25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de CAINA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:06

Baixa Definitiva
19/10/2023 09:01

Transitado em Julgado em 19/10/2023
03/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:53

Denegado o Habeas Corpus a CAINA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*67-27 (PACIENTE)
29/09/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/09/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2023 12:00

Conclusos para julgamento
11/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:00

Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0812312-08.2023.8.14.0000 Advogado: CÁSSIO LUIZ MARCATTO Paciente: CAINÃ RODRIGUES DOS SANTOS Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor do paciente CAINÃ RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado nos autos (Doc.

Id nº 15422768 - Páginas 1 a 17), preso em decorrência da imputação que lhe está sendo feita pelo crime de estelionato qualificado pela fraude eletrônica, tipificado pelo artigo 171, § 2º-A, do CP, que, segundo artigo 70, § 4º, do CPP, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Belém.

Alega, fundamentalmente, a) falta de fundamentação de decisão que decretou a prisão preventiva e ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema; b) qualidades pessoais favoráveis; e que está tolhido de sua liberdade por ato da autoridade coatora, contrariando as normas constitucionais e processuais penais.

Neste momento cumpre examinar a legalidade ou não da prisão que foi imposta ao paciente.

Primeiramente, afirma-se que está presente o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e nos indícios de autoria, constantes do processo (os indícios de autoria constam no inquérito policial).

Igualmente, encontra-se manifesto o periculum libertatis, vez que custódia foi decretada atendendo os requisitos do artigo 312, ambos do CPP.

Como se infere, o impetrante não conseguiu afastar, prima facie os requisitos da cautelar, conduzindo o entendimento para o indeferimento da liminar pleiteada, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo da ordem.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora.

Após, ao Ministério Público para parecer.

Por fim, conclusos.

Belém. (PA), 07 de agosto de 2023.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
09/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/08/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 23:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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