TJPA - 0102063-53.2016.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 15201/PA

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

POSTO PACHECO VI LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 12:04

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 01/09/2023 05:54

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA em 31/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de POSTO PACHECO VI LTDA em 24/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:15

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo: 0102063-53.2016.8.14.0301 Requerente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Requerida: POSTO PACHECO VI LTDA SENTENÇA Vistos etc.

    IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA, requereu AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de POSTO PACHECO VI LTDA, pelos motivos indicados na inicial.

    A parte requerente pleiteou a desistência da ação, em razão de não possuir mais interesse no feito (Id. 84157798). É o relatório.

    Passa-se a decidir.

    Sobre a desistência, cabe dizer que esta se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - Homologar a desistência da ação.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

    No que diz respeito às custas processuais, o CPC enfatiza: Art. 90.

    Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

    Nada obstante, verifica-se que o contraditório não foi estabelecido, logo não há falar em honorários de sucumbências.

    Ademais, impõe-se o cancelamento da distribuição, o que acarreta a aplicação do art. 22 da Lei Estadual 8328/2015 ao caso concreto: Art. 22.

    O cancelamento da distribuição não isenta o autor do recolhimento das custas processuais, salvo o caso de indeferimento do pedido prévio de assistência judiciária gratuita. (grifos nossos) Dessa forma, resta acolhido o pedido da parte requerente, com a consequente extinção do feito em decorrência da desistência.

    Isto posto, homologo a desistência da ação, conforme o solicitado pela Requerente, para os fins do art. 200 e parágrafo único do código de processo civil.

    Consequentemente, extingo o feito sem julgamento no art. 485, VIII do CPC.

    Custas, se houver, a cargo da Requerente, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

    Sem honorários, tendo em vista que a desistência ocorreu antes de citação.

    Não havendo o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias da publicação desta, intime-se a parte autora pessoalmente para o adimplemento no prazo de 10 (dez) dias.

    Persistindo a inércia, extraia-se, a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão, a respectiva certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.

    Na hipótese de trânsito em julgado e cumpridas as diligências referentes às custas processuais, certifique-se, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 28/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:24

    Extinto o processo por desistência

  • 28/03/2023 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2022 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 13:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/07/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 06/07/2022 16:35

    Remessa

  • 18/05/2022 09:48

    REMESSA INTERNA

  • 17/05/2022 13:48

    Remessa

  • 04/05/2022 10:17

    OUTROS

  • 22/11/2021 12:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/09/2021 12:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/09/2021 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2021 09:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/09/2021 11:13

    OUTROS

  • 15/06/2021 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 09/06/2021

  • 12/05/2021 11:56

    REMESSA AOS CORREIOS - BZ 418887975 BR - SANTA MARIA - 68738000

  • 11/05/2021 11:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/05/2021 10:05

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 23/04/2021 10:33

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 23/04/2021 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2020 09:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/11/2020 09:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/10/2020 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2020 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2020 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2020 08:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/10/2020 16:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5500-83

  • 27/10/2020 16:53

    Remessa

  • 27/10/2020 16:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2020 16:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2020 14:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/10/2020 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 10:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/10/2020 11:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2020 09:15

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 14/10/2020 09:15

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 06/10/2020 11:11

    À UNAJ

  • 28/09/2020 14:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/09/2020 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 11:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/09/2020 08:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2020 08:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2020 08:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2020 16:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6833-74

  • 21/09/2020 16:19

    Remessa

  • 21/09/2020 16:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2020 16:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2020 14:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/09/2020 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2020 09:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2020 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2020 09:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2020 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2020 08:08

    CONCLUSOS

  • 10/07/2020 10:01

    Remessa

  • 10/07/2020 10:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2020 10:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2020 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2020 12:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/05/2020 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2020 12:05

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/05/2020 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2020 12:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/12/2019 10:31

    CONCLUSOS

  • 29/11/2019 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2019 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2019 11:27

    Remessa

  • 11/10/2019 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2019 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2019 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2019 12:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/10/2019 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2019 12:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/07/2019 15:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/07/2019 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2019 09:58

    Remessa

  • 25/07/2019 09:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2019 09:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2019 14:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/07/2019 14:34

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 09/07/2019 10:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/07/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 10:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/07/2019 09:25

    OUTROS

  • 27/06/2019 08:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 08:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 08:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2019 09:57

    Remessa

  • 13/06/2019 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2019 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2019 13:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/12/2018 11:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/12/2018 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 11-12-2018

  • 12/12/2018 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 11-12-2018

  • 22/11/2018 12:54

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 615277091 BR - SANTA MARIA DO PARA - 68738000

  • 22/11/2018 12:54

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 615277105 BR - CAPANEMA - 68700970

  • 21/11/2018 13:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2018 11:11

    CitaçãoOSTAL

  • 21/11/2018 11:11

    CitaçãoOSTAL

  • 13/11/2018 14:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/11/2018 09:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/11/2018 11:24

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/11/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2018 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2018 11:23

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 31/10/2018 15:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2018 15:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2018 15:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2018 15:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2018 15:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2018 15:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2018 13:10

    OUTROS

  • 24/07/2018 11:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 19/06/2018 08:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/06/2018 14:11

    OUTROS

  • 07/06/2018 12:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/06/2018 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2018 09:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/06/2018 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 14:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/05/2018 10:33

    CONCLUSOS

  • 02/04/2018 17:35

    Remessa

  • 02/04/2018 17:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2018 17:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2018 12:32

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 27/09/2017 11:46

    Remessa

  • 27/09/2017 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2017 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2017 11:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/07/2017 15:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/07/2017 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2017 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2017 15:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/07/2017 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2017 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2017 14:30

    Remessa

  • 20/07/2017 14:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2017 14:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2017 15:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/06/2017 11:39

    Remessa

  • 14/06/2017 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2017 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2017 11:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2017 10:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/02/2017 14:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/02/2017 10:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2016 15:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/12/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2016 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2016 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2016 14:20

    Remessa

  • 01/12/2016 14:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2016 14:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2016 13:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/09/2016 13:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 15/09).

  • 12/08/2016 11:19

    REMESSA AOS CORREIOS - js459670770br - 68730000 - COM NOVA TIMBOTEUA

  • 12/08/2016 11:02

    ENVIO DE OFICIO

  • 12/08/2016 11:01

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 10/08/2016 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2016 13:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/08/2016 13:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/08/2016 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2016 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2016 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2016 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2016 10:21

    Remessa

  • 08/08/2016 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2016 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2016 08:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/07/2016 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2016 11:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/06/2016 15:03

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 29/06/2016 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2016 14:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/06/2016 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/06/2016 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/06/2016 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2016 09:09

    Remessa

  • 28/06/2016 09:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2016 09:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2016 14:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/04/2016 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 13/04/2016

  • 12/04/2016 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 07/04/2016

  • 28/03/2016 12:12

    REMESSA AOS CORREIOS - js283910532br -COMARCA DE CAPANEMA - 68700970

  • 28/03/2016 12:10

    REMESSA AOS CORREIOS - js283910546br - COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA - 68730000

  • 28/03/2016 10:22

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 28/03/2016 10:14

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 28/03/2016 10:14

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 15/03/2016 10:18

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 15/03/2016 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2016 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2016 10:17

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 11/03/2016 10:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/03/2016 12:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/03/2016 09:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2016 09:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 09:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/03/2016 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/02/2016 10:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/02/2016 11:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/02/2016 11:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

  • 28/01/2016 11:35

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 28/01/2016 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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