TJPA - 0001420-24.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

VARLENE DE FATIMA DO ROSARIO MACEDO

CPF *42.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB: 19067/PA

CPF *02.***.*09-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 13:32

    Transitado em Julgado em 14/09/2023

  • 13/09/2023 05:58

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 31/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 02:40

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0001420-24.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: VARLENE DE FATIMA DO ROSARIO MACEDO REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Sentença I – Relatório Vistos etc.

    Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00014202420158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071811582500000000067403089 00014202420158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811583600000000067403097 00014202420158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071811584700000000067403105 00014202420158140301_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071811585600000000067403109 00014202420158140301_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811590700000000067403115 00014202420158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071811591700000000067403119 00014202420158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071811592300000000067403428 00014202420158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071811593200000000067403879 00014202420158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071811593700000000067403880 00014202420158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071811594600000000067403881 00014202420158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071811595000000000067403883 00014202420158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071811595600000000067403921 00014202420158140301_parte_0012_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812000300000000067403922 00014202420158140301_parte_0012_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812000500000000067403923 00014202420158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071812000900000000067403924 00014202420158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071812001600000000067403925 00014202420158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071812002200000000067403926 00014202420158140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071812002700000000067404117 00014202420158140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071812003000000000067404118 00014202420158140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071812003400000000067404119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040413303175200000085615270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040413303175200000085615270 Petição Petição 23041912061712300000086342370 LISTAGEM ATUALIZADA CODEM - REURBE -02 _03_2023 Documento de Comprovação 23041912061737900000086342372

  • 03/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:31

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 14/07/2023 17:42

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 09/05/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 12:02

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 12:02

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 12:02

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 15:56

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2022 12:33

    Remessa

  • 05/07/2022 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2022 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2022 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2019 12:50

    OUTROS

  • 17/08/2018 09:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/08/2018 09:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/08/2018 18:43

    Remessa

  • 14/08/2018 18:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2018 18:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2018 12:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2018 09:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/08/2018 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/08/2018 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2018 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/07/2018 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/07/2018 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2018 15:51

    Remessa

  • 20/03/2018 15:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2018 15:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2018 09:17

    CONCLUSOS

  • 01/03/2018 09:15

    CONCLUSOS

  • 01/03/2018 09:15

    CONCLUSOS

  • 23/02/2018 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2018 13:37

    OUTROS

  • 12/01/2018 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/01/2018 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/01/2018 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2018 12:34

    OUTROS

  • 18/12/2017 12:58

    Remessa

  • 18/12/2017 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2017 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2017 12:31

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/06/2015 08:47

    OUTROS

  • 02/06/2015 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 13:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/06/2015 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 13:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/06/2015 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 13:31

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/06/2015 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 13:31

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 13/02/2015 09:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/02/2015 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2015 09:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2015 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2015 09:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2015 11:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/01/2015 10:44

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/01/2015 09:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/01/2015 09:32

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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