29/08/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/08/2025.
29/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 18:51

Conclusos para despacho
23/08/2025 18:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/07/2025 02:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:24

Publicado Sentença em 29/04/2025.
30/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0839932-67.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA, HERBERTH UGULINO DA COSTA EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA EMBARGANTE: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA, HERBERTH UGULINO DA COSTA Nome: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA Endereço: Avenida Mangueirão, 120, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Nome: HERBERTH UGULINO DA COSTA Endereço: Avenida Mangueirão, 120, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, PREDIO Prata - 4 ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 [] SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA, HERBERTH UGULINO DA COSTA, alegando nulidade da citação editalícia, posto que não esgotados os meios para localização da empresa.

Procede com razão o embargante, posto que, a simples certidão do Oficial de Justiça, atestando que não localizou a empresa no endereço citado na inicial, deu azo ao deferimento da citação por edital, o que é incabível.

Vejamos o que diz a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Ordinária – Decisão que indeferiu o pedido de citação por edital, ao considerá-la prematura, ante o não esgotamento dos meios disponíveis para a localização do requerido – Decisão correta – Citação por edital que é medida excepcional – Endereço de onde o requerido reside que foi encontrada, só não sendo efetuada a citação pessoal porque ele não foi encontrado em nenhuma das vezes pelo Oficial de Justiça – Requerido que não está em local incerto e não sabido – Desnecessidade, nesse momento, da citação editalícia, pois ela somente se justifica em último caso, depois de frustradas todas as formas disponíveis e menos gravosas para localização do réu, uma vez que se cuida de modalidade presumida e, portanto, excepcional de chamamento, como preceitua a Súmula 414 do STJ – Citação pessoal ou com hora certa que deve ser novamente tentada – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21214929020218260000 SP 2121492-90.2021.8 .26.0000, Relator.: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 29/06/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/06/2021) Diante do exposto, julgo procedente os embargos à execução, declarando nula a citação por edital, bem como todos os atos posteriores, a fim de que sejam esgotados os meios de localização do executado.

Junte-se esta sentença aos autos de execução para os fins devido.

P.

R.

I.

Belém, 25 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
25/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/01/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 20:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/12/2023 19:59

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0839932-67.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO Diante da documentação juntada em ID 80593332, DEFIRO o pedido de substituição do pólo passivo, devendo a figurar como autor FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA, devendo a Secretaria promover as alterações necessárias em nossos sistemas, atentando a Secretaria Judicial para o cadastro dos patronos habilitados pelo novo exequente.

Realizadas as alterações e habilitados os respectivos patronos, Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória a solução do litígio.

Caso não haja requerimento para produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo das custas finais.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 28 de julho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
01/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:43

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 21/10/2022 23:59.
03/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2022 02:55

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:50

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:49

Juntada de Certidão
11/08/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 03:09

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 05/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:09

Decorrido prazo de HERBERTH UGULINO DA COSTA em 05/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:09

Decorrido prazo de E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA em 05/05/2021 23:59.
26/04/2021 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2021 17:24

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2021 03:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 03:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:42

Conclusos para decisão
27/07/2020 15:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811515-73.2023.8.14.0051

Dalton Rodrigo Almeida de Oliveira

Neiva Maria Rebelo e Cunha

Advogado: Elane Cristina Menezes do Rego

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0801438-89.2018.8.14.0015

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Leandro Schuch Silveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2018 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0011728-17.2018.8.14.0107

Iracema Bezerra Barbosa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0132120-54.2016.8.14.0301

Lucileia Bastos Monteiro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marco Antonio Goncalves de Alcantara

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/03/2016 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0011728-17.2018.8.14.0107

Iracema Bezerra Barbosa

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2018 11:28

Exibir Processo