TJPA - 0802781-62.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21

CNPJ: 05.392.210/0001-96

Advogados

RODRIGO DE ASSIS SOUZA

OAB: 12086/DF

CPF *73.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0802781-62.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21 Endereço: SHS Quadra 6, BLOCO B, 1 SS, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70322-915 RÉU: Nome: LUCIDEA BATISTA MAIORANA Endereço: Rua João Balbi, 200, APTO 1.200, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: RONALDO MAIORANA Endereço: AV NAZARE,350, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145

    Vistos.

    Apresentadas Contestação e Réplica, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, declarem se ainda desejam produzir provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

    Observo que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.

    Ressalto que eventuais preliminares arguidas em sede contestatória serão analisada quando da análise do requerimento de provas ou na oportunidade da análise do mérito/julgamento.

    Voltem os autos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 29 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 29/05/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/05/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 19:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2024 03:25

    Decorrido prazo de LUCIDEA BATISTA MAIORANA em 19/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 08:25

    Juntada de identificação de ar

  • 08/05/2024 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 23:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 23:10

    Juntada de mandado

  • 08/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de LUCIDEA BATISTA MAIORANA em 04/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21 em 04/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21 em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de LUCIDEA BATISTA MAIORANA em 25/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 03:17

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0802781-62.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21 Endereço: SHS Quadra 6, BLOCO B, 1 SS, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70322-915 RÉU: Nome: LUCIDEA BATISTA MAIORANA Endereço: Rua João Balbi, 200, APTO 1.200, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: RONALDO MAIORANA Endereço: AV NAZARE,350, Nazaré, BELéM - PA - CEP: Cite-se o réu para apresentar contestação, caso não tenha interesse em audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

    Estando a autora interessada na audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII do CPC, para evitar a protelação do processo, informe em 05 (cinco) dias a requerida se tem interesse na conciliação, momento em que será designada audiência preliminar e o prazo da contestação será contada do dia da referida audiência.

    A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Cite-se.

    Intime-se, expedindo o necessário.

    Belém, 31 de julho de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 31/07/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 10:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21 em 27/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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