11/07/2025 12:00

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:58

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 20/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0048090-86.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: GABRIELA CORTES Endereço: TRAV.

BENJAMIN CONSTANT, 1364, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-060 REQUERIDO: Nome: MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO Endereço: TRAV.

BARÃO DO TRIUNFO, 3508, EDIF.

UNO TOWER, APTO 2001, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Nome: JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO Endereço: AV.

GOVERNADOR MAGALHAES BARATA, N. 231, ED.

TORRE DE SAVERNE, APTO 701, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 DECISÃO Em leitura ao processo, verifico que a Sentença de ID 61290722 transitou em julgado, diante do não conhecimento do Recurso de Apelação interposto pela parte JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO (ID 132995939).

A referida Sentença possui a seguinte parte dispositiva: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GABRIELA CORTES em face de JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a determinar a rescisão dos contratos firmados entre as partes, condenando o réu a indenizar a autora pelo valor atualizados dos 13.304.00m³ de matéria-prima florestal extraídos da fazenda de propriedade dela, com juros legais e correção monetária incidentes desde o evento danoso, qual seja a retirada indevida da madeira.

Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação (art. 85 § 2º, I a IV, do CPC).

Ante ao princípio da causalidade, fica a autora condenada a arcar com os honorários advocatícios devidos aos patronos de MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO, já que indevidamente acionada para responder pela presente demanda, os quais fixo na ordem de 10% do valor da condenação (art. 85 § 2º, I a IV, do CPC).

Isso posto, há nos autos dois pedidos de cumprimento de sentença distintos: i) ao ID 78073169, a advogada PATRÍCIA DE NAZARÉ PEREIRA DA COSTA LEÃO requer, em face da parte GABRIELA CÔRTES FIGUEIRA, a execução de honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação; ii) ao ID 135838969, a parte GABRIELA CÔRTES FIGUEIRA requer, em face da parte JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO, o pagamento da indenização que constitui a obrigação estipulada em sentença.

Ocorre que para o cálculo da indenização e dos honorários estabelecidos no pronunciamento judicial, é necessário, antes, determinar o “valor atualizado dos 13.304.00m3 de matéria-prima florestal extraídos da fazenda de propriedade dela (autora)”.

Isso posto, as partes alegam que tal quantia pode ser auferida através de simples cálculos aritméticos.

Entretanto, entendo que pela natureza do objeto de cálculo (área de matéria-prima florestal), meras operações matemáticas realizadas de forma unilateral pelas partes não são suficientes para liquidar a condenação fixada pelo juízo.

Nesse sentido, destaco que enquanto a advogada PATRÍCIA, em petição de ID 78073169, utiliza o valor de R$180,00 por m3, a parte GABRIELA, em manifestação de ID 135838969, utiliza outros três valores por m3, sendo eles de R$129,86 (para madeiras brancas), R$154,90 (para madeiras vermelhas) e R$383,33 (para madeiras nobres).

Portanto, nota-se haver divergência das partes quanto ao valor da indenização determinada em sentença.

Assim sendo, verifico a necessidade de instauração de procedimento de liquidação de sentença por arbitramento, com fulcro no art. 509, I, do CPC/2015.

Converto, pois, o presente cumprimento em liquidação de sentença e informo que procedi à alteração da classe judicial do feito para "LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO".

Nesse sentido, intimem-se as partes para apresentarem documentação ou pareceres elucidativos capazes de comprovar o valor dos itens descritos acima, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 510 do CPC/2015.

Torno sem efeito o despacho de ID 97871737 no que tange à intimação da autora para se manifestar sobre a petição de ID 78073169, bem como torno sem efeito a decisão de ID 140796923.

Isso porque, somente será possível proceder ao regular cumprimento de sentença após a finalização do procedimento de liquidação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
16/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
11/05/2025 03:54

Decorrido prazo de MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:54

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
08/02/2025 17:41

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
20/12/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:05

Juntada de despacho
25/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de GABRIELA CORTES em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:25

Decorrido prazo de MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:37

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:37

Entrega de Documento
05/09/2023 12:35

Entrega de Documento
30/08/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:05

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:03

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 01:07

Decorrido prazo de GABRIELA CORTES em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:54

Decorrido prazo de MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 09:56

Juntada de Petição de apelação
29/06/2022 01:24

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2022 08:59

Conclusos para julgamento
03/05/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
03/04/2022 00:59

Decorrido prazo de MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO em 29/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
22/03/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:15

Processo migrado do sistema Libra
24/02/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 15:47

REMESSA INTERNA
05/08/2021 11:46

Remessa
04/08/2021 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2021 13:45

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2021 12:44

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/08/2021 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00480908620168140301: - O asssunto 7768 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7768 para 10671. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo
15/04/2021 12:16

CONCLUSOS
26/03/2021 19:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
26/02/2021 09:29

CONCLUSOS
03/02/2021 10:36

CONCLUSOS
11/12/2020 12:07

CONCLUSOS
11/12/2020 08:41

CONCLUSOS
29/10/2020 09:54

CONCLUSOS
19/10/2020 13:28

CONCLUSOS
25/08/2020 08:51

CONCLUSOS
19/05/2020 12:40

CONCLUSOS
20/11/2019 09:00

CONCLUSOS
02/10/2019 10:18

CONCLUSOS
31/05/2019 10:20

CONCLUSOS
31/05/2019 10:08

CONCLUSOS
23/01/2019 11:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/01/2019 14:12

CONCLUSOS
08/01/2019 08:53

CONCLUSOS
22/11/2018 08:51

CONCLUSOS
21/11/2018 08:10

CONCLUSOS
10/05/2018 11:10

CONCLUSOS
26/02/2018 11:20

CONCLUSOS
23/02/2018 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/02/2018 17:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2018 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 16:34

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2018 16:33

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
20/02/2018 07:21

À UNAJ
19/02/2018 11:04

A SECRETARIA
19/02/2018 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2018 09:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/02/2018 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2018 09:22

CONCLUSOS
18/10/2017 12:07

CONCLUSOS
17/10/2017 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2017 12:00

OUTROS
10/10/2017 11:59

OUTROS
10/10/2017 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2017 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
13/09/2017 09:57

OUTROS
06/09/2017 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/09/2017 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2017 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2017 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2017 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2017 08:50

OUTROS
29/08/2017 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO
14/07/2017 13:54

OUTROS
29/06/2017 11:17

OUTROS
30/03/2017 08:49

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2017 11:48

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2017 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/01/2017 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2017 13:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/01/2017 11:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/11/2016 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/11/2016 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2016 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2016 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2016 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2016 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2016 12:26

Remessa
21/11/2016 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2016 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2016 08:51

OUTROS
16/11/2016 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/11/2016 08:25

RETIRADA PARA XEROX - DRA PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEÃO OAB 21299 PROC COM 67 FLS FONE 32239083
25/10/2016 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/10/2016 09:36

Despacho LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO
25/10/2016 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2016 09:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/10/2016 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO (9665259), que representa a parte MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO (23084864) no processo 00480908620168140301.
14/10/2016 11:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/10/2016 11:04

RETIRADA PARA XEROX - processo com 65 laudas. dra. Patricia leão. oab.21299. fone. 3223 9083. 98174 1220.
05/10/2016 10:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/10/2016 10:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/10/2016 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2016 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2016 10:28

Documento - Documento
28/09/2016 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2016 08:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/09/2016 12:17

Documento - Documento
15/09/2016 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2016 11:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/09/2016 11:54

Documento - Documento
15/09/2016 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2016 11:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/09/2016 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2016 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2016 12:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/09/2016 12:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/09/2016 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
08/09/2016 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/09/2016 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONCALVES
08/09/2016 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/09/2016 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL
06/09/2016 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL
05/09/2016 14:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/09/2016 13:09

CITAR - AUDIENCIA
02/09/2016 14:45

Citação CITACAO
02/09/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2016 14:39

Citação CITACAO
02/09/2016 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2016 14:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/09/2016 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2016 14:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/09/2016 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2016 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2016 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2016 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2016 09:06

Remessa
01/09/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2016 08:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/08/2016 13:42

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
30/08/2016 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 13:33

OUTROS
30/08/2016 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2016 10:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/07/2016 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR. MOV. 30.06.16
04/07/2016 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR. MOV. 30.06.16
08/06/2016 12:47

REMESSA AOS CORREIOS - JS370749071BR - milena pantoja - 66040170
08/06/2016 12:46

REMESSA AOS CORREIOS - JS370749068BR - JOSE LEONARDO - 66040170
08/06/2016 12:28

SETOR CORRESPONDENCIA
08/06/2016 12:28

SETOR CORRESPONDENCIA
08/06/2016 08:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/05/2016 09:55

REMESSA INTERNA
11/04/2016 15:56

REMESSA INTERNA
22/03/2016 13:27

REMESSA INTERNA
21/03/2016 12:05

OUTROS
21/03/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2016 11:45

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
21/03/2016 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2016 11:42

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
21/03/2016 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2016 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2016 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/03/2016 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/03/2016 09:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
21/03/2016 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2016 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2016 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2016 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2016 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/03/2016 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2016 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2016 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/03/2016 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2016 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 14:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2016 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/03/2016 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/02/2016 10:52

Remessa
23/02/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2016 12:44

CONCLUSOS
16/02/2016 11:12

CONCLUSOS
16/02/2016 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2016 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/01/2016 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/01/2016 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
27/01/2016 10:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
27/01/2016 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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