TJPA - 0820702-34.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:51
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/08/2025 01:09
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Sem relatório, decido.
Da análise dos autos, verifica-se que tramita perante a 11ª Vara Cível Empresarial de Belém o processo nº 0843818-74.2020.8.14.0301, no qual os executados discutem a validade, exigibilidade e eventual revisão do mesmo contrato que fundamenta a presente execução.
Resta, assim, configurada a conexão entre as demandas, pois possuem identidade de causa de pedir e de pedido, enquadrando-se no art. 55 do Código de Processo Civil, sendo aplicável o § 2º, inciso I, segundo o qual se consideram conexas a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
A reunião dos feitos perante o mesmo juízo é medida necessária para evitar decisões conflitantes e preservar a segurança jurídica, observando-se os princípios da economia e da celeridade processual, especialmente porque nenhum dos processos foi definitivamente sentenciado.
Isto posto, DECLARO a conexão com o processo nº 0843818-74.2020.8.14.0301, em trâmite na 11ª Vara Cível Empresarial de Belém, e determino a redistribuição do presente feito àquele juízo, para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §§ 1º e 2º, I, do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura por certificado digital. -
13/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 09:38
Determinação de redistribuição por prevenção
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05/08/2025 11:53
Conclusos para decisão
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05/08/2025 11:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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30/03/2025 01:24
Decorrido prazo de WIVIANE FREITAS DE GODOY em 28/03/2025 23:59.
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12/02/2025 23:27
Publicado Despacho em 11/02/2025.
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12/02/2025 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0820702-34.2023.8.14.0301 Promovente: Nome: WIVIANE FREITAS DE GODOY Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1688, Edifício Capri, ap 1302, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-444 Promovido(a): Nome: VINICIUS ROMERO DE AZEVEDO - ME Endereço: Estrada do Cajuí, 06/ CS 01, P 56, Residencial São Luís III, Rua Olho Dágua/CP 275, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-200 Nome: VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: BR 316 PASSAGEM UNIAO, 58, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-350 DESPACHO-MANDADO Informe a parte exequente o endereço atual da parte executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
Indicado o novo endereço, retifique-se o cadastro da parte executada no sistema PJE e expeça-se nova citação.
Decorrido o prazo sem manifestação ou sem indicação do endereço, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031500035896100000084255125 Doc. 01 - Documentos Pessoais Documento de Identificação 23031500035933700000084255127 Doc. 02 - Comprovante de Residência Documento de Comprovação 23031500035966600000084255128 Doc. 03 - Procuração Instrumento de Procuração 23031500035995200000084256929 Doc. 04 - Título Executivo Extrajudicial Documento de Comprovação 23031500040027400000084256930 Doc. 05 - Ata de audiência de conciliação no CEJUSC Documento de Comprovação 23031500040119100000084256931 Doc. 06 - Memorial de cálculo Documento de Comprovação 23031500040152300000084256932 Doc. 07 - Cartão CNPJ Documento de Comprovação 23031500040182300000084256933 Doc. 08 - Quadro Societário Documento de Comprovação 23031500040211400000084256934 Doc. 09 - Notificação Extrajudicial do Locatário Documento de Comprovação 23031500040239700000084256935 Doc. 10 - Notificação Extrajudicial do Fiador Documento de Comprovação 23031500040305500000084256936 Decisão Decisão 23072512092569100000090629150 Mandado Mandado 24072611235295500000113683696 Diligência Diligência 24082719004740700000116535014 DOC. 121376647 Devolução de Mandado 24082719004771900000116535015 Habilitação nos autos Petição 24090411393109100000117383825 PROCURAÇÃO PESSO FISICA Documento de Comprovação 24090411393124500000117387943 PROCURAÇÃO PESSOA JURIDICA Documento de Comprovação 24090411393183600000117387944 Diligência Diligência 24090712163594000000117826685 -
07/02/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 09:53
Conclusos para despacho
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07/09/2024 12:16
Juntada de Petição de diligência
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07/09/2024 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/09/2024 02:04
Decorrido prazo de VINICIUS ROMERO DE AZEVEDO - ME em 29/08/2024 23:59.
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27/08/2024 19:00
Juntada de Petição de diligência
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27/08/2024 19:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2024 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2024 13:33
Expedição de Mandado.
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26/07/2024 11:23
Expedição de Mandado.
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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27/07/2023 01:53
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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27/07/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0820702-34.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: WIVIANE FREITAS DE GODOY Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1688, Edifício Capri, ap 1302, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-444 Promovido(a): Nome: VINICIUS ROMERO DE AZEVEDO - ME Endereço: Avenida Principal, Passagem União, casa 58, CJ Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-095 Nome: VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido DECISÃO 1- CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sob pena de penhora. 2- Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, voltem os autos conclusos. 3- Fica cancelada audiência eventualmente designada automaticamente pelo sistema. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível -
25/07/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 00:04
Conclusos para decisão
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15/03/2023 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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