TJPA - 0820550-54.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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23/04/2024 12:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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23/04/2024 12:18
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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23/04/2024 00:27
Decorrido prazo de RODRIGO LOPES DA COSTA em 22/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:10
Decorrido prazo de RODRIGO LOPES DA COSTA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:09
Decorrido prazo de Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Administração Pública Indireta - Autarquia em 12/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:10
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 18 de março de 2024. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/03/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 13:08
Expedição de Decisão.
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15/03/2024 13:44
Recurso Extraordinário não admitido
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09/01/2024 08:45
Conclusos para decisão
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09/01/2024 08:45
Juntada de Certidão
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06/12/2023 00:12
Decorrido prazo de Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Administração Pública Indireta - Autarquia em 05/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
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18/11/2023 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO LOPES DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:28
Decorrido prazo de Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Administração Pública Indireta - Autarquia em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 9 de novembro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/11/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:18
Expedição de Carta.
-
05/11/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 00:36
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
17/10/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 11 de outubro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
11/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 16:05
Expedição de Carta.
-
10/10/2023 11:32
Juntada de Petição de carta
-
09/10/2023 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/10/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/09/2023 15:22
Cancelada a movimentação processual
-
31/08/2023 00:27
Decorrido prazo de RODRIGO LOPES DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:10
Decorrido prazo de Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Administração Pública Indireta - Autarquia em 23/08/2023 23:59.
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23/08/2023 11:50
Juntada de Certidão
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23/08/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.
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21/08/2023 12:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/08/2023 00:11
Decorrido prazo de Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Administração Pública Indireta - Autarquia em 11/08/2023 23:59.
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10/08/2023 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 13:23
Juntada de Petição de carta
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04/08/2023 00:07
Publicado Intimação em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 2 de agosto de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
02/08/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 08:51
Expedição de Carta.
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02/08/2023 08:41
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/07/2023 00:05
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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30/07/2023 21:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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27/07/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 14:46
Expedição de Carta.
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26/07/2023 17:09
Conhecido o recurso de Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Administração Pública Indireta - Autarquia (RECORRENTE) e provido em parte
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20/07/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/06/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/06/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/05/2023 13:23
Cancelada a movimentação processual
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02/01/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 10:55
Recebidos os autos
-
07/11/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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