13/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/12/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:03

Transitado em Julgado em 14/08/2024
29/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 10:06

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:50

Juntada de Termo de Compromisso
29/11/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 03:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0859073-67.2023.8.14.0301 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) AUTOR: Nome: MARIA GOMES DE ARAUJO Endereço: Avenida Duque de Caxias, 482, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 RÉU: Concedo os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e da Lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes do CPC.

Trata-se de procedimento de apresentação de Testamento Público, que tem sua disciplina traçada nos artigos 735 e seguintes do CPC e pelas disposições do art. 1.864 a 1.867 do CC.

Deve o(a) requerente depositar em Secretaria, no prazo de 15 dias, o testamento original, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC.

Após, certifique-se, lavrando-se o termo de apresentação do testamento, na forma do disposto no artigo 735, § 1º do CPC, e a seguir, na forma do art. 735, § 2º do CPC, submeta-se ao Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Nas hipóteses de não haver testamenteiro(a) nomeado(a), estiver ele(a) ausente ou não aceitar o encargo, certifique-se e voltem conclusos para nomeação de testamenteiro dativo, na forma do comando do art. 735, §4º do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 18 de julho de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
18/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 18:56

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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