05/10/2024 21:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:19

Transitado em Julgado em 30/09/2024
25/09/2024 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2024 00:32

Publicado Sentença em 16/09/2024.
15/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
12/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:59

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 08:19

Conclusos para julgamento
04/09/2024 08:18

Juntada de Decisão
03/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Processo n° 0814858-31.2022.8.14.0401 REU: CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE Por meio deste, fica intimada a Defesa do acusado CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE(advogados: OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS DIAS - OAB PA32320 e TIAGO DIEGO DA SILVA MENEZES - OAB PA24202 ) a apresentar alegações finais em forma de memoriais em favor do réu, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, nos termos do Art. 403, §3°, CPP.

Belém, 29 de agosto de 2024.

Wanessa Brabo Mauro Diretora de Secretaria da 11ª Vara Criminal de Belém
29/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:21

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2024 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:15

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/08/2024 08:14

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/08/2024 08:14

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
06/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
05/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:46

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 13:46

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 13:45

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 13:45

Juntada de relatório de gravação de audiência
05/06/2024 13:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
05/06/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 01:40

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814858-31.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM Endereço: Avenida Senador Lemos, 1055, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 Nome: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE Endereço: Rua de Capricórnio, 10, QD 02 (Eunice Weaver), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-211 DESPACHO RH DEFIRO o requerimento de ID 113547526.

Expeça-se o mandado para intimação da testemunha ao endereço informado pela defesa.

Int.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
18/04/2024 12:59

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
21/01/2024 20:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814858-31.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM Endereço: Avenida Senador Lemos, 1055, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 Nome: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE Endereço: Rua de Capricórnio, 10, (Eunice Weaver), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-211 DESPACHO RH Ante a rejeição da proposta de ANPP pelo Exmo.

Procurador-Geral de Justiça, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2024, às 10:30 horas.

Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa arroladas.

Intime-se o acusado.

Intimem-se Ministério Público e defesa.

INT.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
17/01/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:38

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:38

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:38

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
17/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 07:20

Conclusos para decisão
09/11/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814858-31.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM Endereço: Avenida Senador Lemos, 1055, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 Nome: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE Endereço: Rua de Capricórnio, 10, (Eunice Weaver), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-211 RH Deve a secretaria verificar o correto fluxo do sistema Pje para que os autos sejam encaminhados ao Exmo.

Procurador-Geral de Justiça.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
07/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:49

Entrega de Documento
03/09/2023 01:36

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:14

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814858-31.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM Endereço: Avenida Senador Lemos, 1055, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 Nome: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE Endereço: Rua de Capricórnio, 10, (Eunice Weaver), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-211 RH Encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, conforme requerimento da defesa de ID 98802170, com fundamento no art. 28-A, §14 do CPP.

Deve o diretor de secretaria diligenciar para que haja alteração no fluxo do Pje, com a finalidade de que o parágrafo anterior seja cumprido na íntegra.

Após a manifestação, conclusos.

INT.

Belém/PA, 22 de agosto de 2023 Dra.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
22/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:58

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 10:05

Expedição de Mandado.
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814858-31.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM Endereço: Avenida Senador Lemos, 1055, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 Nome: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 1ª rua, 1, TRAV 12 E 13, Centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE Endereço: Rua de Capricórnio, 10, (Eunice Weaver), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-211 ID: R.H. 1.

RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra o denunciado CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE, como incurso no dispositivo legal constante na peça acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 3.

Apresentada a defesa, retornem os autos conclusos. 4.

Não apresentada a resposta no prazo legal, desde já, nomeio o defensor público vinculado a esta vara para atuar na defesa do processado, pelo que, seja dado vista dos autos ao defensor para apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º do CPP. 5.Citado o réu, se este requerer Defensor Público, desde já concedo vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal. 6.

Caso não seja encontrado o acusado nas situações de endereços inexistentes ou divergentes, deve a secretaria remeter os autos ao Ministério Público para que informe a este Juízo, caso tenha conhecimento, novo endereço do denunciado ou onde possa ser encontrado. 7.

Apresentado novo endereço pelo representante do órgão ministerial, desde já determino seja expedido novo mandado de citação; 8.

Se, decorrido o prazo para o cumprimento do mandado de citação, este não for devolvido com a respectiva certidão, fica autorizado o Sr.

Diretor de Secretaria a adotar as providências pertinentes em relação a cobrança junto ao setor competente; 9.

Não apresentado novo endereço, deve a secretaria consultar o sistema SIEL do TRE/PA e INFOPEN, expedindo o respectivo mandado, se houver novas informações. 10.

Não havendo novo endereço, cite-se o acusado por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. 11.

Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Int.

Belém/PA, 02 de agosto de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
02/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:43

Recebida a denúncia contra CRHISTIANO OLIVEIRA LEITE - CPF: *12.***.*04-38 (REU)
27/07/2023 10:57

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2023 10:28

Juntada de Petição de denúncia
15/07/2023 00:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 24/05/2023 23:59.
13/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2023 11:16

Declarada incompetência
10/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:12

Juntada de Petição de inquérito policial
10/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
03/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 02:05

Publicado Despacho em 17/10/2022.
16/10/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
14/10/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 18:52

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:52

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022 10:44

Declarada incompetência
23/08/2022 14:29

Conclusos para decisão
19/08/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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