14/03/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 09:44

Juntada de Alvará
21/01/2023 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:49

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:47

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:20

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
17/10/2022 01:29

Publicado Intimação em 17/10/2022.
16/10/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:55

Transitado em Julgado em 20/09/2022
01/10/2022 02:34

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:49

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
31/08/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:58

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 12:32

Conclusos para julgamento
20/04/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:29

Audiência Una realizada para 20/04/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/04/2022 19:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2022 21:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2022 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
12/03/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2021 00:33

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
06/07/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2021 15:50

Juntada de Petição de certidão
04/07/2021 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Trata de pedido de reconsideração de decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou o bloqueio dos valores recebidos pelo reclamado equivocadamente.

Em princípio cabe ressaltar que não há previsão legal de pedido de reconsideração de tutela antecipada no sistema processual estabelecido pela Lei 9.099/1995.

Porém considerando o caráter precário das decisões de concessão antecipatória e a possibilidade de revisão e adequação da decisão, passo a decidir: Em que pese as alegações ratificadas pela parte autora, deve ser considerado que o valor alcançado pelo juízo foi fruto de transferência indevida, logo, apenas atingiu o que se somou aos valores já existentes na conta do reclamado, não atingiu o salário do mesmo.

Dessa forma, não havendo demonstração pela requerente de fatos que afastasse a probabilidade do direito percebido na análise inicial, INDEFIRO o pedido de reconsideração Aguarde-se para realização da audiência designada.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém, 29 de junho de 2021.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
30/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2021 13:25

Conclusos para decisão
27/06/2021 12:41

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 20:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2021 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 10:34

Expedição de Mandado.
01/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2021 08:39

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2021 18:37

Audiência Una designada para 20/04/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/05/2021 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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