06/03/2024 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ NEVES LEÃO em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ NEVES LEÃO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:25

Decorrido prazo de BRUNA DIAS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:47

Transitado em Julgado em 01/03/2024
15/02/2024 01:52

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0813702-71.2023.8.14.0401 AUTOR DO FATO: ANTONIO JOSÉ NEVES LEÃO VÍTIMA: BRUNA DIAS DA SILVA ART. 216-A, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 31/01/2024, às 09h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe, presente o autor do fato e seu advogado, DR.

EDVAN RUI PINTO COUTEIRO, OAB/PA 014250.

Ausente a vítima.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência da vítima, que não foi localizada (ID 99777231).

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM Juíza, a vítima não apresentou representação, dentro do prazo decadencial, razão pela qual o MP requer a declaração da extinção da punibilidade do autor do fato em razão da decadência, com fundamento no art. 107, IV, do CPB c/c Enunciado 117, do FONAJE.

Pede deferimento. É a manifestação”.

SENTENÇA: “Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela suposta prática do crime do art. 216-A, do CPB.

A vítima não ofereceu representação, dentro do prazo decadencial.

Desse modo, considerando que os fatos ocorreram no dia 04/07/2023 (ID 96557884), verifica-se que o prazo decadencial se encontra ultrapassado.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO JOSÉ NEVES LEÃO, em razão da decadência, com fundamento no art. 107, IV do CPB c/c Enunciado 117 do FONAJE.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Roberta Drummond, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
08/02/2024 18:42

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:18

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/02/2024 09:17

Audiência Preliminar realizada para 31/01/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
31/01/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
31/08/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
21/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:06

Decorrido prazo de BRUNA DIAS DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ NEVES LEÃO em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 10:35

Audiência Preliminar designada para 31/01/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
31/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 31/01/2024, às 9h30 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
27/07/2023 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801252-84.2023.8.14.0017

Larissa Lourenco Barbosa de SA

Uniesp S.A

Advogado: Rosangela Aparecida Pinheiro Barros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0002282-51.2018.8.14.0022

Marcio Vinicius Carvalho Dourao

Municipio de Igarape-Miri

Advogado: Helena Claudia Miralha Pingarilho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0002282-51.2018.8.14.0022

Elielza Silva Carvalho

Municipio de Igarape Miri

Advogado: Helena Claudia Miralha Pingarilho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2018 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0819053-75.2022.8.14.0040

Maria de Fatima Soares Couto

Sanival Freitas Couto

Advogado: James Dias Guitarra Evangelista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0000181-16.2017.8.14.0074

Procuradoria Geral do Municipio de Taila...

Mizael Carvalho de Souza

Advogado: Jorge de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2025 17:24

Exibir Processo