TJPA - 0054878-78.2000.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA

MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA

CPF *90.***.*12-91

Advogados

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB: 24610/PA

CPF *48.***.*28-68

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 18478/PA

CPF *16.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

IGEPREV

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

PRESIDENTE DO I P A S E P

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 04/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:26

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0054878-78.2000.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório retro, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

    Belém, 18 de novembro de 2024.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital

  • 18/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 12:40

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/11/2024 10:59

    Transitado em Julgado em 12/11/2024

  • 13/11/2024 12:54

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 02:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 03:32

    Decorrido prazo de MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 04:13

    Decorrido prazo de MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

  • 29/09/2024 01:26

    Publicado Sentença em 27/09/2024.

  • 29/09/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0054878-78.2000.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 2513, Avenida Doutor Freitas 3645, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-904 SENTENÇA EM CUMPRIMENTO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA (id n. 98238874) em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV.

    O exequente juntou planilhas de cálculo atualizado no id n. 98238875, indicando como devido o crédito principal de R$124.205,60 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e cinco reais e sessenta centavos).

    Requereu ainda, na petição de id n. 119717006, o destaque dos honorários contratuais no importe de 20% em favor do advogado MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS, conforme contrato em anexo.

    Regularmente intimado, o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV não apresentou impugnação, conforme certidão de id n. 114010916.

    DECIDO.

    Em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, o Código de Processo Civil disciplinou o assunto de forma especial, em seus artigos 534 e seguintes.

    O art. 535, §3º, incisos I e II, dispõe o seguinte: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (grifei).

    I- Expedir-se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório, em favor do exequente, observando o disposto na Constituição Federal.

    II- Por ordem do juiz, dirigida a autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    No presente caso, o executado INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV não apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença e, portanto, nem aos cálculos da exequente.

    Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, reconhecendo como devido pelo IGEPREV o valor de R$ 124.205,60 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e cinco reais e sessenta centavos) em favor de MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA.

    Quanto ao pedido de pagamento dos honorários contratuais, há previsão no art. 22, §4º da Lei nº 8.906/1994 e art. 8º, §2º, da Res. nº 303/2019-CNJ, portanto, defiro o seu destacamento no importe de 20% na requisição do crédito do exequente.

    Sem custas em face da Fazenda Pública (art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015).

    Deixo de condenar em honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 1º-D da Lei nº 9494/97.

    Deliberações.

    Decorrido o prazo recursal, certifique a UPJ o trânsito em julgado da presente decisão, após, fica determinado: - Expeça-se PRECATÓRIO para pagamento no montante de R$124.205,60 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e cinco reais e sessenta centavos) em favor de MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA; - Destaque-se no ofício precatório o percentual de 20% (vinte por cento), referente aos honorários advocatícios contratuais, em favor do advogado MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS, OAB/PA n. 18.478; Após a expedição dos requisitórios, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 9º, §§3º e 4º, da Res. 29/2016-TJPA, ficando autorizado, desde já, a intimação por ato ordinatório.

    Depois do pagamento, informe-se à 2ª Região Fiscal da Receita Federal.

    Cumpridas as deliberações acima DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme determina o art. 925 do CPC, e comprovado nos autos a liquidação dos créditos, determino o seu arquivamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado conforme assinatura digital.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 25/09/2024 12:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/09/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 12:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 07:42

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 02:25

    Decorrido prazo de MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA em 22/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:20

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0054878-78.2000.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 2513, Avenida Doutor Freitas 3645, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-904 DECISÃO 1.

    Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, com a finalidade de obrigação de pagar quantia, com apresentação de cálculos formulado por Monica Botelho Queiroz Ferreira em face do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, totalizando-se o débito de R$- 124.205,60 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e cinco reais e sessenta centavos). 2.

    Intime-se o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, então executado, na pessoa de seu Procurador Geral, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 3.

    Atente o executado para o § 2º do mencionado art. 535 do CPC, que assim dispõe: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”. 4.

    Transcorrido o prazo acima, os autos deverão retornar imediatamente conclusos nas seguintes hipóteses: a) Se o ente público concordar com os valores; b) Se o ente público alegar excesso de execução e não declarar o valor que entende correto; c) Se o entende público não apresentar impugnação no prazo legal. 5.

    Apresentada a impugnação e não havendo descumprimento do disposto no § 2º, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito resp. pela 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém

  • 21/02/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 12:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 02:13

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0054878-78.2000.8.14.0301 REQUERENTE: MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação das informações de ID 96610826, TEMPESTIVAMENTE, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento, conforme despacho de ID 38917380. (art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.) Belém - PA, 24 de julho de 2023 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas de Fazenda da Capital (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 24/07/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 16:44

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/05/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 03:55

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 03:39

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de MONICA BOTELHO DE QUEIROZ FERREIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 20/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 23:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/10/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 23:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00548785920008140301: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10422. - Justificativa: LEI 1.533/51 **ATIVAÇÃO

  • 25/10/2021 23:08

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 25/10/2021 23:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 13:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2021 11:43

    REMESSA INTERNA

  • 05/03/2021 10:12

    Remessa

  • 05/03/2021 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/03/2021 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/03/2021 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2021 10:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/12/2020 11:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/11/2020 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2020 10:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/11/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2020 10:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/09/2020 10:05

    CONCLUSOS

  • 04/12/2019 10:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00548785920008140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/12/2019 10:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00548785920008140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 156.

  • 04/12/2019 10:27

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 04/12/2019 10:27

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 27/09/2019 09:55

    CONCLUSOS

  • 18/12/2017 13:11

    CONCLUSOS

  • 04/12/2017 15:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/11/2017 11:11

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 30/11/2017 11:11

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 13/11/2017 15:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/11/2017 15:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00548785920008140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10342 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10342.

  • 13/11/2017 15:14

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 08/11/2017 11:32

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2017 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/11/2017 12:52

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 18/10/2017 09:13

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 20/09/2017 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2017 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 09:14

    Incompetência - Incompetência

  • 07/01/2016 08:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/12/2014 10:49

    OUTROS

  • 01/12/2014 10:49

    OUTROS

  • 02/07/2014 10:11

    OUTROS

  • 23/10/2012 12:40

    OUTROS

  • 27/09/2012 13:54

    Remessa

  • 27/09/2012 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2012 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2012 12:38

    OUTROS

  • 02/07/2012 10:29

    OUTROS

  • 22/06/2012 13:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/06/2012 10:43

    OUTROS

  • 22/06/2012 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/06/2012 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/06/2012 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2012 10:54

    REMESSA INTERNA

  • 01/12/2011 10:30

    Remessa

  • 01/12/2011 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2011 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2011 09:06

    Definitivo - Arquivado

  • 23/08/2011 11:31

    Remessa

  • 23/08/2011 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2011 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/07/2011 11:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/07/2011 12:24

    OUTROS

  • 06/07/2011 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/07/2011 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/07/2011 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/07/2011 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:48

    OUTROS

  • 05/07/2011 10:45

    OUTROS

  • 05/07/2011 10:43

    OUTROS

  • 05/07/2011 10:29

    OUTROS

  • 05/07/2011 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2011 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2011 11:13

    Remessa

  • 30/06/2011 11:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2011 11:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2011 12:48

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregue ao dr. marcos marques, em 27/06/2011

  • 27/06/2011 12:25

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. marcos marques.adv. do autor, em 27/06/2011

  • 14/02/2011 11:15

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 14/02/2011 11:15

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 24/07/2010 14:10

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 26/08/2008 15:46

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do igeprev

  • 07/05/2008 10:07

    AGUARDANDO REMESSA TJE - separado para remeter para Tribunal

  • 12/03/2008 14:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/02/2008 09:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/01/2008 12:55

    AGUARDANDO REMESSA MP - juntada as contra-razões - remeter para mp ciencia da sentença.

  • 04/08/2007 13:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntado aos autos informação da decisão do agravo:" indeferiu o efeito suspensivo" - juntar petição.

  • 10/07/2007 11:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 18/05/2007 pub. 22/05/2007- juntar petição.

  • 03/07/2007 14:44

    VINCULAÇÃO - OF. Nº 126/07

  • 29/06/2007 11:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-56

  • 12/06/2007 10:21

    VINCULAÇÃO

  • 11/06/2007 11:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-38

  • 05/06/2007 09:27

    VINCULAÇÃO - contra-razoes

  • 01/06/2007 12:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-72

  • 22/05/2007 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/05/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 17/05/2007 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2007 13:39

    DIGA O APELADO

  • 02/05/2007 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 18/04/2007 14:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada apelação do igeprev. - cls. separado preparado.

  • 05/04/2007 14:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 26/03/2007 15:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/03/2007 15:31

    VINCULAÇÃO

  • 23/03/2007 10:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-77

  • 20/03/2007 11:19

    VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr.alexandre azevedo, proc..do igeprev em 20/03/2007- . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 20/03/2007 11:18

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1438542 inclusão do Advogado4047674

  • 08/03/2007 11:44

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Exclusao da Parte :KRYSTIMA KAREM OLIVEIRA CHAVES e de seus advogados - Justificativa : substabelecido sem reserva de poderes

  • 08/03/2007 11:43

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: IGEPREV

  • 08/03/2007 11:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :1438541 inclusão do Advogado4036099

  • 26/02/2007 15:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2007 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2007 11:43

    SentençaTIPO A

  • 26/02/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 03/11/2006 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS PARA SENTENÇA . Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 07/08/2006 16:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. PARA SENTENÇA CX 07.

  • 15/10/2003 11:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADOS CX 24

  • 17/07/2003 09:47

    AUTUAÇÃO

  • 14/07/2003 11:54

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8013 - para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

  • 14/07/2003 11:54

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 055735802- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Mandado De Seguranca - Justificativa : .

  • 10/07/2003 09:40

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2003 10:31

    VINCULAÇÃO

  • 23/06/2003 17:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-69

  • 09/06/2003 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/06/2003 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 16/05/2003 14:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/05/2003 11:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2003 10:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS ARMARIO ESCRIVA

  • 20/09/2002 08:42

    VINCULAÇÃO

  • 19/09/2002 14:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-43

  • 13/08/2001 10:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03

  • 13/08/2001 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/08/2001 08:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2001 08:08

    AGUARDANDO REMESSA MP - AO MP

  • 24/07/2001 09:33

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 23/07/2001 08:05

    VINCULAÇÃO

  • 18/07/2001 08:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-72

  • 18/07/2001 05:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/07/2001 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 09/07/2001 06:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/07/2001 06:34

    AGUARDANDO MANDADO - BALCAO.

  • 27/06/2001 07:21

    PROVIDENCIAR OFICIO - CAIXA DE OFICIOS

  • 21/06/2001 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/06/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2001 21:00

    LIMINAR

  • 19/06/2001 05:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2001 09:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ESCRIVA.

  • 19/03/2001 10:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01

  • 07/03/2001 07:37

    VINCULAÇÃO

  • 06/03/2001 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/03/2001 07:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-69

  • 14/02/2001 07:23

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 02/01/2001 10:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX/01

  • 18/12/2000 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2000 21:00

    DIGA O AUTOR

  • 15/12/2000 10:10

    AUTUAÇÃO

  • 15/12/2000 10:10

    AUTUAÇÃO

  • 13/12/2000 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2000 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    NOTIFICACAO - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2000

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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