15/07/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:26

Transitado em Julgado em 14/05/2024
17/05/2024 07:10

Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA CARRILHO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:02

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005601-03.2003.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas] EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Polo Passivo: Nome: SERGIO COSTA LEITE Endereço: Avenida Nazaré, 982, Apto 602, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: ZILDA OLIVEIRA CARRILHO Endereço: Travessa Mariz e Barros, 2400, Marco, BELéM - PA - CEP: 66080-473 Nome: POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA Endereço: BR 316, SN, KM 3, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-190 Nome: CARLOS ACATAUASSU NUNES Endereço: Rua dos Tamoios, 1578, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO BARBOSA COSTA - PA874 Advogados do(a) EXECUTADO: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A, MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - SP10840 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

DECIDO Decorridos mais de 5 (cinco) anos desde o pedido de suspensão realizado pela exequente, este juízo teve o cuidado de, em razão de possível prescrição intercorrente, ouvir a Fazenda pública a respeito (§4º do artigo 40 da Lei 6.830), que, por sua vez, reconheceu a prescrição intercorrente no caso dos autos.

Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC.

Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos.

Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

ANANINDEUA , 13 de setembro de 2023 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
17/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.
29/10/2023 04:28

Decorrido prazo de CARLOS ACATAUASSU NUNES em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:28

Decorrido prazo de SERGIO COSTA LEITE em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:39

Decorrido prazo de SERGIO COSTA LEITE em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ACATAUASSU NUNES em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:39

Decorrido prazo de SERGIO COSTA LEITE em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ACATAUASSU NUNES em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005601-03.2003.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas] EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Polo Passivo: Nome: SERGIO COSTA LEITE Endereço: Avenida Nazaré, 982, Apto 602, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: ZILDA OLIVEIRA CARRILHO Endereço: Travessa Mariz e Barros, 2400, Marco, BELéM - PA - CEP: 66080-473 Nome: POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA Endereço: BR 316, SN, KM 3, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-190 Nome: CARLOS ACATAUASSU NUNES Endereço: Rua dos Tamoios, 1578, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO BARBOSA COSTA - PA874 Advogados do(a) EXECUTADO: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A, MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - SP10840 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

DECIDO Decorridos mais de 5 (cinco) anos desde o pedido de suspensão realizado pela exequente, este juízo teve o cuidado de, em razão de possível prescrição intercorrente, ouvir a Fazenda pública a respeito (§4º do artigo 40 da Lei 6.830), que, por sua vez, reconheceu a prescrição intercorrente no caso dos autos.

Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC.

Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos.

Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

ANANINDEUA , 13 de setembro de 2023 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
19/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:10

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
03/09/2023 01:16

Decorrido prazo de SERGIO COSTA LEITE em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:53

Decorrido prazo de SERGIO COSTA LEITE em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0005601-03.2003.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: SERGIO COSTA LEITE e outros (3) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e o(a) EXECUTADO: SERGIO COSTA LEITE e outros (3) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando o transcurso do prazo de arquivamento provisório concedido pelo M.

M.

Juizo, intimo o(a) EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito.

Ananindeua-PA, 25 de julho de 2023.

GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário
25/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:19

Processo migrado do sistema Libra
14/12/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:14

OUTROS
29/11/2021 13:54

Remessa
29/11/2021 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2021 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2021 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2021 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2021 11:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/11/2021 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2021 08:38

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2021 08:54

OUTROS
19/11/2021 08:54

OUTROS
18/11/2021 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2021 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2021 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2021 11:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/11/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2021 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 12:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null
03/11/2021 12:36

Conclusão - Conclusão
03/11/2021 12:22

OUTROS
20/10/2021 08:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
20/10/2021 08:10

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
20/10/2021 08:10

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
20/10/2021 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/10/2021 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/10/2021 09:19

Desarquivamento - regularização
18/10/2021 09:19

Desarquivamento - regularização
18/10/2021 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/10/2021 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/06/2021 12:58

AGUARDANDO PRAZO
07/05/2019 14:01

ARQUIVADO EM SECRETARIA
07/05/2019 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2019 14:00

Provisório - Movimento de arquivamento null
07/05/2019 14:00

Provisório - Provisório
22/07/2016 09:27

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio
22/07/2016 09:27

AO SETOR DE ARQUIVO
21/07/2016 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/07/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2016 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2016 14:00

Conclusão - Conclusão
19/07/2016 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 14:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null
14/07/2016 12:38

OUTROS
07/07/2016 10:22

OUTROS
20/06/2016 08:29

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
20/06/2016 08:28

Remessa - Remessa
20/06/2016 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2016 08:28

Remessa - Movimento de arquivamento null
16/06/2016 11:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/06/2016 08:42

OUTROS
15/06/2016 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/06/2016 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2016 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2016 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2016 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2016 11:02

Conclusão - Conclusão
20/05/2016 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2016 11:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null
18/04/2016 09:41

OUTROS
15/02/2016 09:37

PROVIDENCIAR CITACAO
09/01/2015 10:07

PROVIDENCIAR CITACAO
08/01/2015 10:37

OUTROS
28/11/2014 11:13

OUTROS
09/09/2014 15:49

OUTROS
25/08/2014 16:13

OUTROS
25/08/2014 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2014 16:08

CERTIDAO - CERTIDAO
31/07/2014 14:42

OUTROS
31/07/2014 14:41

Recebimento - Recebimento
31/07/2014 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 14:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null
28/07/2014 11:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/07/2014 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2014 08:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/03/2014 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2014 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null
25/03/2014 08:38

Remessa - Remessa
24/03/2014 11:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/03/2014 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2014 11:04

Apensamento - Apensamento
24/03/2014 11:04

Apensamento - Movimento de arquivamento null
24/03/2014 10:09

APENSAR PROCESSO
24/03/2014 10:01

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
24/03/2014 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/03/2014 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2014 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2014 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2014 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2014 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2014 12:43

Conclusão - Conclusão
13/01/2014 15:30

OUTROS
13/01/2014 13:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO BARBOSA COSTA (4061414), que representa a parte SERGIO COSTA LEITE (5559171) no processo 00056013420038140006.
13/01/2014 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA (4064899), que representa a parte CARLOS ACATAUASSU NUNES (6816598) no processo 00056013420038140006.
09/01/2014 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2014 15:08

Desapensamento - Desapensamento
14/11/2013 11:42

OUTROS
11/09/2013 16:55

OUTROS
10/09/2013 09:58

OUTROS
01/08/2013 13:39

OUTROS
26/04/2013 13:02

OUTROS
18/04/2013 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2013 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2013 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2013 08:23

OUTROS
16/04/2013 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2013 16:32

Remessa - FAZENDA NACIONAL
16/04/2013 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2013 10:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/04/2013 08:31

Remessa - Remessa
02/04/2013 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2013 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/03/2013 08:44

OUTROS
22/03/2013 13:02

APENSAR PROCESSO
21/03/2013 10:33

PROCESSO PARA APENSAR
01/03/2013 13:03

PROCESSO PARA APENSAR
01/03/2013 13:02

Desarquivamento - Desarquivamento
01/03/2013 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2012 13:49

PROCESSO PARA APENSAR
08/11/2012 13:49

Desarquivamento - Desarquivamento
08/11/2012 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2012 09:39

PROCESSO PARA APENSAR
28/06/2012 12:38

PROCESSO PARA APENSAR
18/06/2012 13:10

PROCESSO PARA APENSAR
01/06/2012 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/06/2012 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/06/2012 09:05

Desarquivamento - Desarquivamento
01/06/2012 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2012 09:05

Desarquivamento - Desarquivamento
01/06/2012 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2011 15:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA
10/11/2010 12:41

A JUSTICA FEDERAL
10/11/2010 12:39

Definitivo - Definitivo
10/11/2010 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 12:36

Definitivo - Definitivo
10/11/2010 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 12:17

A JUSTICA FEDERAL
10/11/2010 12:15

Definitivo - Definitivo
10/11/2010 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 11:10

A JUSTICA FEDERAL
10/11/2010 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 11:07

Definitivo - Definitivo
09/11/2010 10:46

Incompetência - Incompetência
09/11/2010 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2010 09:18

OUTROS
02/07/2009 18:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/03/2006 11:07

VINCULAÇÃO
13/03/2006 19:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-83
10/03/2006 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2006 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO
22/02/2006 09:40

VINCULAÇÃO
21/02/2006 15:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-70
08/02/2006 12:33

AGUARD. RETORNO DE AR
06/02/2006 03:00

Citação INTIMACAO POSTAL
06/02/2006 03:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
06/02/2006 03:00

Citação INTIMACAO POSTAL
01/06/2004 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/05/2004 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/05/2004 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2004 00:00

Citação
29/03/2004 18:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/03/2004 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/08/2003 08:48

AUTUAÇÃO
20/08/2003 10:39

AUTUAÇÃO
12/08/2003 10:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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