02/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
29/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/03/2025 09:36

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/03/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE em/para 17/03/2025 11:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
17/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/03/2025 11:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA PEREIRA RAMOS em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DA SILVA MATIAS em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de PEDRO MARIA RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA PEREIRA RAMOS em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DA SILVA MATIAS em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo de PEDRO MARIA RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2025 15:22

Publicado Decisão em 29/01/2025.
05/02/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
02/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
29/12/2024 03:29

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA PEREIRA RAMOS em 21/11/2024 23:59.
29/12/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DA SILVA MATIAS em 21/11/2024 23:59.
29/12/2024 03:29

Decorrido prazo de PEDRO MARIA RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
26/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 21/11/2024 23:59.
26/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/11/2024 23:59.
26/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES em 21/11/2024 23:59.
26/12/2024 00:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES em 21/11/2024 23:59.
26/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ELVIRA DA LUZ ASSUMPCAO em 21/11/2024 23:59.
26/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
26/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES em 27/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 16:25

Publicado Despacho em 29/10/2024.
31/10/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0800219-31.2019.8.14.0201 Parte Requerente: REQUERENTE: PAULO ROBERTO SIMOES, MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES Parte Requerida: Nome: ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Oswaldo de Caldas Brito, 50, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-425 Nome: ELVIRA DA LUZ ASSUMPCAO Endereço: Rua Santa Alexandrina, 915, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-235 Nome: ALEX LUZ ASSUMPCAO Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, QUARTA RUA S/N, ENTRE A CASA 13 E 15, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-080 Nome: ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Oswaldo de Caldas Brito, 50, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-425 Nome: ELVIRA DA LUZ ASSUMPCAO Endereço: Rua Santa Alexandrina, 915, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-235 Nome: ALEX LUZ ASSUMPCAO Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, QUARTA RUA S/N, ENTRE A CASA 13 E 15, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-080 Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, proposta por Paulo Roberto Simões e Maria Lucilene da Penha em face de Elvira da Luz Assumpção, com objetivo de ver declarada a propriedade dobem localizado na Rodovia do Tapanã, Travessa Haroldo Veloso,nº319, Bairro: Tapanã, CEP: 66825-010, distrito de Icoaraci.

A parte autora noticiou que adquiriu a posse do imóvel no ano de 2001 e desde então reside sem qualquer oposição.

Por conta dos fatos, requereu a declaração de propriedade pelo uso continuo da posse.

Foram juntados aos autos as certidões de citação dos confinantes (ID 18990530 - Pág. 1, ID 19370999 - Pág. 1 e ID 19517549 - Pág. 1); as certidões dos cartórios de imóveis do 1º, 2º e 3º ofícios (Id 116918980 - Pág. 2, Id 116918980 - Pág. 2 e Id ) afirmando que inexistem registros do imóvel em questão.

Porém, o cartório do 3º oficio, fez constar no ID 18924036 - Pág. 1 a 4 que a área maior, em que se encontra o bem usucapiendo, apesar de pertencer, atualmente, a circunscrição do referido Cartório, a redesignação (realizada pelo TJE/PA) de competências não realizou a automática remeça do acervo registral dos Cartórios de Registros dos 1º e 2º Oficio para a serventia, logo seria de bom alvitre realizar consulta nos demais cartórios de imóveis de Belém; Informação quanto ao desinteresse jurídico do ITERPA, CODEM e União (Id 18924036 - Pág. 1, Id 20129461 - Pág. 1 e Id 19277620 - Pág. 1); a planta do imóvel (ID 13669177 - Pág. 2); a expedição de Carta Precatória (Rio de Janeiro/RJ) para citação da Ré Elvira e a informação de que a mesma não reside no local indicado (ID 28806538 - Pág. 21); É o que se tem a relatar.

Passa-se a decisão: 1- A parte autora requereu a declaração de propriedade pelo uso contínuo da posse.

Para tanto, alega que reside no bem, com animus de dona, há mais de quinze anos.

A parte Ré, pelo curador especial, negou de forma genérica os fatos.

Citados todos os confinantes.

Ausente qualquer contestação.

São controvertidos os seguintes pontos: a) Se a posse do imóvel objeto dos autos sempre foi mansa, pacífica e sem oposição; b) Se a parte autora está há mais de quinze anos ininterruptos no bem, com animus de dona; c) Se a propriedade do bem é titular da posse conjuntamente com a parte autora; c) Além de outros pontos que as partes e o juízo entenderem pela necessidade de esclarecimento.

Assim, diante da peculiaridade do caso, verifica-se que se faz necessária a realização de audiência de instrução, a fim de que sejam esclarecidos os pontos controvertidos e outros pontos que as partes e o juízo entenderem pela necessidade de esclarecimento. 2- Nos termos dos artigos 357, 385, 455 e 459 do NCPC, designo audiência de Instrução para o dia 28/01/2025, as 11:00h, devendo cada uma das partes trazer suas testemunhas, independente de intimação, ou por intimação feita pelo advogado das partes, cabendo informar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da transmissão/realização da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 3- Fica facultado o comparecimento mediante vídeo conferência, razão pela qual segue o Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDY1MmE0YWUtNDFhYi00NjQ0LWFlMzQtMTczZDA1ZWFmMjM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d7eabb89-3186-4817-8550-e1249443b57c%22%7d 4- Intime-se a parte autora (pelo Sistema PJE) e os Réus (Pelo Curador Especial), do dia e hora da audiência e os respectivos depoimentos pessoais. 5- Remeta-se os autos a Defensoria Pública do Estado do Pará, na qualidade de Curadora Especial.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
25/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:53

Juntada de Ofício
12/03/2024 05:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
20/11/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 01:00

Decorrido prazo de ELVIRA DA LUZ ASSUMPCAO em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
06/12/2021 01:23

Publicado EDITAL em 06/12/2021.
04/12/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL DE BELÉM 0800219-31.2019.8.14.0201 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Augusto Cesar da Luz Cavalcante, Juiz de Direito, Titular da 6ª Vara Cível de Belém, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e secretaria, a Ação de USUCAPIÃO, movida por PAULO ROBERTO SIMOES, MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES, contra ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS, ELVIRA DA LUZ ASSUMPCAO, REPRESENTANTE DA PARTE: ALEX LUZ ASSUMPCAO, - tendo como objeto o seguinte bem: imóvel localizado na Rodovia do Tapanã, Travessa Haroldo Veloso, nº 319, Bairro: Tapanã, CEP: 66825-010, distrito de Icoaraci, fica(m) desde logo, CITADOS a REQUERIDA ELVIRA DA LUZ ASSUMPCAO ou seu espólio, para contestar a ação, no prazo de 15 dias, bem como, os eventuais interessado(s) ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para apresentar(em) contestação no prazo de 60 dias, contado a partir do término do prazo deste edital(30 dias), sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na Exordial (art. 285 e 319, do CPC), observando-se os requisitos exigidos pelo artigo 256,I, do novo código civil e seus incisos do mesmo Diploma legal.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei afixado no local público de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, aos 2 de dezembro de 2021.

Eu, EDMILTON PINTO SAMPAIO, Diretor de Secretaria, digitei e assinei (PROV. 006/2006-CJRMB).

EDMILTON PINTO SAMPAIO DIRETOR DE SECRETARIA
02/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:06

Juntada de edital
02/12/2021 13:54

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:34

Juntada de Ofício
16/11/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 01:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES em 12/11/2021 23:59.
18/10/2021 00:50

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0800219-31.2019.8.14.0201 Requerentes: Paulo Roberto Simões e Maria Lucilene da Penha.

Requerida: Elvira da Luz Assumpção, na pessoa do seu procurador Alex da Luz Assunção.

Despacho Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, proposta por Paulo Roberto Simões e Maria Lucilene Da Penha em face de Elvira da Luz Assumpção, com objetivo de ver declarada a propriedade do bem localizado na Rodovia do Tapanã, Travessa Haroldo Veloso, nº319, Bairro: Tapanã, CEP: 66825-010, distrito de Icoaraci.

A parte autora noticiou que adquiriu a posse do imóvel no ano de 2001 e desde então reside sem qualquer oposição.

Encontram-se juntado aos autos as certidões de citação dos confinantes (ID 18990530 - Pág. 1, ID 19370999 - Pág. 1 e ID 19517549 - Pág. 1); Informação quanto ao desinteresse jurídico do ITERPA e CODEM; a planta do imóvel (ID 13669177 - Pág. 2); a expedição de Carta Precatória (Rio de Janeiro/RJ) para citação da Ré Elvira e a informação de que a mesma não reside no local indicado (ID 28806538 - Pág. 21); É o que se tem a relatar.

Passa-se a decisão: 1- Certifique se o Cartório de imóveis do 1º ofício respondeu a determinação do Juízo (ID 19636437 - Pág. 4 e remessa ID 19731456 - Pág. 1).

Caso não respondido, pelo princípio da cooperação, reitere-se o expediente, por malote digital, ao Cartório para que informe se o bem usucapiendo (localizado na rodovia do Tapanã, travessa Haroldo Veloso, nº319, bairro: Tapanã, CEP: 66825-010, distrito de Icoaraci) está matriculado em seus livros, certificando, também o nome de eventual proprietário.

Não existindo o registro do bem individualizado, determino que informe se o bem usucapiendo está inserido na área maior de propriedade de ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO. 2- Publique-se, nos termos do art. 259, I do CPC, edital para dar ciência a eventuais interessados no imóvel localizado na Rodovia do Tapanã, Travessa Haroldo Veloso, nº319, Bairro: Tapanã, CEP: 66825-010, distrito de Icoaraci., da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos. 3- Considerando a pesquisa de endereço da Ré realizada pelo Juízo e a certidão do oficial de justiça da Comarca do Rio de Janeiro, afirmando que a Requerida não reside no local indicado, determino a citação, por edital, de Elvira da Luz Assumpção ou seu espólio, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, I, do novo CPC (Art. 256.

A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando;), devendo constar no edital a advertência ao Demandado de que a revelia importará em nomeação de curador especial.

O prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC.

Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação no átrio do Fórum e/ou Publicação no Diário de Justiça.

Apresentando defesa, a parte Ré, deverá a parte autora ser intimada, por ato ordinatório, caso entenda necessário. 4- Ultrapassado os prazos das publicações e defesa, sendo o Réu inerte, remeta-se os autos ao Curador Especial, nos termos do art. 72, II do CPC (“Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.”). 5- Realizo, mediante os sistemas INFOJUD/SIEL, a busca de endereço para Alex da Luz Assumpção (CPF. *65.***.*34-15), representante da Demandada.

Logrando êxito, a pesquisa, expeça-se mandado de citação para Elvira da Luz Assumpção ou seu espólio, objetivando dar ciência da pretensão e oportunizar a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de defesa nos autos da ação de Usucapião.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
14/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:55

Conclusos para despacho
08/07/2021 01:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 01:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL e EMPRESARIAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0800219-31.2019.8.14.0201 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SIMOES, MARIA LUCILENE DA PENHA SIMOES REQUERIDO: ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS, ELVIRA DA LUZ ASSUMPCAO REPRESENTANTE DA PARTE: ALEX LUZ ASSUMPCAO Diga o autor sobre a Carta Precatória Id nº 28806538, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém-PA, 29 de junho de 2021.

EDMILTON PINTO SAMPAIO
29/06/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:07

Juntada de ato ordinatório
29/06/2021 14:03

Juntada de Certidão
10/12/2020 00:09

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 09/12/2020 23:59.
30/11/2020 10:55

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 20/10/2020 23:59.
05/10/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 10:44

Juntada de Certidão
24/09/2020 00:11

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DA SILVA MATIAS em 23/09/2020 23:59.
17/09/2020 13:04

Juntada de Certidão
17/09/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:42

Juntada de Certidão
17/09/2020 12:24

Juntada de Certidão
17/09/2020 12:18

Cancelada a movimentação processual
14/09/2020 14:20

Outras Decisões
11/09/2020 00:58

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA PEREIRA RAMOS em 10/09/2020 23:59.
10/09/2020 11:43

Conclusos para decisão
09/09/2020 01:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2020 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 01:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2020 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 18:27

Juntada de Petição de diligência
08/09/2020 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2020 13:38

Juntada de Petição de diligência
06/09/2020 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 00:04

Decorrido prazo de PEDRO MARIA RIBEIRO em 03/09/2020 23:59.
01/09/2020 12:15

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 12:16

Juntada de Certidão
18/08/2020 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2020 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 14/08/2020 23:59.
15/08/2020 00:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/08/2020 23:59.
14/08/2020 12:42

Juntada de Petição de diligência
14/08/2020 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 12:34

Expedição de Mandado.
14/08/2020 12:31

Expedição de Mandado.
12/08/2020 10:29

Juntada de Certidão
11/08/2020 10:55

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 12:35

Juntada de Certidão
28/07/2020 12:16

Expedição de Mandado.
28/07/2020 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 12:13

Expedição de Mandado.
28/07/2020 12:12

Expedição de Mandado.
28/07/2020 12:07

Expedição de Mandado.
27/07/2020 10:09

Juntada de Certidão
25/07/2020 04:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2020 09:53

Conclusos para decisão
24/04/2020 09:53

Cancelada a movimentação processual
13/03/2020 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2020 09:45

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 13:26

Suscitado Conflito de Competência
07/02/2020 13:58

Cancelada a movimentação processual
03/02/2020 00:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 20:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 13:00

Conclusos para despacho
19/03/2019 02:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:01

Conclusos para decisão
05/02/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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