TJPA - 0041818-13.2015.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2025 01:31
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/02/2025 23:59.
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16/02/2025 01:31
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 11/02/2025 23:59.
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16/02/2025 01:31
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 01:17
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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16/01/2025 14:15
Arquivado Definitivamente
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16/01/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0041818-13.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por JOSE PEDRO COSTA, por meio da Defensoria Pública Estadual, com fulcro no art. 9º da Lei nº 10.257/01, em face de CIC – COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES, já identificada.
Com a exordial vieram anexados vários documentos.
Foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a citação das partes requeridas e interessadas, dentre outras providências.
Após a tramitação regular do feito, foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 06 meses, em razão da informação acerca da instauração de procedimento de regularização fundiária junto ao Município de Belém pela requerida, solicitando a suspensão dos feitos.
Os autos físicos foram migrados para o eletrônico, tendo as partes sido intimadas para apresentarem manifestação acerca da migração.
Ocorre que, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivou pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.
Foi realizado o levantamento da suspensão. É o relatório.
Decido.
Conforme narrado, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, conforme documentação juntada, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.
Além disso, é de conhecimento deste Juízo, a ocorrência das referidas regularizações fundiárias nas ações que tem como parte a requerida, em razão da quantidade de proposituras de demandas semelhantes, e que possuem a mesma causa de pedir e pedido.
DISPOSITIVO Pelo exposto, entendo que se está diante de perda superveniente do objeto, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.
Cumpra-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Belém-PA, (data da assinatura digital). -
19/12/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 09:29
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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18/12/2024 11:17
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 11:17
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:36
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 14:36
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 11:58
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 06/11/2024 23:59.
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05/11/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 04:32
Decorrido prazo de JOSE PEDRO COSTA em 29/10/2024 23:59.
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01/11/2024 04:32
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 29/10/2024 23:59.
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01/11/2024 04:32
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 29/10/2024 23:59.
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01/11/2024 04:32
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 29/10/2024 23:59.
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04/10/2024 11:55
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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04/10/2024 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0041818-13.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE PEDRO COSTA REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES ________________________________________________________________________________ AUTOR: JOSE PEDRO COSTA Nome: JOSE PEDRO COSTA Endereço: RUA MORADA DOS VENTOS 132/RES.CARMELÂNDIA, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-425 DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao processo.
Informo, desde já, que não haverá dilação de prazo, nem o deferimento de novo pedido de suspensão processual, considerando que já houve a expedição de Ofício à CODEM, porém, sem resposta, conforme certificado nos autos.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém-PA, (data da assinatura digital).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012410400700000000045451434 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012410400900000000045451440 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012410401200000000045451441 DOC 02 PETICAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012410401600000000045451448 DOC 02 PETICAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012410402000000000045451454 DOC 02 PETICAO E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012410402300000000045451462 DOC 02 PETICAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012410402600000000045451708 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012410403000000000045451715 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012410403200000000045451719 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012410403500000000045451722 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012410403600000000045451724 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012410403700000000045451780 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012410403900000000045451781 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012410404100000000045451782 DOC 04 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22012410404200000000045451783 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092306095607800000074321182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092306095607800000074321182 INTIMAÇÃO DA CODEM Petição 22102710264913100000076565044 Certidão Certidão 23072012490977700000091757040 Despacho Despacho 23072110523196000000091809553 Termo de Ciência Termo de Ciência 23073111061054100000092170941 Certidão Certidão 23080223023776600000092537275 Ofício Ofício 23072110523196000000091809553 Despacho Despacho 23072110523196000000091809553 Certidão Certidão 24030612345688500000103623877 Ofício Ofício 23072110523196000000091809553 AR Identificação de AR 24032808270827800000105288099 AR Identificação de AR 24032808270834900000105288100 Certidão Certidão 24070813153814300000112024273 -
02/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 13:15
Conclusos para despacho
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08/07/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 07:02
Decorrido prazo de CODEM em 06/05/2024 23:59.
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28/03/2024 08:27
Juntada de identificação de ar
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07/03/2024 00:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 04:32
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 18/12/2023 23:59.
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21/10/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 20:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 03:46
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 23/08/2023 23:59.
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21/08/2023 06:51
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 17/08/2023 23:59.
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02/08/2023 23:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2023 23:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/07/2023 11:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/07/2023 01:02
Publicado Despacho em 25/07/2023.
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25/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0041818-13.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE PEDRO COSTA REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido [TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA - CNPJ: 15.***.***/0001-91 (TERCEIRO INTERESSADO)] Despacho Tendo em vista que já ultrapassou o prazo id 47924296 - Pág. 2, determino o levantamento da suspensão processual.
Certifique o necessário.
Após, a SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.
Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.
Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém/PA, 21 de julho de 2023.
CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012410400700000000045451434 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012410400900000000045451440 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012410401200000000045451441 DOC 02 PETICAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012410401600000000045451448 DOC 02 PETICAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012410402000000000045451454 DOC 02 PETICAO E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012410402300000000045451462 DOC 02 PETICAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012410402600000000045451708 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012410403000000000045451715 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012410403200000000045451719 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012410403500000000045451722 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012410403600000000045451724 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012410403700000000045451780 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012410403900000000045451781 DOC 03 CONTESTACAO, EMENDA A INICIAL E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012410404100000000045451782 DOC 04 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22012410404200000000045451783 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092306095607800000074321182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092306095607800000074321182 INTIMAÇÃO DA CODEM Petição 22102710264913100000076565044 Certidão Certidão 23072012490977700000091757040 -
21/07/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 12:50
Conclusos para despacho
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20/07/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 04:52
Decorrido prazo de JOSE PEDRO COSTA em 20/10/2022 23:59.
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12/10/2022 01:43
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 04/10/2022 23:59.
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27/09/2022 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
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27/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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23/09/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 06:09
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 10:42
Processo migrado do sistema Libra
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24/01/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2021 13:44
REMESSA INTERNA
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28/07/2021 10:03
Remessa
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22/07/2021 11:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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22/07/2021 11:11
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00418181320158140301: - Justificativa: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - RUA MORADA DOS VENTOS, Nº 132, MANGUEIRÃO. - Ação Coletiva: N.
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21/07/2021 13:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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10/03/2021 09:59
AGUARDANDO PRAZO
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04/03/2021 19:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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26/04/2019 13:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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26/04/2019 13:35
SUSPENSO EM SECRETARIA
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26/04/2019 12:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
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12/04/2019 13:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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12/04/2019 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/01/2019 11:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (7363336), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00418181320158140301.
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21/09/2018 10:58
CONCLUSOS
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12/09/2018 09:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/09/2018 13:33
OUTROS
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05/09/2018 13:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/09/2018 11:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/09/2018 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/09/2018 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/09/2018 11:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/09/2018 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/09/2018 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/09/2018 11:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/09/2018 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/09/2018 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/09/2018 13:09
OUTROS
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27/08/2018 12:38
Remessa
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27/08/2018 12:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/08/2018 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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14/08/2018 14:24
Remessa
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14/08/2018 14:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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14/08/2018 14:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/01/2018 13:26
Remessa
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18/01/2018 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/01/2018 13:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/08/2017 12:08
À DEFENSORIA PÚBLICA
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23/08/2017 12:02
À DEFENSORIA PÚBLICA
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25/04/2017 11:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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15/12/2015 09:05
À DEFENSORIA PÚBLICA
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27/08/2015 08:55
PREPARACAO DE MANDADO
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25/08/2015 12:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
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25/08/2015 12:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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20/08/2015 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/08/2015 09:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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05/08/2015 11:01
CONCLUSOS
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30/07/2015 08:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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29/07/2015 11:35
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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20/07/2015 11:44
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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20/07/2015 11:44
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2015
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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