04/10/2021 11:33

Transitado em Julgado em 01/10/2021
06/08/2021 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021
05/08/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021
05/08/2021 15:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BELEM para não conhecer do Recurso Especial
31/05/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/05/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/05/2021 23:51

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
20/05/2021 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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