TJPA - 0030988-42.2002.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            04/08/2025 14:14 Juntada de Certidão 
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                                            02/07/2025 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2025 10:39 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2025 02:10 Decorrido prazo de JOELSON ARAUJO RODRIGUES em 24/01/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 01:47 Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 24/01/2025 23:59. 
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                                            17/01/2025 13:31 Juntada de informação 
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                                            17/01/2025 13:26 Juntada de Ofício 
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                                            16/01/2025 18:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2024 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO Visando o efetivo cumprimento do ID 128798726, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o CNPJ da réu SHOPPING DOCA BOULEVARD, considerando que não consta na petição inicial sua qualificação.
 
 Belém, 17 de dezembro de 2024 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
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                                            17/12/2024 11:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 11:50 Juntada de ato ordinatório 
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                                            04/12/2024 00:55 Decorrido prazo de JOELSON ARAUJO RODRIGUES em 28/11/2024 23:59. 
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                                            04/12/2024 00:55 Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 28/11/2024 23:59. 
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                                            28/11/2024 18:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2024 02:16 Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024. 
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                                            20/11/2024 03:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 
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                                            19/11/2024 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado da(s) custa(s) intermediária(s) correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.
 
 DESPESA: - 01 (uma) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Belém, 18 de novembro de 2024.
 
 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA
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                                            18/11/2024 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 11:44 Juntada de ato ordinatório 
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                                            01/11/2024 05:15 Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 29/10/2024 23:59. 
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                                            29/10/2024 03:57 Decorrido prazo de JOELSON ARAUJO RODRIGUES em 21/10/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2024 10:19 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/08/2024 09:39 Conclusos para decisão 
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                                            26/08/2024 16:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2024 11:56 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2024 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2024 14:40 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2024 11:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/06/2024 13:14 Expedição de Certidão. 
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                                            19/06/2024 13:03 Desentranhado o documento 
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                                            19/06/2024 13:03 Cancelada a movimentação processual 
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                                            19/06/2024 10:45 Juntada de Ofício 
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                                            18/06/2024 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2024 13:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 19:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2024 12:56 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2024 16:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2024 11:04 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2024 11:02 Desentranhado o documento 
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                                            07/06/2024 11:02 Cancelada a movimentação processual 
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                                            07/06/2024 10:56 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2024 08:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/05/2024 08:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/05/2024 08:20 Juntada de Certidão 
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                                            06/05/2024 11:51 Juntada de Ofício 
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                                            03/05/2024 09:47 Juntada de Ofício 
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                                            02/05/2024 13:23 Juntada de Ofício 
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                                            02/05/2024 12:00 Juntada de Ofício 
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                                            02/05/2024 11:11 Juntada de Ofício 
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                                            02/05/2024 10:53 Desentranhado o documento 
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                                            02/05/2024 10:53 Cancelada a movimentação processual 
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                                            27/03/2024 11:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/03/2024 16:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2024 09:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2024 11:27 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2024 11:27 Cancelada a movimentação processual 
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                                            06/11/2023 15:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2023 13:41 Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 02/10/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 13:41 Decorrido prazo de SHOPPING DOCA BOULEVARD em 02/10/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 13:41 Decorrido prazo de DARCY FONSECA THOME em 02/10/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 13:41 Decorrido prazo de SINAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA em 02/10/2023 23:59. 
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                                            29/09/2023 08:28 Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 28/09/2023 23:59. 
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                                            29/09/2023 08:28 Decorrido prazo de JOELSON ARAUJO RODRIGUES em 28/09/2023 23:59. 
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                                            25/09/2023 12:18 Conclusos para decisão 
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                                            25/09/2023 12:01 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2023 09:26 Juntada de Ofício 
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                                            22/09/2023 13:13 Juntada de Ofício 
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                                            22/09/2023 11:52 Juntada de Ofício 
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                                            22/09/2023 10:31 Juntada de Ofício 
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                                            21/09/2023 10:19 Juntada de Ofício 
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                                            21/09/2023 01:13 Publicado Intimação em 21/09/2023. 
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                                            21/09/2023 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 
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                                            21/09/2023 01:13 Publicado Intimação em 21/09/2023. 
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                                            21/09/2023 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 
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                                            20/09/2023 19:50 Decorrido prazo de JOELSON ARAUJO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 19:50 Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 18/09/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 13:02 Desentranhado o documento 
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                                            20/09/2023 13:02 Cancelada a movimentação processual 
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                                            19/09/2023 15:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2023 10:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2023 10:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2023 10:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2023 01:46 Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023. 
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                                            12/09/2023 01:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 
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                                            11/09/2023 01:31 Publicado Decisão em 11/09/2023. 
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                                            07/09/2023 01:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 
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                                            07/09/2023 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015, sendo: 06 SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 06 DESPESA: SERVIÇOS POSTAIS Belém, 6 de setembro de 2023.
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                                            06/09/2023 16:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2023 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2023 11:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2023 00:00 Intimação Atento à petição de ID96274719 pugna o Exequente pelo arresto cautelar dos créditos recebíveis pelas Requeridas KNM Estacionamento Ltda. e CBE Estacionamento Ltda., já tendo esse juízo se manifestado no ID 96018560 pela configuração de grupo econômico entre as empresas que integram o polo passivo.
 
 Na conformidade do disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
 
 Dispõe, ainda, o art.301 do CPC, que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
 
 Como já mencionado na decisão retro, ante a comprovação de que as empresas KNM ESTACIONAMENTO LTDA. e CBE ESTACIONAMENTOS LTDA, possuem a mesma atividade econômica, estão localizadas no mesmo endereço (diferenciado apenas pala sala), possuem o mesmo telefone e endereço eletrônico da Executada Sinal Park Estacionamento Ltda., e também possuem como sócio administrador o Sr.
 
 João Nascimento dos Santos, evidenciada a probabilidade do direito pretendido, havendo também, por obvio, o perigo de dano ao resultado útil do processo, já que a presente execução se arrasta por muitos anos, sem qualquer medida coercitiva exitosa até então.
 
 Assim é que, presentes os requisitos, defiro a medida cautelar requisitada, devendo ser expedidos os competentes ofícios às administradoras de cartão de crédito indicadas no ID 87723362, para que depositem em juízo o equivalente a 30% do crédito devido às referidas Empresas, ou até o limite de R$ 355.266,91 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), caso aquele percentual exceda tal montante, cujos valores deverão ficar acautelados nos autos, até decisão ulterior.
 
 Cumpra-se a Decisão de ID 96018560.
 
 Int.
 
 Belém, 4 de setembro de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
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                                            05/09/2023 11:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2023 12:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/08/2023 02:08 Decorrido prazo de SHOPPING DOCA BOULEVARD em 04/08/2023 23:59. 
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                                            05/08/2023 02:08 Decorrido prazo de DARCY FONSECA THOME em 04/08/2023 23:59. 
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                                            05/08/2023 02:08 Decorrido prazo de SINAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA em 04/08/2023 23:59. 
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                                            04/08/2023 03:38 Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 02/08/2023 23:59. 
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                                            04/08/2023 03:37 Decorrido prazo de JOELSON ARAUJO RODRIGUES em 02/08/2023 23:59. 
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                                            28/07/2023 03:41 Publicado Decisão em 28/07/2023. 
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                                            28/07/2023 03:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 
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                                            27/07/2023 10:10 Conclusos para decisão 
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                                            27/07/2023 10:09 Juntada de Petição de certidão 
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                                            27/07/2023 00:00 Intimação 1- Certifique a secretaria se a Impugnação ao cumprimento de sentença oposto no ID 70086852 é tempestiva; 2- Atenta à petição de Id n.87723362, observa-se que a parte Exequente maneja pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada Sinal Park Estacionamento Ltda, em virtude de não se ter obtido êxito na penhora de bens até a presente data.
 
 Que identificou que as notas fiscais e os comprovantes de cartão de crédito que deveriam ser emitidos em seu nome, estão vinculados à empresas diversas, quais sejam: KNM ESTACIONAMENTO LTDA. e CBE ESTACIONAMENTOS LTDA, as quais têm a mesma atividade econômica, estão localizadas no mesmo endereço (diferenciado apenas pala sala), possuem o mesmo telefone e endereço eletrônico da Executada Sinal Park Estacionamento Ltda.
 
 Que o nome fantasia é “SINAL” e também é sócio administrador destas empresas o Sr.
 
 João Nascimento dos Santos.
 
 Requer então a desconsideração indireta da personalidade jurídica da empresa Sinal Park Estacionamento Ltda., a fim de ser reconhecida a fraude e o grupo econômico existente com as empresas KNM Estacionamento Ltda. e CBE Estacionamentos Ltda.
 
 Analisando a pretensão da parte Exequente, necessária a comprovação cabal e robusta dos requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica delineados no art. 50 do Código Civil de 2002, que assim dispõe: “Art. 50.
 
 Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” No caso dos autos, depreende-se que a parte exequente, de fato, comprovou que as empresas KNM ESTACIONAMENTO LTDA. e CBE ESTACIONAMENTOS LTDA, possuem a mesma atividade econômica, estão localizadas no mesmo endereço (diferenciado apenas pala sala), possuem o mesmo telefone e endereço eletrônico da Executada Sinal Park Estacionamento Ltda., possuindo também como sócio administrador o Sr.
 
 João Nascimento dos Santos.
 
 Perceba-se que no caso dos autos, o Exequente não requer a constrição dos bens dos sócios da parte Executada, mas sim, a extensão da obrigação a outras Empresas, que alega constituírem grupo econômico Entendo que a inclusão no polo passivo do cumprimento da sentença de outras empresas alegadamente do mesmo grupo econômico, para permitir que seu patrimônio responda pelo débito, pode ser feita independentemente da instauração do procedimento previsto no nos artigos 133 e ss do CPC (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica), desde que, assegurado o contraditório.
 
 Neste sentido, colecionamos a Decisão abaixo transcrita: RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE EMPRESAS.
 
 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PRÓPRIOS AUTOS.
 
 AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
 
 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO OBSERVADO.
 
 LEI 6.404/76.
 
 ARTIGO 265.
 
 GRUPO ECONÔMICO ENTRE EMPRESA EXECUTADA E AGRAVANTE.
 
 COORDENAÇÃO DA AUTUAÇÃO COMERCIAL.
 
 UNIDADE DE GESTÃO. 1.
 
 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos da execução fiscal, manteve a agravante como pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa executada. 2.
 
 Não pode o Tribunal, em sede de agravo de instrumento, analisar, de pronto, a prescrição, ainda que se trate de matéria de ordem pública, pois tal questão deve ser enfrentada primeiramente pelo magistrado singular, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do devido processo legal. 3.
 
 Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ainda que nos próprios autos, observando-se o princípio do amplo contraditório, não há se falar em nulidade de ato processual. 4.
 
 Nos termos do artigo 277 do CPC, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 5.
 
 A inclusão no polo passivo do cumprimento da sentença de outras empresas alegadamente do mesmo grupo econômico, para permitir que seu patrimônio responda pelo débito, pode ser feita independentemente da instauração do procedimento previsto no vigente Código de Processo Civil, nos artigos 133/137 (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica).
 
 O respeito ao contraditório, ainda que nos mesmos autos da execução, atende à finalidade da norma.
 
 Precedentes deste Tribunal. 6.
 
 A alegação de não terem as empresas, indicadas como integrantes de grupo econômico, interesse comum no fato gerador da obrigação tributária não é fator relevante para o deslinde do mérito recursal quando a inclusão delas no pólo passivo não se deu com fulcro na solidariedade tributária ou responsabilidade prevista no artigo 135 do Código Tributário Nacional. 7.
 
 Esta Corte conceituou como grupo econômico “o aglomerado de sociedades empresárias que se reúnem em prol de um objetivo comum, utilizando-se dessa reunião de forma a coordenar sua atuação visando à maximização dos lucros e da produtividade, bem como à diminuição dos custos e à garantia de posição no mercado”. (Acórdão n.833539, 20140111152517APC, Relator: ALFEU MACHADO, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 19/11/2014, Publicado no DJE: 26/11/2014.
 
 Pág.: 126) 8.
 
 Restando demonstrado pela análise documental que a empresa agravante e a executada possuem unidade de gestão a caracterizar o grupo econômico, correta a sua inclusão no polo passivo da execução fiscal. 9.
 
 Recurso conhecido e desprovido.
 
 TJ/DFT, Apel. 07038728320188070000, julg. 20/09/2018.
 
 Dessa maneira, havendo o Exequente apontado a comprovação da existência de grupo econômico é que nos termos do art.372 do CPC, determino a intimação do Executado, por meio de seu Procurador, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- 3- Proceda a secretaria exclusão do caráter sigiloso das referidas peças apresentadas pelo Exequente, a fim de não inviabilizar a leitura dos referidos documentos pelos operadores do direito, inclusive pela parte Ré, gerando obstáculo ao seu direito de defesa; Int.
 
 Belém, 3 de julho de 2023 Danielle Karen da Silveira Araújo Leite Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício
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                                            26/07/2023 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 16:52 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2023 19:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2023 11:47 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/07/2023 10:37 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2023 10:37 Cancelada a movimentação processual 
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                                            08/03/2023 18:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/03/2023 11:58 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            03/03/2023 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/02/2023 13:28 Juntada de Certidão 
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                                            18/09/2022 02:38 Decorrido prazo de DARCY FONSECA THOME em 01/09/2022 23:59. 
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                                            18/09/2022 02:38 Decorrido prazo de SINAL PARK ESTACIONAMENTO em 01/09/2022 23:59. 
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                                            18/09/2022 02:38 Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 01/09/2022 23:59. 
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                                            18/09/2022 02:38 Decorrido prazo de JOELSON ARAUJO RODRIGUES em 01/09/2022 23:59. 
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                                            25/08/2022 00:50 Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022. 
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                                            25/08/2022 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022 
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                                            23/08/2022 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2022 09:34 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2022 09:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2022 12:17 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:17 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 12:01 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA no processo 00309884720028140301. 
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                                            12/07/2022 13:12 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00309884720028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1 
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                                            29/09/2021 13:42 REMESSA INTERNA 
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                                            21/09/2021 09:13 Remessa 
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                                            15/09/2021 11:12 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/09/2021 11:12 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            14/09/2021 10:29 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
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                                            14/09/2021 10:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            12/04/2021 11:45 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            26/03/2021 19:18 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar 
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                                            02/10/2020 10:12 OUTROS 
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                                            22/01/2020 09:09 CONCLUSOS 
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                                            27/11/2018 11:25 CONCLUSOS 
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                                            27/11/2018 11:22 CONCLUSOS 
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                                            25/07/2018 09:50 CONCLUSOS 
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                                            16/07/2018 14:05 AO PERITO - Dra. Kay Dione. autos com 456 fls. 
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                                            11/05/2018 11:12 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            11/05/2018 11:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/05/2018 11:12 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            08/05/2018 16:11 Remessa 
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                                            08/05/2018 16:11 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            08/05/2018 16:11 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            11/04/2018 08:41 CONCLUSOS 
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                                            24/03/2017 13:09 OUTROS 
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                                            24/03/2017 08:26 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            24/03/2017 08:26 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            24/03/2017 08:26 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/03/2017 09:29 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8527-05 
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                                            21/03/2017 09:29 Remessa 
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                                            21/03/2017 09:29 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            21/03/2017 09:29 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            26/01/2017 08:59 AGUARD. RETORNO DE AR 
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                                            23/01/2017 13:28 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            23/01/2017 13:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/01/2017 13:25 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            12/01/2017 15:46 OUTROS 
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                                            12/01/2017 15:45 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/01/2017 15:45 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/01/2017 15:45 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/01/2017 17:41 Remessa 
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                                            09/01/2017 17:41 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/01/2017 17:41 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            15/12/2016 08:22 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            14/12/2016 11:04 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA 
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                                            14/12/2016 10:04 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            13/12/2016 09:52 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            13/12/2016 09:45 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte JOELSON ARAUJO RODRIGUES (54641) no processo 00309884720028140301. 
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                                            12/12/2016 13:43 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            12/12/2016 13:43 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            12/12/2016 11:30 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            12/12/2016 11:30 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            14/09/2016 10:55 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            08/07/2016 13:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/07/2016 13:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            08/07/2016 13:11 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            06/07/2016 17:47 Remessa 
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                                            06/07/2016 17:47 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/07/2016 17:47 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            05/07/2016 12:42 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            05/07/2016 12:42 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            05/07/2016 12:42 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/01/2016 11:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            11/01/2016 11:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/01/2016 11:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            08/01/2016 08:24 CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA 
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                                            07/01/2016 12:43 Remessa 
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                                            07/01/2016 12:43 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/01/2016 12:43 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            15/12/2015 17:37 Remessa 
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                                            15/12/2015 17:37 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/12/2015 17:37 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            14/12/2015 11:24 VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELO ADV MATHEUS CAMARA OAB Nº18943, END.SENADOR LEMOS N]435 SALA 1604/1607, FONE 3222-0237. AUTORIZADO PELO ADV THEO SALES REDIG. AUTOS COM 370 FOLHAS. 
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                                            10/12/2015 15:32 CONCLUSOS 
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                                            10/12/2015 15:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/12/2015 15:28 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            26/11/2015 09:32 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            25/11/2015 14:12 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            25/11/2015 12:01 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            25/11/2015 12:01 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/11/2015 11:23 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            24/11/2015 11:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/11/2015 10:56 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            04/09/2015 12:18 CONCLUSOS 
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                                            04/09/2015 12:13 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/09/2015 12:13 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/09/2015 12:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            04/09/2015 12:00 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (6281241) no processo 00309884720028140301. 
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                                            04/09/2015 11:59 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR (4062513), que representa a parte LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (6281241) no processo 00309884720028140301. 
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                                            03/09/2015 17:32 Remessa 
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                                            03/09/2015 17:32 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/09/2015 17:32 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            24/05/2013 11:29 VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao estagiário nelson eliaquim carneiro pimentel inscrição 6139-E com autorização do advogado Bruno Brasil Carvalho OAB 9665 endereço Trav Rui Barbosa 452 fone:32419197 
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                                            24/05/2013 11:27 VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao estagiário nelson eliaquim carneiro pimentel inscrição 6139-E com autorização do advogado Bruno Brasil Carvalho OAB 9665 
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                                            24/05/2013 10:46 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            23/05/2013 09:06 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO BRITO GUIMARAES (4069892), que representa a parte LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (6281241) no processo 00309884720028140301. 
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                                            22/05/2013 10:40 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            22/05/2013 10:40 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            21/05/2013 08:47 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/05/2013 08:47 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            17/05/2013 08:39 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            21/03/2013 13:47 AGUARDANDO CONCLUSAO 
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                                            14/03/2013 13:01 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            14/03/2013 13:01 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            14/03/2013 13:01 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/03/2013 18:36 Remessa 
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                                            13/03/2013 18:36 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/03/2013 18:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            13/03/2013 12:14 VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 293 folhas foi entregue ao estagiário Nelson ELiaquim Carneiro Pimentel (OAB/PA 6139-E), com autorização do Dr. Bruno Brasil de Carvalho (OAB/PA 9665) - fone: 32419197 endereço: trav. rui barbosa, 452, reduto, cep: 6 
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                                            13/03/2013 11:29 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            12/03/2013 10:24 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            12/03/2013 10:24 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            08/03/2013 13:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/03/2013 13:59 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            07/03/2013 10:05 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            27/02/2013 13:11 AGUARDANDO CONCLUSAO 
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                                            13/12/2012 14:29 AGUARDANDO CONCLUSAO 
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                                            13/12/2012 14:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/12/2012 14:23 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            23/11/2012 10:53 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            22/11/2012 11:44 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            22/11/2012 11:44 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            21/11/2012 13:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/11/2012 13:49 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            20/11/2012 11:31 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            20/11/2012 11:21 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            24/10/2012 13:47 AGUARDANDO CONCLUSAO 
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                                            19/09/2012 12:45 AGUARDANDO CONCLUSAO 
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                                            19/09/2012 12:42 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/09/2012 12:42 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            18/09/2012 17:31 Remessa 
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                                            18/09/2012 17:31 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/09/2012 17:31 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            31/07/2012 11:44 VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue ao estagiário NelsonEliaquim, conforme aut. DR. Bruno Brasil de Carvalho, OAB 9665, com 284 fls. fone 3241-9197 
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                                            31/07/2012 11:16 SUSPENSO EM SECRETARIA 
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                                            30/07/2012 11:39 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO BRASIL DE CARVALHO (52961), que representa a parte LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (6281241) no processo 00309884720028140301. 
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                                            26/07/2012 11:18 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            26/07/2012 11:18 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            20/07/2012 11:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/07/2012 11:49 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            19/07/2012 12:07 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            24/07/2010 13:39 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS. 
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                                            14/05/2009 14:37 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO 
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                                            08/05/2009 13:58 RESENHA - Dia 08/05/2009 
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                                            08/05/2009 13:54 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            08/05/2009 12:01 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCIO MAURO PAREDES LEITE - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            08/05/2009 09:53 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            08/05/2009 09:53 Despacho 
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                                            08/05/2009 09:00 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            07/05/2009 13:21 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LUCIANA CUNHA FERREIRA - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            03/10/2008 11:29 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            03/10/2008 11:29 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            03/10/2008 08:29 VINCULAÇÃO - 
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                                            02/10/2008 13:25 CONCLUSO EM SECRETARIA - cx-60 
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                                            02/10/2008 13:24 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            02/10/2008 12:21 CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*84-10 
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                                            17/09/2008 12:42 VISTAS AO ADVOGADO - Carga ao adv. do AUTOR P/ ESTAGIARIO TEL 32419197. Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            02/06/2008 11:32 AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 02 
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                                            10/03/2008 12:22 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            29/02/2008 13:55 AGUARD. RETORNO DE AR - cx 13 
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                                            29/02/2008 13:49 SETOR CORRESPONDENCIA - Carta de Intimação. Recebido por: LUCIO MAURO PAREDES LEITE - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            26/02/2008 09:17 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            25/02/2008 13:33 RESENHA - Resenha do dia 25/02/2008 
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                                            25/02/2008 13:33 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            25/02/2008 12:52 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO ANDRE MATOS MELO - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            25/02/2008 11:05 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            25/02/2008 11:05 Despacho 
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                                            22/02/2008 11:38 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            22/02/2008 10:57 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MICHELE MONTEIRO FERREIRA - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            16/01/2008 10:25 OUTROS - cx 20 
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                                            08/11/2007 16:06 AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 20. 
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                                            08/11/2007 08:27 A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado a Secretaria correspondente. 
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                                            07/11/2007 11:36 REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1125 - 8ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1083 - 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007. 
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                                            05/11/2007 15:40 A DISTRIBUICAO 
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                                            24/10/2007 08:07 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            24/10/2007 08:07 REDISTRIBUA-SE 
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                                            30/05/2007 14:22 AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 129 
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                                            09/05/2007 11:50 PREPARACAO DE MANDADO - MESA IDERALDO 
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                                            16/02/2007 10:31 PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 02 
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                                            14/02/2007 10:02 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            13/02/2007 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 18º OF. CIVEL. 
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                                            09/02/2007 08:05 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/02/2007 08:05 Despacho PADRAO (OUTROS) 
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                                            07/02/2007 00:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            25/01/2007 14:14 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 410336122- Alteração da Parte de número :1641839 inclusão do Advogado3996477 
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                                            09/01/2007 12:53 AGUARDANDO CONCLUSAO 
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                                            07/11/2006 11:37 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            01/11/2006 17:35 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            01/11/2006 17:35 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            01/11/2006 14:35 VINCULAÇÃO - 
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                                            31/10/2006 13:53 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-54 
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                                            26/10/2006 00:00 VISTAS AO ADVOGADO - retirado p. estag antonio Lobato Paes ci nº4553323.conf. autorização. Recebido por: JULIANE VALENTE DE ALMEIDA - SEC. DO 18º OF. CIVEL. 
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                                            17/10/2006 14:21 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            17/10/2006 11:35 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 568360072- Alteração da Parte de número :SHOPPING DOCA BOULEVARD inclusão do AdvogadoFREDERICO COLEHO DE SOUZA 
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                                            17/10/2006 11:35 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 568360072- Alteração da Parte :SHOPPING DOCA BOULEVARD Participação: Réu Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N 
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                                            17/10/2006 11:35 EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 568360072- Exclusao da Parte :DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO e de seus advogados - Justificativa : , 
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                                            17/10/2006 11:14 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            16/10/2006 09:25 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            16/10/2006 09:25 Despacho PADRAO (OUTROS) 
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                                            16/10/2006 09:23 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            16/10/2006 09:23 Decisão interlocutória 
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                                            16/10/2006 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LIA RAQUEL VENTURA BAPTISTA - SEC. DO 18º OF. CIVEL. 
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                                            05/10/2006 10:48 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            04/10/2006 00:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EVA SUELLEM FERREIRA DE ALENCAR - 18A. VARA CIVEL. 
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                                            27/09/2006 14:23 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            27/09/2006 14:23 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            27/09/2006 11:52 AGUARDANDO CONCLUSAO - estante 08 
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                                            27/09/2006 11:23 VINCULAÇÃO 
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                                            26/09/2006 13:39 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-01 
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                                            25/08/2006 10:38 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - caixa 08 
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                                            23/06/2006 12:32 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CAIXA 05 
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                                            09/05/2006 11:53 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - no monte da Luciana para cumprimento 
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                                            17/04/2006 13:30 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - estante 07 
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                                            17/04/2006 13:28 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            17/04/2006 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANGELINA ROSA CALADO LOPES - Cartório do 18º Ofício Cível. 
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                                            12/04/2006 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            12/04/2006 00:00 Despacho PADRAO (OUTROS) 
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                                            23/03/2006 11:32 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            23/03/2006 00:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIELLA MOURA DE ASSIS NETO - 18A. VARA CIVEL. 
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                                            14/03/2006 12:10 AGUARDANDO CONCLUSAO - estante 08 
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                                            11/01/2005 17:05 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            11/01/2005 17:05 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            11/01/2005 14:05 VINCULAÇÃO 
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                                            10/01/2005 11:29 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-21 
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                                            10/01/2005 11:29 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            12/07/2004 12:37 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            12/07/2004 12:37 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            12/07/2004 09:37 VINCULAÇÃO 
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                                            07/07/2004 10:50 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-05 
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                                            07/07/2004 10:50 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            06/07/2004 09:28 AGUARDANDO MANIFESTACAO - estante 07, cx 01 
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                                            05/07/2004 16:04 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            29/06/2004 16:34 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            29/06/2004 16:34 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            29/06/2004 13:34 VINCULAÇÃO 
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                                            28/06/2004 12:21 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-76 
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                                            28/06/2004 12:21 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            23/06/2004 00:00 VISTAS AO ADVOGADO - com autorização p/ estagiária 
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                                            17/06/2004 17:18 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            17/06/2004 16:11 AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 16/06/2004 - ESTANTE 07 - fora da cx. 
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                                            17/06/2004 14:42 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 568360072- Alteração da Parte de número :1641839 inclusão do Advogado3109679 
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                                            17/06/2004 14:42 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 568360072- Alteração da Parte de número :1641839 inclusão do Advogado3109678 
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                                            17/06/2004 14:42 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 568360072- Alteração da Parte :SINAL PARK ESTACIONAMENTO Participação: Réu Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N 
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                                            16/06/2004 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            15/06/2004 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/06/2004 00:00 Sentença 
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                                            25/05/2004 14:32 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            25/05/2004 00:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            24/05/2004 12:12 AGUARDANDO CONCLUSAO - estante 07, sentença 
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                                            06/02/2004 11:49 AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE 07 - CX. 18 
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                                            15/12/2003 08:17 AGD. RETORNO BOLETO BANCARIO - ESTANTE 07 - CX. 01 
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                                            05/12/2003 11:46 AGD. RETORNO BOLETO BANCARIO - ESTANTE 07. CAIXA 01 
- 
                                            03/12/2003 19:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            03/12/2003 00:00 AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - RESENHA 26.11.03. ESTANTE 07. CAIXA 01 
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                                            27/11/2003 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            26/11/2003 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            26/11/2003 00:00 A CONTA 
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                                            25/11/2003 15:10 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            25/11/2003 00:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            24/11/2003 18:24 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            24/11/2003 18:24 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            24/11/2003 15:24 VINCULAÇÃO - 
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                                            21/11/2003 10:36 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-05 
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                                            21/11/2003 10:36 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
- 
                                            14/11/2003 11:34 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            14/11/2003 11:34 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            14/11/2003 08:34 AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE 02 
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                                            13/11/2003 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo devolvido com certidão 
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                                            11/11/2003 00:00 À UNAJ 
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                                            10/11/2003 19:11 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            10/11/2003 19:11 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            10/11/2003 16:12 AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - RESENHA 05.11.03. ESTANTE 07. CAIXA 01 
- 
                                            05/11/2003 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            05/11/2003 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            05/11/2003 00:00 Despacho PADRAO (OUTROS) 
- 
                                            04/11/2003 00:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            03/11/2003 13:28 AGUARDANDO CONCLUSAO - estante 02 
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                                            31/10/2003 16:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            31/10/2003 16:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            31/10/2003 13:43 VINCULAÇÃO 
- 
                                            30/10/2003 08:30 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-16 
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                                            30/10/2003 08:30 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            17/10/2003 13:58 AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE 07 - CX. 03 
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                                            17/10/2003 10:32 AGUARDANDO CONCLUSAO - estante 02 
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                                            16/09/2003 16:02 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            16/09/2003 16:02 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            16/09/2003 13:02 VINCULAÇÃO 
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                                            11/09/2003 10:54 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-66 
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                                            11/09/2003 10:54 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            10/09/2003 13:40 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            10/09/2003 13:40 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            10/09/2003 13:15 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            10/09/2003 13:15 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            10/09/2003 10:40 VINCULAÇÃO 
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                                            10/09/2003 10:15 VINCULAÇÃO 
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                                            08/09/2003 17:32 CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-35 
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                                            08/09/2003 13:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            08/09/2003 10:57 AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE 06 
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                                            02/09/2003 11:37 VISTAS AO ADVOGADO 
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                                            02/09/2003 11:36 INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 961553027- Inclusão da Parte: DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO 
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                                            01/09/2003 16:28 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            01/09/2003 13:36 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-76 
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                                            01/09/2003 13:36 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            01/09/2003 13:29 AGUARDANDO MANIFESTACAO - estante 06; dc/pz; ordinária 
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                                            25/08/2003 10:42 VISTAS AO ADVOGADO 
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                                            25/08/2003 10:38 AUDIENCIA MARCADA - PROC. 1590/02 
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                                            25/08/2003 10:38 AUDIENCIA MARCADA - PROC. 1590/02 
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                                            25/08/2003 09:30 CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            24/06/2003 15:50 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            24/06/2003 12:52 AGUARDANDO AUDIENCIA - ESTANTE 01 
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                                            24/06/2003 12:44 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            24/06/2003 09:35 MANDADO CUMPRIDO 
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                                            12/06/2003 09:58 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS 
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                                            21/05/2003 13:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            21/05/2003 13:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            21/05/2003 10:11 VINCULAÇÃO 
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                                            19/05/2003 10:55 CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-55 
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                                            19/05/2003 10:55 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            28/04/2003 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            28/04/2003 00:00 Despacho PADRAO (OUTROS) 
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                                            25/02/2003 16:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            25/02/2003 16:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            25/02/2003 13:11 VINCULAÇÃO 
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                                            24/02/2003 10:55 CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-77 
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                                            24/02/2003 10:55 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            11/02/2003 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            11/02/2003 00:00 DIGA O AUTOR 
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                                            03/02/2003 11:59 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            03/02/2003 11:59 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            03/02/2003 11:59 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            03/02/2003 11:59 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            03/02/2003 08:59 VINCULAÇÃO 
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                                            03/02/2003 08:59 VINCULAÇÃO 
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                                            29/01/2003 10:38 CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-05 
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                                            29/01/2003 10:38 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            29/01/2003 10:37 CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-04 
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                                            29/01/2003 10:37 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            27/11/2002 11:18 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            27/11/2002 11:18 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            27/11/2002 10:55 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            27/11/2002 10:55 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            27/11/2002 08:18 VINCULAÇÃO 
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                                            27/11/2002 07:55 VINCULAÇÃO 
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                                            25/11/2002 09:49 CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-40 
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                                            25/11/2002 08:59 CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-90 
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                                            21/11/2002 05:57 MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI 
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                                            06/11/2002 05:57 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - . 
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                                            30/09/2002 21:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/09/2002 21:00 Despacho PADRAO (OUTROS) 
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                                            16/09/2002 08:11 DISTRIBUIÇÃO 
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                                            16/09/2002 08:11 ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA 
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                                            07/04/1998 21:00 Citação APENSO = 97128955 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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