/08/2019 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 10:13

    OUTROS

  • 01/08/2019 12:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2019 12:20

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 11/06/2019 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 12:20

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 11/06/2019 12:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2019 10:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/06/2019 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.

  • 05/06/2019 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
16/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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