24/11/2021 08:56

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 08:55

Transitado em Julgado em 19/11/2021
20/11/2021 01:52

Decorrido prazo de NORTE LOG LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:52

Decorrido prazo de KENIA MAGALHAES DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
22/10/2021 00:38

Publicado Sentença em 22/10/2021.
22/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 0803123-24.2019.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NORTE LOG LTDA REQUERIDO: KENIA MAGALHAES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovida por NORTE LOG LTDA., em desfavor de KÊNIA MAGALHÃES DA SILVA.

Juntou documentos com a inicial.

As partes firmaram ACORDO (ID36033717) e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC.

Tendo as partes silenciado quanto aos honorários, cada um deverá arcar com os honorários de seu próprio patrono.

Isento de custas com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, cumpridas todas as diligências e transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Icoaraci (PA), 19 de Outubro de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci.
20/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:35

Homologada a Transação
19/10/2021 12:24

Conclusos para decisão
08/10/2021 02:28

Decorrido prazo de NORTE LOG LTDA em 07/10/2021 23:59.
27/09/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.
25/09/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do que dispõe o Art. 152, VI, NCPC: Intimo a parte requerente, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas para expedição do Mandado de Intimação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e também relativas a diligência do Oficial de Justiça, de acordo com o que dispõe o Art. 4º, inciso VI, da Lei nº 8.328/2015, por tratar-se de ato novo, ou, requerer o que entender de direito, para o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento.

Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a sua intimação pessoal, via postal, para, no mesmo prazo, manifestar o seu interesse, com a advertência de arquivamento.

Belém (PA), 21 de setembro de 2021.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
21/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0803123-24.2019.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE LOG LTDA REU: KENIA MAGALHAES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o presente processo já foi sentenciado, proceda-se o registro devido no Sistema como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Além disso, tendo em vista o caput do artigo 513 do CPC, determino as seguintes diligências: I) Da Falta de Pagamento e Penhora: a) Certificada intimação do executado e decorrido o prazo sem o pagamento, e sem impugnação, ou rejeitada esta, DEFIRO, conforme art 854 do CPC, o pedido para que seja realizado o BLOQUEIO ON LINE pelo SISBAJUD e, se negativa ou insuficiente, pelo sistema Renajud, para indisponibilidade dos ativos financeiro e/ou de veículos do(a)Executado(a),na ordem de preferencial dos bens do art. 835 do NCPC. b) Realizado o bloqueio on line, Intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, ou não havendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, querendo, impugnar (art. 854,§ 3º NCPC) c) Não havendo impugnação ou rejeitada, converto o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo, e determino, de oficio, que a instituição financeira em 24 horas efetue o depósito do montante do valor indisponível suficiente para a satisfação do crédito, para a conta do juízo vinculada. 6.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos Intime-se.

Cumpra-se Distrito de Icoaraci, 17 de Agosto de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
20/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2021 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2021 10:41

Conclusos para decisão
11/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, para o regular prosseguimento do feito.

Icoaraci/Belém, 3 de agosto de 2021.

Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
03/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/07/2021 09:43

Juntada de Certidão
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher custas finais apuradas pela UNAJ, sob pena de seu nome ser inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Transcorrido o prazo, sem pagamento, será intimado pessoalmente por carta com AR, com o mesmo propósito.

Icoaraci/Belém, 29 de julho de 2021.

Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
29/07/2021 20:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/07/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/07/2021 14:36

Juntada de Petição de certidão de custas
16/07/2021 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/07/2021 12:40

Transitado em Julgado em 15/07/2021
16/07/2021 00:38

Decorrido prazo de KENIA MAGALHAES DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:38

Decorrido prazo de NORTE LOG LTDA em 15/07/2021 23:59.
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 PROCESSO Nº. 0803123-24.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE LOG LTDA REU: KENIA MAGALHAES DA SILVA SENTENÇA Trata-se da Ação Indenizatória ajuizada por NORTE LOG LTDA em face de KENIA MAGALHAES DA SILVA no qual pretende a autora ressarcimento por dano material.

Alega a autora que no dia 09/03/2018 realizou uma operação bancária de nº 0875236 (TED) com finalidade de pagamento de rescisão contratual no valor de R$ 2.292,33 reais (dois mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos).

Ocorre que de acordo com a autora, a mesma confundiu o destinatário e creditou o valor em outra conta e, assim que percebeu o erro, no dia 24/03/2018, entrou em contado com a requerida por meio da encarregada do RH e da gerente administrativa, que cientificou verbalmente a mesma do ocorrido.

Alega a autora que ao tomar ciência da situação a requerida se comprometeu a devolver a quantia.

No entanto, de acordo com a requerente, mesmo entrando em contato várias vezes a ré não cumpriu com a sua promessa e não realizou a devolução do montante.

Alega a parte autora que sofreu prejuízos materiais pela não devolução da quantia supracitada.

Juntou documentos com a inicial (ID 14175272) comprovante de depósito e solicitação de devolução do valor depositado por engano, (ID 14175273).

Em despacho (ID 16772643) foi designada uma audiência de conciliação e solicitada a citação da Requerida.

Decisão interlocutória (ID 25899821) foi decretada a revelia da parte Ré. É em síntese, o relatório.

DECIDO.

O processo comporta o julgamento antecipado da lide em face da determinação inserida no Artigo 355, Incisos I e II do mesmo diploma legal, que reza: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. É o entendimento jurisprudencial: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder” (STJ – 4ª Turma, Resp 2.832-RJ, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.90). “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia” (STJ-4ª Turma, Ag. 14.952-DF Ag.Rg., rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 4.12.91.) Estando o feito suficientemente instruído, e não havendo preliminares a serem analisadas, passo à apreciação do mérito da causa.

Cediço que uma das consequências da decretação da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, que no caso em apreço, se aplica quanto à afirmação da requerente no sentido de que a requerida não realizou a devolução da quantia que fora depositada por engano em sua conta.

Os ilustres doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em sua obra Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, pg.518, ao comentarem o Art. 344 do CPC, aduzem que, “contra o réu revel há presunção de veracidade dos fatos não contestados”. É possível constatar que a ré não provou qualquer motivo legítimo e justificável que a impossibilitou de cumprir a obrigação de realizar a devolução da quantia depositada por engano na sua conta bancária e sequer provou isenção de sua culpa ou que os prejuízos causados a autora seriam decorrentes exclusivamente de caso fortuito ou força maior, cujos efeitos não se responsabilizou e não poderia impedir e nem evitar.

A jurisprudência dos Tribunais Pátrios é pacífica neste sentido, senão vejamos: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU, ADVOGADO, NÃO PRESTOU O SERVIÇO PARA O QUAL FOI CONTRATADO.

REVELIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA.

RECURSO PROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*47-35 RS, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Data de Julgamento: 16/05/2018, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/05/2018) – grifei. “A falta de contestação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, desde que se trate de direito disponível.

Deixando de reconhecê-lo, contrariou o acórdão o disposto no art. 319 do CPC” (STJ – 3ª Turma, Resp 8.392-MT, rel.

Min.

Eduardo Ribeiro, j. 29.4.9 Foi realizado um depósito por engano na conta da ré no valor de R$ 2.292,33 reais (dois mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), a ré não honrou com o pagamento da devolução do dinheiro no prazo estipulado, causando perdas e desequilíbrio financeiro a autora que deixou de obter o lucro estimado e legal de sua atividade.

Desta feita, se torna despiciendo discorrer exaustivamente sobre a verossimilhança dos fatos descritos na inicial, eis que as provas apresentadas, incluindo comprovante de depósito e solicitação de devolução do valor depositado por engano anexos à inicial, aliadas à inação do requerido ao ser citado do presente processo, consolidam a necessidade de intervenção deste Poder Judiciário.

Em face do exposto, julgo procedente, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC c/c Art. 186 do CC o pedido formulado pela autora NORTE LOG LTDA, devidamente qualificado, razão pela qual: CONDENO a Ré KENIA MAGALHAES DA SILVA à restituição do valor de R$ 2.292,33 reais (dois mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), acrescido de correção monetária pelo índice INPC (IBGE) e juros de mora de 1% a.m. (Art. 398 do CPC c/c Súmula 54 do STJ), devidos desde o efetivo prejuízo (data do pagamento à época dos fatos) até a data do devido pagamento (Súmula n. 43 do STJ).

CONDENO, por fim, a Ré no pagamento das despesas e custas processuais, bem ainda no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com base no Art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Distrito de Icoaraci, 9 de junho de 2021 FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
23/06/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:50

Julgado procedente o pedido
17/05/2021 11:26

Conclusos para julgamento
10/05/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/05/2021 09:59

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/04/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:48

Decretada a revelia
23/04/2021 12:24

Conclusos para decisão
23/04/2021 12:24

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 12:16

Expedição de Certidão.
30/03/2021 00:33

Decorrido prazo de KENIA MAGALHAES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.
22/02/2021 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/02/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 09:21

Expedição de Mandado.
04/02/2021 09:00

Expedição de Mandado.
09/01/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 01:18

Decorrido prazo de NORTE LOG LTDA em 03/12/2020 23:59.
24/11/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 02:03

Decorrido prazo de KENIA MAGALHAES DA SILVA em 08/09/2020 23:59.
31/08/2020 09:50

Juntada de Petição de identificação de ar
31/08/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 12:04

Juntada de Carta
10/08/2020 10:40

Expedição de Mandado.
16/07/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 10:53

Conclusos para despacho
22/05/2020 13:03

Expedição de Mandado.
20/04/2020 10:14

Audiência Conciliação designada para 13/08/2020 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
20/04/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 15:03

Conclusos para despacho
17/04/2020 15:03

Cancelada a movimentação processual
31/03/2020 08:28

Expedição de Certidão.
13/03/2020 09:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/03/2020 00:13

Decorrido prazo de NORTE LOG LTDA em 09/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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