TJPA - 0801978-64.2018.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/10/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/08/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 03:41
Decorrido prazo de RONISON BONFIM em 11/07/2024 23:59.
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07/07/2024 00:37
Decorrido prazo de RONISON BONFIM em 03/07/2024 23:59.
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03/07/2024 04:40
Decorrido prazo de CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 04:34
Decorrido prazo de CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES em 01/07/2024 23:59.
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24/06/2024 08:29
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
24/06/2024 08:29
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 12:16
Juntada de Alvará
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19/06/2024 04:31
Publicado Sentença em 19/06/2024.
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19/06/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0801978-64.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES Endereço: Nome: CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES Endereço: Alameda Dezessete, 53, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-081 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA OAB: PA26702 Endereço: Vila Duarte, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-220 REQUERIDO: RONISON BONFIM Endereço: Nome: RONISON BONFIM Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, Safira Park, Bloco C, Apt 405, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB: MA23553 Endereço: TV.
PRIMEIRO DE MARCO, 96, SALA 704 ED.
NASSAR, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Advogado: CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA OAB: PA016247 Endereço: Avenida Senador Lemos, 695, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Advogado: MARCELLE NASCIMENTO CARDOSO OAB: PA33515 Endereço: Avenida Senador Lemos, 695, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).
Decido.
Tendo em vista que o exequente apresentou manifestação nos autos concordando com a proposta de parcelamento do débito apresentado pelo reclamado (ID Num. 111394525), defiro o pedido de parcelamento apresentado pelo executado na petição de ID Num. 109223214.
Considerando que o § 2º do art. 916 do Código de Processo Civil preceitua que enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, autorizo o levantamento das quantias incontroversas depositadas em subconta judicial e das parcelas vincendas a serem depositadas em juízo em favor do exequente.
Portanto, quanto ao valor incontroverso, expeça-se alvará para levantamento em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID 111394525, em nome do advogado que possui poderes expressos, conforme se depreende pela procuração juntada aos autos (ID Num. 5262269), autorizando-se, desde já, a expedição de alvará mediante transferência bancária.
Após o pagamento integral do débito, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
Servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Icoaraci-Belém/PA, data e assim atura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito - 
                                            
17/06/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/06/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/06/2024 11:20
Homologada a Transação
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27/03/2024 11:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/03/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI RUA MANOEL BARATA, 864, DISTRITO DE ICOARACI, BELÉM-PA _______________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801978-64.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES.
Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA, OAB/PA: 23336; PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA OAB/PA: 26702.
REQUERIDO: RONISON BONFIM.
ATO ORDINATÓRIO Através deste Ato, fica o reclamante(s)/exequente(s) intimado(a)(s), via advogado(a)(s) habilitado(a)(s) no sistema, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação aos termos da petição de Id. 109223214.
Belém-PA, 14 de março de 2024.
ANGELO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA Servidor do Juizado Especial Cível de Icoaraci - 
                                            
14/03/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 06:24
Decorrido prazo de RONISON BONFIM em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/02/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/02/2024 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
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17/02/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI RUA MANOEL BARATA, 864, DISTRITO DE ICOARACI, BELÉM-PA Fone (91) 3227-8650 _____________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801978-64.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES Endereço: Nome: CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES Endereço: Alameda Dezessete, 53, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-081 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA OAB: PA26702 Endereço: Vila Duarte, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-220 REQUERIDO: RONISON BONFIM Endereço: Nome: RONISON BONFIM Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, Safira Park, Bloco C, Apt 405, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB: MA23553 Endereço: TV.
PRIMEIRO DE MARCO, 96, SALA 704 ED.
NASSAR, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Advogado: CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA OAB: PA016247 Endereço: Avenida Senador Lemos, 695, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica(m) o(a)s advogados do reclamado intimados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar esclarecimentos aos termos da petição de ID-Num. 105349327, cujo teor é estranho ao processo em epígrafe.
Belém-PA, 30 de janeiro de 2024.
MARIANA FREITAS REBELO LUZ Servidor Judiciário Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci - 
                                            
15/02/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/02/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 06:57
Decorrido prazo de RONISON BONFIM em 04/12/2023 23:59.
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01/12/2023 09:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/12/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 06:00
Decorrido prazo de RONISON BONFIM em 28/11/2023 23:59.
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06/11/2023 02:39
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0801978-64.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES Endereço: Nome: CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES Endereço: Alameda Dezessete, 53, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-081 Advogado(s) do reclamante: PEDRO PAULO MOURA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO MOURA SILVA, PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA REQUERIDO: RONISON BONFIM Endereço: Nome: RONISON BONFIM Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, Safira Park, Bloco C, Apt 405, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado(s) do reclamado: ELENICE DOS PRAZERES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELENICE DOS PRAZERES SILVA DECISÃO 1 – Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento). 2- Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, venham os autos conclusos para o bloqueio de contas, via SISBAJUD (CPC, art. 854), para garantia do pagamento do débito. 3- Havendo pagamento voluntário, à parte exequente para apresentar manifestação quanto aos valores depositados em subconta judicial. 4 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito - 
                                            
31/10/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/10/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 22:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/10/2023 14:02
Conclusos para decisão
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31/10/2023 14:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/10/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/10/2023 07:19
Decorrido prazo de CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES em 05/10/2023 23:59.
 - 
                                            
06/10/2023 07:19
Decorrido prazo de RONISON BONFIM em 05/10/2023 23:59.
 - 
                                            
04/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/09/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2023 09:03
Juntada de petição
 - 
                                            
22/05/2020 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
22/05/2020 12:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
20/05/2020 17:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/05/2020 17:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/05/2020 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
06/05/2020 18:05
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
13/04/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/04/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/04/2020 10:53
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
06/04/2020 11:54
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/04/2020 11:54
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
06/04/2020 11:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/01/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/11/2019 17:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/11/2019 01:04
Decorrido prazo de CACILDA MARIA DE SOUZA GOMES em 18/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
19/11/2019 01:04
Decorrido prazo de RONISON BONFIM em 18/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
24/10/2019 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
23/10/2019 16:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/10/2019 09:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/10/2019 09:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/10/2019 08:31
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
18/10/2019 14:53
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/10/2019 14:52
Audiência una realizada para 10/10/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
 - 
                                            
18/10/2019 14:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/10/2019 07:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/10/2019 18:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/10/2019 11:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
09/10/2019 11:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
04/10/2019 14:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/10/2019 14:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/09/2019 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/09/2019 19:15
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
07/08/2019 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
07/08/2019 11:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/08/2019 11:24
Audiência una designada para 10/10/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
 - 
                                            
07/08/2019 11:16
Audiência una realizada para 05/08/2019 08:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
 - 
                                            
07/08/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/06/2019 09:20
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
06/06/2019 09:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/06/2019 13:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/06/2019 13:42
Movimento Processual Retificado
 - 
                                            
03/06/2019 10:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/06/2019 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
13/06/2018 10:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2018 09:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2018 08:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/06/2018 08:24
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
11/06/2018 11:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/06/2018 11:48
Movimento Processual Retificado
 - 
                                            
11/06/2018 09:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
09/06/2018 09:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/06/2018 12:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/06/2018 12:21
Audiência una designada para 05/08/2019 08:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
 - 
                                            
08/06/2018 12:21
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
08/06/2018 12:20
Juntada de Petição de petição inicial
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/06/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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