TJPA - 0021792-91.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA VERLENE TELES CARDOSO

CPF *05.***.*37-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 28/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:40

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0021792-91.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA VERLENE TELES CARDOSO REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Sentença I – Relatório Vistos etc.

    Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00217929120158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071810515900000000067380493 00217929120158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810521200000000067380495 00217929120158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071810522300000000067380498 00217929120158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071810523500000000067380501 00217929120158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071810525100000000067380503 00217929120158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071810530600000000067380705 00217929120158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071810532000000000067380706 00217929120158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071810533600000000067380707 00217929120158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071810534900000000067380708 00217929120158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071810540200000000067380709 00217929120158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071810541500000000067380719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040412564361200000085612030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040412564361200000085612030 PERDA DO OBJETO Petição 23041912465862100000086462821 Listagem Atualizada CODEM - CARMELÂNDIA - REURB - 02 -03-2023 Documento de Comprovação 23041912465896700000086462822

  • 31/07/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:51

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 14/07/2023 17:42

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 09/05/2023 23:59.

  • 28/06/2023 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 10:59

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 10:59

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 14:11

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2022 10:05

    Remessa

  • 10/02/2022 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2022 12:13

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 10/02/2022 12:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/04/2019 11:06

    OUTROS

  • 21/03/2019 12:34

    OUTROS

  • 21/02/2019 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2019 11:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/02/2019 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2019 13:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2018 10:53

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 13/12/2018 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/11/2018 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2018 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2018 11:43

    OUTROS

  • 01/11/2018 11:57

    Remessa

  • 01/11/2018 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2018 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2018 14:27

    Remessa

  • 02/03/2018 14:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2018 14:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2017 12:40

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/08/2015 09:35

    OUTROS

  • 19/08/2015 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2015 13:26

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/08/2015 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2015 13:26

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/08/2015 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2015 13:26

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/08/2015 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2015 13:25

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 14/07/2015 14:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2015 13:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/06/2015 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2015 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2015 10:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/06/2015 10:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2015 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2015 10:11

    AUTUAÇÃO - ORIUNDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2015 08:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/06/2015 08:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863534-82.2023.8.14.0301

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Claudete Lilian Jorge Melem

Advogado: Diego Ronilson Castro Laurinho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0852458-95.2022.8.14.0301

Fabio Renato Mendonca Salgado

L Bilhoes Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Pedro Sarraff Nunes de Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0010316-79.2017.8.14.0012

Raimundo Moraes Damasceno

Banco Ole Bonsuceso Consignado

Advogado: Gustavo Goncalves da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2017 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0001615-75.2002.8.14.0006

Ministerio da Fazenda

Copem Construtora Paraense de Estruturas...

Advogado: Kelma Sousa de Oliveira Reuter Coutinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2002 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0001658-43.2015.8.14.0301

Antonia Vidal da Silva

Cic Companhia Industrial de Construcoes

Advogado: Daniel Lacerda Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2015 12:15

Exibir Processo