TJPA - 0815551-78.2023.8.14.0401
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 07:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/07/2024 07:42
Juntada de Certidão
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30/07/2024 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2024 10:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/07/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 10:26
Juntada de Petição de apelação
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02/07/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 09:10
Juntada de Certidão
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17/06/2024 07:40
Expedição de Carta precatória.
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24/04/2024 06:51
Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 23/04/2024 23:59.
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22/04/2024 21:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/04/2024 21:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/04/2024 13:57
Expedição de Carta precatória.
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18/04/2024 13:56
Juntada de Carta precatória
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18/04/2024 13:54
Desentranhado o documento
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18/04/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2024 13:53
Juntada de Carta precatória
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18/04/2024 04:47
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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18/04/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.
Compulsando os autos, defiro o pleito constante do ID 113202751, devendo a Secretaria atualizar o Sistema PJE. 2.
Ainda de análise detida do feito, considerando que o sentenciado apresentou recurso de apelação por termo nos autos – ID 112343428, fl. 40, no prazo legal, RECEBO o mencionado recurso de apelação, no efeito devolutivo, vez que foi mantida a prisão preventiva do sentenciado quando da prolatação da sentença. 3.
Intime-se o sentenciado para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono.
Uma vez constituído novo advogado pelo aludido sentenciado, o citado profissional deverá, no prazo legal, apresentar razões de apelação.
Transcorrido, in albis, o prazo para a constituição de novo patrono ou para apresentação das razões recursais, devidamente certificado pela secretaria, nomeio a Defensoria Pública para proceder à apresentação das razões de apelação, devendo ser os autos encaminhados ao aludido órgão para tal mister. 4.
Apresentada as suas razões de apelação, intime-se o MP-GAECO para, no prazo legal, oferecer as suas contrarrazões. 5.
A seguir, remeta-se os autos ao Egrégio TJE/PA. 6.
P.R.I.C.
Belém/PA, data registrada no sistema ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito -
16/04/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/04/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 08:23
Conclusos para decisão
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11/04/2024 08:23
Conclusos para decisão
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10/04/2024 15:41
Decorrido prazo de GIOVANNA DAYVILLYN FURTADO ROSA em 09/04/2024 23:59.
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04/04/2024 01:37
Publicado Intimação em 04/04/2024.
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04/04/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0815551-78.2023.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: ANDRE SOARES DA SILVA NETO Endereço: M MIRANDA, 20, ATLANTICO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 FINALIDADE: Vistas à defesa para interposição do recurso de apelação.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042916312564200000092883977 Denúncia Denúncia 22042916312580600000092883978 cota Petição 22042916312692600000092883979 1- pág. 01 a 19_ PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312761400000092883980 2- pág 20 a 46_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312866800000092883981 3- pág. 47 a 62_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312994000000092883982 4- pág. 63 a 77_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313096500000092883983 5- pág 78 a 92_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313216700000092883984 6- pág. 93 a 103_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313310900000092883985 1-pág. 104 a 121_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313438300000092883986 2- pág. 122 a 140_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313562100000092883987 3- pág. 141 a 158_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313685700000092883988 4- pág. 159 a 173_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313760100000092883989 5- pág. 174 a 188_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313904800000092883990 6- pág. 189 a 203_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314020400000092883991 7- pág. 204 a 225_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314166600000092883992 8- pág. 226 a 240_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314280700000092883993 9- pág. 241 a 261_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314360700000092883994 10- pág. 262 a 284_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314464000000092883995 1- pág. 285 a 300_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314564700000092883996 2- pág. 301 a 315_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314649300000092883997 3- pág. 316 a 335_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314721200000092883998 4- pág. 336 a 359_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314848100000092883999 5- pág. 360 a 389_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314931200000092884000 6- pág. 390 a 414_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315062000000092884001 7- pág. 415 a 431_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315168500000092884002 8- pág. 432 a 460_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315302500000092884003 9- pág. 461 a 465_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315418100000092884004 10- pág. 466 a 467_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315504200000092884005 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050608380988000000092883630 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050610465653700000092883885 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes criminais 22051810395991900000092883920 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTO Certidão de antecedentes criminais 22051810400013600000092883921 LINALDO CARDOSO DA COSTA.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400054100000092883922 KLACIRLENE VALE DE ARAÚJO.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400109400000092883923 ANDRE SOARES DA SILVA NETO.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400144600000092883924 JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400182000000092883925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052715322786200000092883650 DECISÃO Despacho 22052715322802200000092883651 Habilitação em processo Petição 22060119364316300000092883793 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22060119364418100000092883794 procuração Procuração 22060119364459800000092883795 Habilitação em processo Petição 22060203004777000000092883681 procuração assinada Procuração 22060203004792000000092883682 Citação Citação 22060209524478400000092883730 Citação Citação 22060210000220600000092883786 Citação Citação 22060210033581900000092883791 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210033601900000092883792 Citação Citação 22060210094444100000092883623 Petição Petição 22060210135442600000092883888 01 - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão preventiva Petição 22060210135458700000092883889 02 - Decisão Linaldo Documento de Comprovação 22060210135492400000092883890 03 - Decisão Rhuan Documento de Comprovação 22060210135543100000092883891 Citação Citação 22060210162557600000092881167 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210162602100000092881168 Citação Citação 22060210215612200000092883799 Citação Citação 22060210245195700000092883712 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210245211000000092883713 Citação Citação 22060210295786700000092883804 Citação Citação 22060210322889300000092883815 Certidão Certidão 22060210490950800000092883837 Certidão Certidão 22060211002304600000092883807 pedido de revogação de prisão Petição 22060211204424300000092883631 PETIÇÃO_REVOGAÇÃO_PREVENTIVA Revogação de Prisão 22060211204546800000092883632 comprovante de residencia Documento de Comprovação 22060211204588000000092883633 Intimação Intimação 22060213031413400000092883627 Petição Petição 22060310174898600000092883800 0807228-21.2022.8.14.0401 - DESFAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA Petição 22060310174914800000092883801 Ofício Ofício 22060312162900200000092883589 0717_220602111723_001 (1) Ofício 22060312162917400000092883590 0718_220602111744_001 Ofício 22060312162961800000092883591 Petição Petição 22060314272801500000092883724 ecaminhamento dos depoimentos Petição 22060314272817500000092883725 2- Depoimento Documento de Comprovação 22060314272838300000092883726 DILIGÊNCIA Diligência 22060412415299100000092883957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060611440885800000092883874 Decisão Decisão 22060810063030500000092883959 Certidão Certidão 22060910292107500000092883796 Notificação Notificação 22060911413848500000092883707 Citação Citação 22060911413848500000092883951 Citação Citação 22060911480066700000092883912 Citação Citação 22060911480066700000092883832 Citação Citação 22060911522186500000092883765 Citação Citação 22060911522186500000092883773 Petição Petição 22061322481354400000092883784 certidão Documento de Comprovação 22061322481368600000092883785 DILIGÊNCIA Diligência 22061403182687200000092883715 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061422230586700000092883756 Id. 65080893 Certidão 22061422230603400000092883757 Id. 65080893a Devolução de Mandado 22061422230645200000092883758 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061510184080400000092883676 Rhuan Siqueira dos Santos Devolução de Mandado 22061510184100600000092883677 DILIGÊNCIA Diligência 22061515250202000000092881165 PJE klacirlene Devolução de Mandado 22061515250217900000092881166 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061611062531500000092883709 LINALDO CARDOSO 5 Devolução de Mandado 22061611062548100000092883710 Citação Citação 22062213533509500000092883818 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213533525600000092883819 Citação Citação 22062213551686500000092883737 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213551701600000092883738 Citação Citação 22062213533509500000092883607 Citação Citação 22062213551686500000092883772 Citação Citação 22062309050865200000092883831 Citação Citação 22062309050865200000092883604 DILIGÊNCIA Diligência 22062719031117600000092881158 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS m Devolução de Mandado 22062719031134700000092881159 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062813461522400000092883580 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22062813461565300000092883581 DILIGÊNCIA Diligência 22070509435745000000092881163 0807228-21 Devolução de Mandado 22070509435758200000092881164 Resposta Escrita Petição 22070709171556700000092883953 Resposta Escrita - JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS Petição 22070709171573000000092883954 defesa preliminar Petição 22071113590556800000092883684 RESPOSTA À ACUSAÇÃO LINALDO(2) Petição 22071113590571700000092883685 Certidão Certidão 22071210391835000000092883961 Intimação Intimação 22071210423684700000092883918 Intimação Intimação 22071210423727300000092883919 Resposta Escrita Petição 22071211535118200000092883616 Resposta Escrita André Soares da Silva Neto e Klacirlene Vale Petição 22071211535135300000092883617 Intimação Intimação 22071310293025400000092883649 Petição RENÚNCIA Petição 22072109013221500000092883745 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Petição 22072109013356400000092883746 Requerimento de Habilitação Petição 22072110233992200000092883636 Instrumento Procuratorio Procuração 22072110234045800000092883637 Petição Petição 22080117492416500000092883624 Petição Petição 22080117592770500000092881172 Petição Petição 22080209502005200000092883734 Decisão Decisão 22081010313839200000092883824 Intimação Intimação 22081010313839200000092883732 Petição Petição 22090221245739100000092883688 ATA DO JURI DE ANDRÉ SOARES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22090221245760100000092883689 PROCESSO_ 0001481-98.2020.8.14.0044 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221245791700000092883690 PROCESSO_ 0011387-37.2019.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221245866500000092883691 PROCESSO_ 0800002-88.2021.8.14.0048 - INQUÉRITO POLICIAL Documento de Comprovação 22090221245934900000092883692 PROCESSO_ 0800111-77.2021.8.14.0121 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Documento de Comprovação 22090221245993500000092883693 PROCESSO_ 0800417-71.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250042600000092883694 PROCESSO_ 0800461-27.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250110000000092883695 PROCESSO_ 0800526-85.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250182100000092883696 PROCESSO_ 0800608-19.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250237500000092883697 PROCESSO_ 0800643-76.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250332400000092883698 PROCESSO_ 0800888-24.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250408600000092883699 PROCESSO_ 0800938-16.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250490000000092883700 PROCESSO_ 0802067-56.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250585300000092883701 PROCESSO_ 0801988-77.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250704200000092883702 PROCESSO_ 0801767-44.2021.8.14.0097 - COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Documento de Comprovação 22090221250795200000092883703 PROCESSO_ 0801637-07.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250839400000092883704 PROCESSO_ 0801187-98.2020.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250925300000092883705 PROCESSO_ 0801103-97.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221251027100000092883706 Intimação Intimação 22090509073578900000092883948 Habilitação nos autos Petição 22091419260506800000092883761 PROCURAÇÃO KLARCILENE Procuração 22091419260537900000092883762 Petição Petição 22092023370112000000092883652 Decisão Decisão 22092910273085700000092883816 Certidão Certidão 22093011185204100000092883958 DECISÃO - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DENÚNCIA Despacho 22101410332459800000092883783 Decisão Decisão 22101410332553600000092883782 Ofício Ofício 22101411213135200000092883764 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101411250659700000092883825 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101413125525100000092884007 Intimação Intimação 22101410332553600000092883654 Ofício Ofício 22101711270170400000092883788 Petição Petição 22101712125528900000092883780 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101712422458700000092883741 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Ofício 22101712422473300000092883742 Ofício Ofício 22102011281730800000092883873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109245937900000092881169 comprovante de email - COMARCA SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22102109245953500000092881170 Requerimento - Linaldo Petição 22102710060826300000092883606 Termo de Ciência Termo de Ciência 22103018274449100000092883775 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308305717200000092883720 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 22110308305735100000092883721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308412415600000092883880 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22110308412428400000092883881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309231545700000092883719 Decisão Decisão 22110408542993200000092883750 Petição Petição 22110409345474400000092883752 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412165449900000092883974 Requerimento - Substituição Petição 22110415110662000000092883714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252738500000092881173 Certidão Certidão 22110712054331300000092881177 SEI_MJ - 20605667 - Ofício Documento de Comprovação 22110712054345800000092881178 EMAIL SOLICITANDO DATAS Documento de Comprovação 22110712054379500000092883579 Intimação Intimação 22110910375336600000092883592 Intimação Intimação 22110910465562700000092883975 Intimação Intimação 22111008361792500000092883635 Intimação Intimação 22111008453939800000092881176 Ofício Ofício 22111008554287000000092883718 Ofício Ofício 22111009004846700000092883747 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111011243992300000092883917 Decisão Decisão 22111012534057700000092883733 CARTA CARTA 22111108554448800000092883776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109204453200000092883593 malote digital TRF proc 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204470600000092883594 malote TRF - PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204500800000092883595 Intimação Intimação 22111012534057700000092883585 Intimação Intimação 22111012534057700000092883949 Ofício Ofício 22111109572820900000092883822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111110123474800000092883727 E-MAIL ENCAMINHADO A CGICR Documento de Comprovação 22111110123487500000092883728 Termo de Ciência Termo de Ciência 22111111230099600000092881160 Ofício Ofício 22111111422840200000092883658 DILIGÊNCIA Diligência 22111112171351200000092883878 pje klacirlene Devolução de Mandado 22111112171363800000092883879 Ofício Ofício 22111112214034100000092883686 Intimação Intimação 22111112592659700000092883687 Ofício Ofício 22111608274772200000092883916 Intimação Intimação 22111608392349000000092883892 Intimação Intimação 22111609103303900000092883779 Intimação Intimação 22111609244777100000092883605 Ofício Ofício 22111609312720500000092883611 Intimação Intimação 22111611451184600000092883809 Intimação Intimação 22111611545481900000092883763 Intimação Intimação 22111611581516200000092883823 Intimação Intimação 22111612014857300000092883744 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614161703000000092883833 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22111614161720800000092883834 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614175218600000092883913 Márcio Cutrim dos Santos Devolução de Mandado 22111614175233200000092883914 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111709384598500000092883608 EMAIL RECEBIDO CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384628900000092883609 ENC_ AGENDAMENTO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384674600000092883610 Ofício Ofício 22111812142387000000092884006 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111814153610200000092883971 DILIGÊNCIA Diligência 22112000063982400000092883754 diligencia 17 e 181122_1_Rhuan Devolução de Mandado 22112000064024800000092883755 Ofício Ofício 22112209143625000000092883602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209230900100000092883582 COMPROVANTE EMAIL ENCAMINHADO A VARA ÚNICA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22112209230916900000092883583 Parecer Parecer 22112312241046200000092883753 DILIGÊNCIA Diligência 22112317083407500000092883805 linaldo Devolução de Mandado 22112317083426100000092883806 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22112907463175400000092883621 INTIMAÇÃO - CASA PENAL - AUDIENCIA - ADRIANO PAIXÃO DA COSTA_0001 Devolução de Mandado 22112907463214300000092883622 Decisão Decisão 22112910414594900000092883626 Intimação Intimação 22120212043409600000092883657 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120323431666400000092883736 DILIGÊNCIA Diligência 22120521164150800000092883759 0807228-21.2022.814.0401 Devolução de Mandado 22120521164174600000092883760 Ofício Ofício 22120713080106200000092884014 oficio 2221 Ofício 22120713080126300000092884015 laudo.
Ofício 22120713080229500000092884016 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213360709400000092881161 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213363438200000092883976 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121313264025000000092883893 12 DEZ 0807228 21 2022 10H Termo de Audiência 22121313264040300000092883894 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111159-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264063200000092883895 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111730-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264126400000092883896 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_112343-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264179100000092883897 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_115659-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264307300000092883898 001 Mídia de audiência 22121313264415300000092883899 002 Mídia de audiência 22121313264755400000092883900 003 Mídia de audiência 22121313265098800000092883901 004 Mídia de audiência 22121313265448800000092883902 005 Mídia de audiência 22121313265801900000092883903 006 Mídia de audiência 22121313270154500000092883904 Certidão Certidão 22121313320218100000092883820 Petição Petição 22121411212594000000092883955 Ofício Ofício 22121911194183400000092883666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121911513150200000092883929 COMPROVANTE DE EMAIL CGICR - PENITENCIÁRIA DE PORTO VELHO Documento de Comprovação 22121911513167600000092883930 Ofício Ofício 22121911583928300000092883614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121912072445600000092883638 COMPROVANTE DE EMAIL SALINOPOLIS - OITIVA DE MAGISTRADO Documento de Comprovação 22121912072468100000092883639 Intimação Intimação 23011008273762900000092883731 Intimação Intimação 23011008364956600000092883950 Ofício Ofício 23011008571227300000092883648 Ofício Ofício 23011009285336400000092883655 Ofício Ofício 23011009524104800000092883915 Ofício Ofício 23011009571987400000092883927 DILIGÊNCIA Diligência 23011018104896200000092883826 Ofício Ofício 23011610551143900000092883769 oficio.63.2023 Ofício 23011610551233300000092883770 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011814003241400000092883777 ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS MANDADO Devolução de Mandado 23011814003304700000092883778 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110331781100000092883842 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110331797700000092883843 001 Mídia de audiência 23013110331817500000092883844 002 Mídia de audiência 23013110331984400000092883845 003 Mídia de audiência 23013110332125100000092883846 004 Mídia de audiência 23013110332317400000092883847 005 Mídia de audiência 23013110332480000000092883848 006 Mídia de audiência 23013110332649000000092883849 001 Mídia de audiência 23013110332744600000092883850 002 Mídia de audiência 23013110333063800000092883851 003 Mídia de audiência 23013110333216200000092883852 004 Mídia de audiência 23013110333382500000092883853 005 Mídia de audiência 23013110333563000000092883854 006 Mídia de audiência 23013110333733900000092883855 007 Mídia de audiência 23013110333883100000092883856 008 Mídia de audiência 23013110334095100000092883857 009 Mídia de audiência 23013110334309900000092883858 010 Mídia de audiência 23013110334471800000092883859 011 Mídia de audiência 23013110334628300000092883860 012 Mídia de audiência 23013110334954300000092883861 013 Mídia de audiência 23013110335288600000092883862 014 Mídia de audiência 23013110335644100000092883863 015 Mídia de audiência 23013110335987800000092883864 016 Mídia de audiência 23013110340373800000092883865 017 Mídia de audiência 23013110340812500000092883866 018 Mídia de audiência 23013110341179300000092883867 019 Mídia de audiência 23013110341558200000092883868 020 Mídia de audiência 23013110341956300000092883869 021 Mídia de audiência 23013110342385500000092883870 022 Mídia de audiência 23013110342746800000092883871 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110405765700000092883962 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110405783100000092883963 001 Mídia de audiência 23013110405821200000092883964 002 Mídia de audiência 23013110410144300000092883965 003 Mídia de audiência 23013110410532600000092883966 004 Mídia de audiência 23013110410856700000092883967 005 Mídia de audiência 23013110411224200000092883968 006 Mídia de audiência 23013110411569700000092883969 007 Mídia de audiência 23013110411918200000092883970 Ofício Ofício 23013111174882800000092883926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013111325458700000092883748 EMAIL ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Documento de Comprovação 23013111325473300000092883749 Ofício Ofício 23013112264814200000092883872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013112402297700000092883587 EMAIL ENCAMINHADO AO MAGISTRADO ANTONIO KOURY Documento de Comprovação 23013112402310900000092883588 Ofício Ofício 23013114055154800000092883664 Ofício Ofício 23013114243000800000092883612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013114310696600000092883739 E-MAIL COMARCA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 23013114310714200000092883740 Petição Petição 23013121572805700000092883781 Intimação Intimação 23020109291559400000092881174 Intimação Intimação 23020109345048300000092883643 Intimação Intimação 23020109392374400000092883584 Intimação Intimação 23020109392374400000092883618 Ofício Ofício 23020109452193600000092883642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020109571821600000092883789 COMPROVANTE DE E-MAIL TEST DEFESA ADV VANESSA MARTINS FROTA Documento de Comprovação 23020109571835700000092883790 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020110561600500000092883817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020113585071700000092883644 CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23020113585089000000092883645 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020313435789700000092883836 Ofício Ofício 23020613282327300000092883751 Manifestação Petição 23021008255825000000092883640 OFÍCIO 0294-2023-GAB-IC Documento de Comprovação 23021008255842900000092883641 DILIGÊNCIA Diligência 23022118514565000000092883613 Ofício Ofício 23022710554258800000092883830 Ofício Ofício 23022812084612400000092883829 DECISÃO - 0807228-21.2022.8.14.0401 DESPACHO 23030310283318600000092883933 Decisão Decisão 23030310283392300000092883932 Habilitação nos autos Petição 23032917355651200000092883596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033011354645600000092883882 TERMO DE RECUSA DO CUSTODIADO RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 23033011354662600000092883883 Termo de Audiência Termo de Audiência 23033011481906100000092883672 0807228-21.2022.8.14.0401 GAECO Termo de Audiência 23033011481926900000092883673 Intimação Intimação 23033013583316800000092883729 Intimação Intimação 23033013583316800000092883716 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033015012254000000092883599 Petição Petição 23033015012269600000092883600 Petição Petição 23033015012282000000092883601 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033109042243600000092881162 Ofício Ofício 23033111012689300000092883835 Intimação Intimação 23033111281035400000092881175 Ofício Ofício 23033111593150800000092883711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112195366300000092883669 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112195381000000092883670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112513266100000092883876 RECEBIMENTO DE E-MAIL - NUCLEO VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23033112513282400000092883877 Ofício Ofício 23033112542909700000092883875 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113041771500000092883946 COMPROVANTE DE EMAIL SEAP Documento de Comprovação 23033113041786800000092883947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113483570900000092883972 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL - SEAP Documento de Comprovação 23033113483584500000092883973 Termo de Ciência Termo de Ciência 23040512232710800000092883960 DILIGÊNCIA Diligência 23041309154448700000092883628 Rhuan Siqueira Devolução de Mandado 23041309154486500000092883629 Petição Petição 23052411181476800000092883821 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 23052513462294300000092883907 Decisão Decisão 23052513462437600000092883906 Certidão Certidão 23052609120067600000092884008 R1 compact Mídia de audiência 23052609120081400000092884009 R2 Mídia de audiência 23052609120306600000092884010 R3 Mídia de audiência 23052609120667100000092884011 R4 compact Mídia de audiência 23052609120879100000092884012 R5 Mídia de audiência 23052609121131900000092884013 Ofício Ofício 23052609374072900000092883667 Carta precatória Carta precatória 23052610142811500000092883768 Informação Informação 23052610232232100000092883910 MALOTE PFPV Informação 23052610232265800000092883911 MANDADO Mandado 23052611194253300000092883802 Intimação Intimação 23052611194253300000092883656 MANDADO Mandado 23052611283595700000092883678 Intimação Intimação 23052611283595700000092883679 Informação Informação 23052611343777900000092883766 MALOTE DIGITAL Informação 23052611343792800000092883767 Ofício Ofício 23052612333186600000092883952 Ofício Ofício 23052612394450800000092883928 Ofício Ofício 23052613294280200000092883708 Informação Informação 23052613374284400000092883838 MALOTE SALINOPOLIS Informação 23052613374304500000092883839 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613462982300000092883909 Intimação Intimação 23052613462982300000092883886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613540686900000092883884 Informação Informação 23053008230492200000092883722 APRESENTACAO REUS PRESOS SEAP Documento de Comprovação 23053008230504900000092883723 Certidão Certidão 23053014445460200000092883771 Pedido de Reconsideração Petição 23053111512556400000092883659 Procuração Marli Procuração 23053111512601800000092883660 3.
Ata de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512640100000092883661 4.
Termo de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512725800000092883662 5.
Voto.
Ministro Edson Fachin Documento de Comprovação 23053111512820900000092883663 Decisão Decisão 23060111265440600000092883665 Intimação Intimação 23060209303827100000092883908 Petição Petição 23061223444332300000092883956 Certidão Certidão 23061307284352000000092883603 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061511471315300000092883735 Petição Petição 23061516410920000000092883787 Quesitos Petição 23061912513166200000092883797 Petição Quesito Petição 23061920522202100000092883615 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062212563178000000092883625 Intimação Intimação 23062212563178000000092883586 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062710413377300000092883887 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070220572624000000092883671 Decisão Decisão 23070509005450500000092883717 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313131800000092883620 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313149600000092883619 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111322322200000092883668 Ofício Ofício 23072010565084200000092883814 RESPOSTA DE QUESÍTOS Documento de Comprovação 23072415175481800000092883810 Resposta aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175505200000092883811 Respostas aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175587800000092883812 Diligência Diligência 23072521401475600000092883827 Petição Petição 23072619130108500000092883598 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110250914800000092883931 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110564535200000092883597 Certidão Certidão 23073111130487300000092883683 MANIFESTAÇÃO Petição 23073111334545700000092883680 Decisão Decisão 23073111404654100000092883743 Ofício Ofício 23073112110477700000092883653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073112251244000000092883634 Intimação Intimação 23073112251244000000092883798 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107194444400000092883808 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107220282300000092883813 Informação Informação 23080207461126100000092883674 RESPOSTA QUESITOS DEFESA RHUAN Documento de Comprovação 23080207461143000000092883675 Petição Petição 23080210352099400000092883774 Petição Petição 23080211454706800000092883646 Andre Soares da Silva x Giovanna Dayvillyn Furtado Rosa Procuração 23080211454763600000092883647 Decisão Decisão 23080212075853800000092883841 Petição Petição 23080215451755900000092883840 Decisão Decisão 23080217541282800000092881171 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080714060186500000092883934 0807228-21.2022.8.14.0401 - GAECO Termo de Audiência 23080714060206000000092883935 oitiva testemunha MP perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060228500000092883936 perguntas da defesa de Rhuan ao perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060339900000092883937 resquerimento da defesa de Rhuan apos ouvido perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060615000000092883938 requerimento COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060689900000092883939 Manifestação MP COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060752400000092883940 testemunha defesa Dr.
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060853000000092883941 interrogatorio JOSE ADRIANO GOMES SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714060950000000092883942 interrogatorio KLACIRLENE VALE DE ARAUJO compactado Mídia de audiência 23080714061391800000092883943 interrogatorio LINALDO CARDOSO DA COSTA compactado Mídia de audiência 23080714061652900000092883944 interrogatorio RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714061750600000092883945 Petição Petição 23080717331162200000092883905 Petição Petição 23080717351989600000092883828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908133991900000092884021 Ofício Ofício 23080911390642900000092910653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080911474152400000092910675 COMPROVANTE EMAIL - AGENDAMENTO PENITENC PORTO VELHO Documento de Comprovação 23080911474167400000092910676 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080914113650200000092928574 CONFIRMAÇÃO AUDIÊNCIA - PENITENCIÁRIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 23080914113679100000092928578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081008230084800000092960159 Decisão Decisão 23081009434783200000092965943 Intimação Intimação 23081009434783200000092965943 Intimação Intimação 23081009434783200000092965943 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081015385766000000093016359 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081015385832000000093016360 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081015385893200000093016361 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081015393587900000093016144 Certidão Certidão 23092110192904400000095236709 Ofício Ofício 23092110580649400000095245996 Informação Informação 23092111311436000000095252140 CONF REC OF POLICIA CIENTIFICA Documento de Comprovação 23092111311463200000095252141 Carta precatória Carta precatória 23092111342429100000095252149 Informação Informação 23092111501759000000095255739 MALOTE PENITENCIARIA FEDERAL RO Informação 23092111501785700000095255740 Termo de Audiência Termo de Audiência 23110713002597500000097655498 TERMO ANDRE Termo de Audiência 23110713002618800000097655501 TEST PERITO IBSEN compact Mídia de audiência 23110713002639500000097655503 INT ANDRE compact Mídia de audiência 23110713002834500000097655505 MP PEDIU A PALAVRA Mídia de audiência 23110713002890400000097655512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110713030506800000097658825 Intimação Intimação 23110713030506800000097658825 Petição Petição 23112423332034500000098769125 Intimação Intimação 23112710385627200000098813029 Petição Petição 23120418254440600000099266393 pje-consultas.tjpa.jus.br Documento de Comprovação 23120418254483100000099266407 Problemas ao carregar a página Documento de Comprovação 23120418254522000000099266408 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23120513261096200000099319207 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23120513453236900000099322003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120513504794800000099322009 Intimação Intimação 23120513504794800000099322009 Petição Petição 23121520542744300000099895374 Decisão Decisão 24011010352477600000100441808 Intimação Intimação 24011010352477600000100441808 Termo de Ciência Termo de Ciência 24012309492546300000101055718 Termo de Ciência Termo de Ciência 24012309503917100000101054656 Alegações Finais Petição 24012621502897600000101339629 Certidão Certidão 24012907324027600000101366135 AC ANDRE SOARES Certidão de antecedentes criminais 24012907324192200000101366136 sentenca Sentença 24022007573415300000102628646 Sentença Sentença 24022007573476900000102628644 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022116445018000000102775484 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022116445080200000102775191 Petição Petição 24022309230344600000102879388 COMPROVANTE NOTIFICAÇÃO AO INTERNO POR INTERMÉDIO DA PFPV Documento de Comprovação 24022309230388900000102879390 Intimação Intimação 24022007573476900000102628644 Guia de Execução Guia de Execução 24022608561259100000102965981 Informação Informação 24022609135833800000102966019 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022715362654800000103114689 Carta precatória Carta precatória 24022910502987500000103252399 Carta precatória Carta precatória 24030412011857100000103446441 Carta precatória Carta precatória 24030412042156000000103446467 Informação Informação 24030412530818200000103453298 Citação Citação 24030412042156000000103446467 Carta precatória Carta precatória 24040208110924300000105434477 -
02/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 08:11
Juntada de Carta
-
04/03/2024 13:25
Expedição de Carta precatória.
-
04/03/2024 12:53
Juntada de Informações
-
04/03/2024 12:04
Juntada de Carta precatória
-
04/03/2024 12:01
Desentranhado o documento
-
04/03/2024 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
02/03/2024 06:37
Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 27/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 15:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/02/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 00:20
Publicado Sentença em 22/02/2024.
-
22/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
21/02/2024 16:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/02/2024 16:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/02/2024 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Segue sentença anexa. -
20/02/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 07:57
Julgado procedente o pedido
-
29/01/2024 07:33
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 15:40
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
24/01/2024 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/01/2024 09:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/01/2024 09:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/01/2024 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.
Compulsando os autos, face ao exposto no pleito constante do ID 10619691, defiro o mesmo, pelo que intime-se a defesa do réu para que, no prazo de 5 dias, apresente alegações finais. 2.
P.R.I.C.
Belém/PA, data registrada no sistema.
EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado -
11/01/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 03:12
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:26
Desentranhado o documento
-
05/12/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 00:46
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
29/11/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0815551-78.2023.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: ANDRE SOARES DA SILVA NETO Endereço: M MIRANDA, 20, ATLANTICO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 FINALIDADE: Vistas à Defesa para memoriais finais.
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Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042916312564200000092883977 Denúncia Denúncia 22042916312580600000092883978 cota Petição 22042916312692600000092883979 1- pág. 01 a 19_ PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312761400000092883980 2- pág 20 a 46_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312866800000092883981 3- pág. 47 a 62_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312994000000092883982 4- pág. 63 a 77_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313096500000092883983 5- pág 78 a 92_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313216700000092883984 6- pág. 93 a 103_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313310900000092883985 1-pág. 104 a 121_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313438300000092883986 2- pág. 122 a 140_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313562100000092883987 3- pág. 141 a 158_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313685700000092883988 4- pág. 159 a 173_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313760100000092883989 5- pág. 174 a 188_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313904800000092883990 6- pág. 189 a 203_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314020400000092883991 7- pág. 204 a 225_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314166600000092883992 8- pág. 226 a 240_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314280700000092883993 9- pág. 241 a 261_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314360700000092883994 10- pág. 262 a 284_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314464000000092883995 1- pág. 285 a 300_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314564700000092883996 2- pág. 301 a 315_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314649300000092883997 3- pág. 316 a 335_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314721200000092883998 4- pág. 336 a 359_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314848100000092883999 5- pág. 360 a 389_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314931200000092884000 6- pág. 390 a 414_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315062000000092884001 7- pág. 415 a 431_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315168500000092884002 8- pág. 432 a 460_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315302500000092884003 9- pág. 461 a 465_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315418100000092884004 10- pág. 466 a 467_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315504200000092884005 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050608380988000000092883630 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050610465653700000092883885 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes criminais 22051810395991900000092883920 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTO Certidão de antecedentes criminais 22051810400013600000092883921 LINALDO CARDOSO DA COSTA.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400054100000092883922 KLACIRLENE VALE DE ARAÚJO.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400109400000092883923 ANDRE SOARES DA SILVA NETO.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400144600000092883924 JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400182000000092883925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052715322786200000092883650 DECISÃO Despacho 22052715322802200000092883651 Habilitação em processo Petição 22060119364316300000092883793 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22060119364418100000092883794 procuração Procuração 22060119364459800000092883795 Habilitação em processo Petição 22060203004777000000092883681 procuração assinada Procuração 22060203004792000000092883682 Citação Citação 22060209524478400000092883730 Citação Citação 22060210000220600000092883786 Citação Citação 22060210033581900000092883791 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210033601900000092883792 Citação Citação 22060210094444100000092883623 Petição Petição 22060210135442600000092883888 01 - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão preventiva Petição 22060210135458700000092883889 02 - Decisão Linaldo Documento de Comprovação 22060210135492400000092883890 03 - Decisão Rhuan Documento de Comprovação 22060210135543100000092883891 Citação Citação 22060210162557600000092881167 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210162602100000092881168 Citação Citação 22060210215612200000092883799 Citação Citação 22060210245195700000092883712 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210245211000000092883713 Citação Citação 22060210295786700000092883804 Citação Citação 22060210322889300000092883815 Certidão Certidão 22060210490950800000092883837 Certidão Certidão 22060211002304600000092883807 pedido de revogação de prisão Petição 22060211204424300000092883631 PETIÇÃO_REVOGAÇÃO_PREVENTIVA Revogação de Prisão 22060211204546800000092883632 comprovante de residencia Documento de Comprovação 22060211204588000000092883633 Intimação Intimação 22060213031413400000092883627 Petição Petição 22060310174898600000092883800 0807228-21.2022.8.14.0401 - DESFAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA Petição 22060310174914800000092883801 Ofício Ofício 22060312162900200000092883589 0717_220602111723_001 (1) Ofício 22060312162917400000092883590 0718_220602111744_001 Ofício 22060312162961800000092883591 Petição Petição 22060314272801500000092883724 ecaminhamento dos depoimentos Petição 22060314272817500000092883725 2- Depoimento Documento de Comprovação 22060314272838300000092883726 DILIGÊNCIA Diligência 22060412415299100000092883957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060611440885800000092883874 Decisão Decisão 22060810063030500000092883959 Certidão Certidão 22060910292107500000092883796 Notificação Notificação 22060911413848500000092883707 Citação Citação 22060911413848500000092883951 Citação Citação 22060911480066700000092883912 Citação Citação 22060911480066700000092883832 Citação Citação 22060911522186500000092883765 Citação Citação 22060911522186500000092883773 Petição Petição 22061322481354400000092883784 certidão Documento de Comprovação 22061322481368600000092883785 DILIGÊNCIA Diligência 22061403182687200000092883715 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061422230586700000092883756 Id. 65080893 Certidão 22061422230603400000092883757 Id. 65080893a Devolução de Mandado 22061422230645200000092883758 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061510184080400000092883676 Rhuan Siqueira dos Santos Devolução de Mandado 22061510184100600000092883677 DILIGÊNCIA Diligência 22061515250202000000092881165 PJE klacirlene Devolução de Mandado 22061515250217900000092881166 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061611062531500000092883709 LINALDO CARDOSO 5 Devolução de Mandado 22061611062548100000092883710 Citação Citação 22062213533509500000092883818 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213533525600000092883819 Citação Citação 22062213551686500000092883737 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213551701600000092883738 Citação Citação 22062213533509500000092883607 Citação Citação 22062213551686500000092883772 Citação Citação 22062309050865200000092883831 Citação Citação 22062309050865200000092883604 DILIGÊNCIA Diligência 22062719031117600000092881158 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS m Devolução de Mandado 22062719031134700000092881159 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062813461522400000092883580 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22062813461565300000092883581 DILIGÊNCIA Diligência 22070509435745000000092881163 0807228-21 Devolução de Mandado 22070509435758200000092881164 Resposta Escrita Petição 22070709171556700000092883953 Resposta Escrita - JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS Petição 22070709171573000000092883954 defesa preliminar Petição 22071113590556800000092883684 RESPOSTA À ACUSAÇÃO LINALDO(2) Petição 22071113590571700000092883685 Certidão Certidão 22071210391835000000092883961 Intimação Intimação 22071210423684700000092883918 Intimação Intimação 22071210423727300000092883919 Resposta Escrita Petição 22071211535118200000092883616 Resposta Escrita André Soares da Silva Neto e Klacirlene Vale Petição 22071211535135300000092883617 Intimação Intimação 22071310293025400000092883649 Petição RENÚNCIA Petição 22072109013221500000092883745 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Petição 22072109013356400000092883746 Requerimento de Habilitação Petição 22072110233992200000092883636 Instrumento Procuratorio Procuração 22072110234045800000092883637 Petição Petição 22080117492416500000092883624 Petição Petição 22080117592770500000092881172 Petição Petição 22080209502005200000092883734 Decisão Decisão 22081010313839200000092883824 Intimação Intimação 22081010313839200000092883732 Petição Petição 22090221245739100000092883688 ATA DO JURI DE ANDRÉ SOARES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22090221245760100000092883689 PROCESSO_ 0001481-98.2020.8.14.0044 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221245791700000092883690 PROCESSO_ 0011387-37.2019.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221245866500000092883691 PROCESSO_ 0800002-88.2021.8.14.0048 - INQUÉRITO POLICIAL Documento de Comprovação 22090221245934900000092883692 PROCESSO_ 0800111-77.2021.8.14.0121 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Documento de Comprovação 22090221245993500000092883693 PROCESSO_ 0800417-71.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250042600000092883694 PROCESSO_ 0800461-27.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250110000000092883695 PROCESSO_ 0800526-85.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250182100000092883696 PROCESSO_ 0800608-19.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250237500000092883697 PROCESSO_ 0800643-76.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250332400000092883698 PROCESSO_ 0800888-24.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250408600000092883699 PROCESSO_ 0800938-16.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250490000000092883700 PROCESSO_ 0802067-56.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250585300000092883701 PROCESSO_ 0801988-77.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250704200000092883702 PROCESSO_ 0801767-44.2021.8.14.0097 - COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Documento de Comprovação 22090221250795200000092883703 PROCESSO_ 0801637-07.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250839400000092883704 PROCESSO_ 0801187-98.2020.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250925300000092883705 PROCESSO_ 0801103-97.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221251027100000092883706 Intimação Intimação 22090509073578900000092883948 Habilitação nos autos Petição 22091419260506800000092883761 PROCURAÇÃO KLARCILENE Procuração 22091419260537900000092883762 Petição Petição 22092023370112000000092883652 Decisão Decisão 22092910273085700000092883816 Certidão Certidão 22093011185204100000092883958 DECISÃO - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DENÚNCIA Despacho 22101410332459800000092883783 Decisão Decisão 22101410332553600000092883782 Ofício Ofício 22101411213135200000092883764 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101411250659700000092883825 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101413125525100000092884007 Intimação Intimação 22101410332553600000092883654 Ofício Ofício 22101711270170400000092883788 Petição Petição 22101712125528900000092883780 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101712422458700000092883741 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Ofício 22101712422473300000092883742 Ofício Ofício 22102011281730800000092883873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109245937900000092881169 comprovante de email - COMARCA SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22102109245953500000092881170 Requerimento - Linaldo Petição 22102710060826300000092883606 Termo de Ciência Termo de Ciência 22103018274449100000092883775 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308305717200000092883720 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 22110308305735100000092883721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308412415600000092883880 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22110308412428400000092883881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309231545700000092883719 Decisão Decisão 22110408542993200000092883750 Petição Petição 22110409345474400000092883752 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412165449900000092883974 Requerimento - Substituição Petição 22110415110662000000092883714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252738500000092881173 Certidão Certidão 22110712054331300000092881177 SEI_MJ - 20605667 - Ofício Documento de Comprovação 22110712054345800000092881178 EMAIL SOLICITANDO DATAS Documento de Comprovação 22110712054379500000092883579 Intimação Intimação 22110910375336600000092883592 Intimação Intimação 22110910465562700000092883975 Intimação Intimação 22111008361792500000092883635 Intimação Intimação 22111008453939800000092881176 Ofício Ofício 22111008554287000000092883718 Ofício Ofício 22111009004846700000092883747 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111011243992300000092883917 Decisão Decisão 22111012534057700000092883733 CARTA CARTA 22111108554448800000092883776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109204453200000092883593 malote digital TRF proc 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204470600000092883594 malote TRF - PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204500800000092883595 Intimação Intimação 22111012534057700000092883585 Intimação Intimação 22111012534057700000092883949 Ofício Ofício 22111109572820900000092883822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111110123474800000092883727 E-MAIL ENCAMINHADO A CGICR Documento de Comprovação 22111110123487500000092883728 Termo de Ciência Termo de Ciência 22111111230099600000092881160 Ofício Ofício 22111111422840200000092883658 DILIGÊNCIA Diligência 22111112171351200000092883878 pje klacirlene Devolução de Mandado 22111112171363800000092883879 Ofício Ofício 22111112214034100000092883686 Intimação Intimação 22111112592659700000092883687 Ofício Ofício 22111608274772200000092883916 Intimação Intimação 22111608392349000000092883892 Intimação Intimação 22111609103303900000092883779 Intimação Intimação 22111609244777100000092883605 Ofício Ofício 22111609312720500000092883611 Intimação Intimação 22111611451184600000092883809 Intimação Intimação 22111611545481900000092883763 Intimação Intimação 22111611581516200000092883823 Intimação Intimação 22111612014857300000092883744 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614161703000000092883833 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22111614161720800000092883834 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614175218600000092883913 Márcio Cutrim dos Santos Devolução de Mandado 22111614175233200000092883914 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111709384598500000092883608 EMAIL RECEBIDO CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384628900000092883609 ENC_ AGENDAMENTO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384674600000092883610 Ofício Ofício 22111812142387000000092884006 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111814153610200000092883971 DILIGÊNCIA Diligência 22112000063982400000092883754 diligencia 17 e 181122_1_Rhuan Devolução de Mandado 22112000064024800000092883755 Ofício Ofício 22112209143625000000092883602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209230900100000092883582 COMPROVANTE EMAIL ENCAMINHADO A VARA ÚNICA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22112209230916900000092883583 Parecer Parecer 22112312241046200000092883753 DILIGÊNCIA Diligência 22112317083407500000092883805 linaldo Devolução de Mandado 22112317083426100000092883806 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22112907463175400000092883621 INTIMAÇÃO - CASA PENAL - AUDIENCIA - ADRIANO PAIXÃO DA COSTA_0001 Devolução de Mandado 22112907463214300000092883622 Decisão Decisão 22112910414594900000092883626 Intimação Intimação 22120212043409600000092883657 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120323431666400000092883736 DILIGÊNCIA Diligência 22120521164150800000092883759 0807228-21.2022.814.0401 Devolução de Mandado 22120521164174600000092883760 Ofício Ofício 22120713080106200000092884014 oficio 2221 Ofício 22120713080126300000092884015 laudo.
Ofício 22120713080229500000092884016 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213360709400000092881161 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213363438200000092883976 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121313264025000000092883893 12 DEZ 0807228 21 2022 10H Termo de Audiência 22121313264040300000092883894 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111159-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264063200000092883895 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111730-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264126400000092883896 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_112343-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264179100000092883897 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_115659-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264307300000092883898 001 Mídia de audiência 22121313264415300000092883899 002 Mídia de audiência 22121313264755400000092883900 003 Mídia de audiência 22121313265098800000092883901 004 Mídia de audiência 22121313265448800000092883902 005 Mídia de audiência 22121313265801900000092883903 006 Mídia de audiência 22121313270154500000092883904 Certidão Certidão 22121313320218100000092883820 Petição Petição 22121411212594000000092883955 Ofício Ofício 22121911194183400000092883666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121911513150200000092883929 COMPROVANTE DE EMAIL CGICR - PENITENCIÁRIA DE PORTO VELHO Documento de Comprovação 22121911513167600000092883930 Ofício Ofício 22121911583928300000092883614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121912072445600000092883638 COMPROVANTE DE EMAIL SALINOPOLIS - OITIVA DE MAGISTRADO Documento de Comprovação 22121912072468100000092883639 Intimação Intimação 23011008273762900000092883731 Intimação Intimação 23011008364956600000092883950 Ofício Ofício 23011008571227300000092883648 Ofício Ofício 23011009285336400000092883655 Ofício Ofício 23011009524104800000092883915 Ofício Ofício 23011009571987400000092883927 DILIGÊNCIA Diligência 23011018104896200000092883826 Ofício Ofício 23011610551143900000092883769 oficio.63.2023 Ofício 23011610551233300000092883770 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011814003241400000092883777 ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS MANDADO Devolução de Mandado 23011814003304700000092883778 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110331781100000092883842 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110331797700000092883843 001 Mídia de audiência 23013110331817500000092883844 002 Mídia de audiência 23013110331984400000092883845 003 Mídia de audiência 23013110332125100000092883846 004 Mídia de audiência 23013110332317400000092883847 005 Mídia de audiência 23013110332480000000092883848 006 Mídia de audiência 23013110332649000000092883849 001 Mídia de audiência 23013110332744600000092883850 002 Mídia de audiência 23013110333063800000092883851 003 Mídia de audiência 23013110333216200000092883852 004 Mídia de audiência 23013110333382500000092883853 005 Mídia de audiência 23013110333563000000092883854 006 Mídia de audiência 23013110333733900000092883855 007 Mídia de audiência 23013110333883100000092883856 008 Mídia de audiência 23013110334095100000092883857 009 Mídia de audiência 23013110334309900000092883858 010 Mídia de audiência 23013110334471800000092883859 011 Mídia de audiência 23013110334628300000092883860 012 Mídia de audiência 23013110334954300000092883861 013 Mídia de audiência 23013110335288600000092883862 014 Mídia de audiência 23013110335644100000092883863 015 Mídia de audiência 23013110335987800000092883864 016 Mídia de audiência 23013110340373800000092883865 017 Mídia de audiência 23013110340812500000092883866 018 Mídia de audiência 23013110341179300000092883867 019 Mídia de audiência 23013110341558200000092883868 020 Mídia de audiência 23013110341956300000092883869 021 Mídia de audiência 23013110342385500000092883870 022 Mídia de audiência 23013110342746800000092883871 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110405765700000092883962 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110405783100000092883963 001 Mídia de audiência 23013110405821200000092883964 002 Mídia de audiência 23013110410144300000092883965 003 Mídia de audiência 23013110410532600000092883966 004 Mídia de audiência 23013110410856700000092883967 005 Mídia de audiência 23013110411224200000092883968 006 Mídia de audiência 23013110411569700000092883969 007 Mídia de audiência 23013110411918200000092883970 Ofício Ofício 23013111174882800000092883926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013111325458700000092883748 EMAIL ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Documento de Comprovação 23013111325473300000092883749 Ofício Ofício 23013112264814200000092883872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013112402297700000092883587 EMAIL ENCAMINHADO AO MAGISTRADO ANTONIO KOURY Documento de Comprovação 23013112402310900000092883588 Ofício Ofício 23013114055154800000092883664 Ofício Ofício 23013114243000800000092883612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013114310696600000092883739 E-MAIL COMARCA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 23013114310714200000092883740 Petição Petição 23013121572805700000092883781 Intimação Intimação 23020109291559400000092881174 Intimação Intimação 23020109345048300000092883643 Intimação Intimação 23020109392374400000092883584 Intimação Intimação 23020109392374400000092883618 Ofício Ofício 23020109452193600000092883642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020109571821600000092883789 COMPROVANTE DE E-MAIL TEST DEFESA ADV VANESSA MARTINS FROTA Documento de Comprovação 23020109571835700000092883790 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020110561600500000092883817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020113585071700000092883644 CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23020113585089000000092883645 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020313435789700000092883836 Ofício Ofício 23020613282327300000092883751 Manifestação Petição 23021008255825000000092883640 OFÍCIO 0294-2023-GAB-IC Documento de Comprovação 23021008255842900000092883641 DILIGÊNCIA Diligência 23022118514565000000092883613 Ofício Ofício 23022710554258800000092883830 Ofício Ofício 23022812084612400000092883829 DECISÃO - 0807228-21.2022.8.14.0401 DESPACHO 23030310283318600000092883933 Decisão Decisão 23030310283392300000092883932 Habilitação nos autos Petição 23032917355651200000092883596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033011354645600000092883882 TERMO DE RECUSA DO CUSTODIADO RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 23033011354662600000092883883 Termo de Audiência Termo de Audiência 23033011481906100000092883672 0807228-21.2022.8.14.0401 GAECO Termo de Audiência 23033011481926900000092883673 Intimação Intimação 23033013583316800000092883729 Intimação Intimação 23033013583316800000092883716 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033015012254000000092883599 Petição Petição 23033015012269600000092883600 Petição Petição 23033015012282000000092883601 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033109042243600000092881162 Ofício Ofício 23033111012689300000092883835 Intimação Intimação 23033111281035400000092881175 Ofício Ofício 23033111593150800000092883711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112195366300000092883669 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112195381000000092883670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112513266100000092883876 RECEBIMENTO DE E-MAIL - NUCLEO VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23033112513282400000092883877 Ofício Ofício 23033112542909700000092883875 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113041771500000092883946 COMPROVANTE DE EMAIL SEAP Documento de Comprovação 23033113041786800000092883947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113483570900000092883972 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL - SEAP Documento de Comprovação 23033113483584500000092883973 Termo de Ciência Termo de Ciência 23040512232710800000092883960 DILIGÊNCIA Diligência 23041309154448700000092883628 Rhuan Siqueira Devolução de Mandado 23041309154486500000092883629 Petição Petição 23052411181476800000092883821 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 23052513462294300000092883907 Decisão Decisão 23052513462437600000092883906 Certidão Certidão 23052609120067600000092884008 R1 compact Mídia de audiência 23052609120081400000092884009 R2 Mídia de audiência 23052609120306600000092884010 R3 Mídia de audiência 23052609120667100000092884011 R4 compact Mídia de audiência 23052609120879100000092884012 R5 Mídia de audiência 23052609121131900000092884013 Ofício Ofício 23052609374072900000092883667 Carta precatória Carta precatória 23052610142811500000092883768 Informação Informação 23052610232232100000092883910 MALOTE PFPV Informação 23052610232265800000092883911 MANDADO Mandado 23052611194253300000092883802 Intimação Intimação 23052611194253300000092883656 MANDADO Mandado 23052611283595700000092883678 Intimação Intimação 23052611283595700000092883679 Informação Informação 23052611343777900000092883766 MALOTE DIGITAL Informação 23052611343792800000092883767 Ofício Ofício 23052612333186600000092883952 Ofício Ofício 23052612394450800000092883928 Ofício Ofício 23052613294280200000092883708 Informação Informação 23052613374284400000092883838 MALOTE SALINOPOLIS Informação 23052613374304500000092883839 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613462982300000092883909 Intimação Intimação 23052613462982300000092883886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613540686900000092883884 Informação Informação 23053008230492200000092883722 APRESENTACAO REUS PRESOS SEAP Documento de Comprovação 23053008230504900000092883723 Certidão Certidão 23053014445460200000092883771 Pedido de Reconsideração Petição 23053111512556400000092883659 Procuração Marli Procuração 23053111512601800000092883660 3.
Ata de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512640100000092883661 4.
Termo de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512725800000092883662 5.
Voto.
Ministro Edson Fachin Documento de Comprovação 23053111512820900000092883663 Decisão Decisão 23060111265440600000092883665 Intimação Intimação 23060209303827100000092883908 Petição Petição 23061223444332300000092883956 Certidão Certidão 23061307284352000000092883603 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061511471315300000092883735 Petição Petição 23061516410920000000092883787 Quesitos Petição 23061912513166200000092883797 Petição Quesito Petição 23061920522202100000092883615 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062212563178000000092883625 Intimação Intimação 23062212563178000000092883586 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062710413377300000092883887 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070220572624000000092883671 Decisão Decisão 23070509005450500000092883717 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313131800000092883620 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313149600000092883619 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111322322200000092883668 Ofício Ofício 23072010565084200000092883814 RESPOSTA DE QUESÍTOS Documento de Comprovação 23072415175481800000092883810 Resposta aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175505200000092883811 Respostas aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175587800000092883812 Diligência Diligência 23072521401475600000092883827 Petição Petição 23072619130108500000092883598 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110250914800000092883931 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110564535200000092883597 Certidão Certidão 23073111130487300000092883683 MANIFESTAÇÃO Petição 23073111334545700000092883680 Decisão Decisão 23073111404654100000092883743 Ofício Ofício 23073112110477700000092883653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073112251244000000092883634 Intimação Intimação 23073112251244000000092883798 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107194444400000092883808 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107220282300000092883813 Informação Informação 23080207461126100000092883674 RESPOSTA QUESITOS DEFESA RHUAN Documento de Comprovação 23080207461143000000092883675 Petição Petição 23080210352099400000092883774 Petição Petição 23080211454706800000092883646 Andre Soares da Silva x Giovanna Dayvillyn Furtado Rosa Procuração 23080211454763600000092883647 Decisão Decisão 23080212075853800000092883841 Petição Petição 23080215451755900000092883840 Decisão Decisão 23080217541282800000092881171 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080714060186500000092883934 0807228-21.2022.8.14.0401 - GAECO Termo de Audiência 23080714060206000000092883935 oitiva testemunha MP perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060228500000092883936 perguntas da defesa de Rhuan ao perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060339900000092883937 resquerimento da defesa de Rhuan apos ouvido perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060615000000092883938 requerimento COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060689900000092883939 Manifestação MP COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060752400000092883940 testemunha defesa Dr.
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060853000000092883941 interrogatorio JOSE ADRIANO GOMES SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714060950000000092883942 interrogatorio KLACIRLENE VALE DE ARAUJO compactado Mídia de audiência 23080714061391800000092883943 interrogatorio LINALDO CARDOSO DA COSTA compactado Mídia de audiência 23080714061652900000092883944 interrogatorio RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714061750600000092883945 Petição Petição 23080717331162200000092883905 Petição Petição 23080717351989600000092883828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908133991900000092884021 Ofício Ofício 23080911390642900000092910653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080911474152400000092910675 COMPROVANTE EMAIL - AGENDAMENTO PENITENC PORTO VELHO Documento de Comprovação 23080911474167400000092910676 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080914113650200000092928574 CONFIRMAÇÃO AUDIÊNCIA - PENITENCIÁRIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 23080914113679100000092928578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081008230084800000092960159 Decisão Decisão 23081009434783200000092965943 Intimação Intimação 23081009434783200000092965943 Intimação Intimação 23081009434783200000092965943 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081015385766000000093016359 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081015385832000000093016360 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081015385893200000093016361 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081015393587900000093016144 Certidão Certidão 23092110192904400000095236709 Ofício Ofício 23092110580649400000095245996 Informação Informação 23092111311436000000095252140 CONF REC OF POLICIA CIENTIFICA Documento de Comprovação 23092111311463200000095252141 Carta precatória Carta precatória 23092111342429100000095252149 Informação Informação 23092111501759000000095255739 MALOTE PENITENCIARIA FEDERAL RO Informação 23092111501785700000095255740 Termo de Audiência Termo de Audiência 23110713002597500000097655498 TERMO ANDRE Termo de Audiência 23110713002618800000097655501 TEST PERITO IBSEN compact Mídia de audiência 23110713002639500000097655503 INT ANDRE compact Mídia de audiência 23110713002834500000097655505 MP PEDIU A PALAVRA Mídia de audiência 23110713002890400000097655512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110713030506800000097658825 Intimação Intimação 23110713030506800000097658825 Petição Petição 23112423332034500000098769125 -
27/11/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 23:33
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
07/11/2023 13:00
Juntada de Decisão
-
21/09/2023 11:50
Expedição de Informações.
-
21/09/2023 11:34
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2023 11:31
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 06:50
Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 31/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 10:57
Decorrido prazo de GIOVANNA DAYVILLYN FURTADO ROSA em 21/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:49
Publicado Intimação em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:28
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
12/08/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
-
12/08/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.
Compulsando os autos, face à certidão constante do ID 98514922, DESIGNO a audiência de instrução para os dias 07 e 08/11/2023, às 09h e 30min. 2.
P.R.I.C.
Belém/PA, data registrada no sistema.
EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado -
10/08/2023 15:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/08/2023 15:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/08/2023 15:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/08/2023 15:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/08/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 11:02
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
10/08/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
09/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:08
Distribuído por dependência
-
07/08/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 14:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
07/08/2023 14:06
Juntada de Decisão
-
04/08/2023 02:54
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 07:46
Expedição de Informações.
-
01/08/2023 07:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 07:19
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:11
Juntada de Ofício
-
31/07/2023 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 10:56
Juntada de Informações
-
31/07/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 21:40
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2023 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 13:49
Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 13:49
Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 24/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 15:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de Vanessa Martins Frota Vieira Pieroni em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SANTOS em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCIO CUTRIM DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de ADRIANO PAIXAO DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de HARLEY DE JESUS SOUSA em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 14/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 10:56
Juntada de Ofício
-
11/07/2023 11:32
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/07/2023 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/07/2023 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/07/2023 00:44
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
07/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 20:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/06/2023 10:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/06/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2023 12:56
Juntada de
-
19/06/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 07:28
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 23:44
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 14:44
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2023 14:44
Mandado devolvido cancelado
-
30/05/2023 08:23
Expedição de Informações.
-
29/05/2023 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:43
Desentranhado o documento
-
26/05/2023 13:43
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2023 13:37
Expedição de Informações.
-
26/05/2023 13:29
Juntada de Ofício
-
26/05/2023 13:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
26/05/2023 12:39
Juntada de Ofício
-
26/05/2023 12:33
Juntada de Ofício
-
26/05/2023 11:34
Expedição de Informações.
-
26/05/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 10:23
Expedição de Informações.
-
26/05/2023 10:14
Expedição de Carta precatória.
-
26/05/2023 09:37
Juntada de Ofício
-
26/05/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:07
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 08:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
25/05/2023 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 09:15
Juntada de Petição de diligência
-
13/04/2023 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2023 12:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/04/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:54
Juntada de Ofício
-
31/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:17
Desentranhado o documento
-
31/03/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:59
Juntada de Ofício
-
31/03/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 11:01
Juntada de Ofício
-
31/03/2023 09:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/03/2023 15:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/03/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 13:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 08:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
30/03/2023 13:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 09:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
30/03/2023 11:48
Juntada de Decisão
-
30/03/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:54
Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 10:54
Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:43
Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:43
Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:43
Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:43
Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:43
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 13/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:16
Publicado Decisão em 07/03/2023.
-
07/03/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
03/03/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 08:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 12:08
Juntada de Ofício
-
27/02/2023 10:55
Juntada de Ofício
-
21/02/2023 18:51
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2023 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2023 08:25
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 13:28
Juntada de Ofício
-
03/02/2023 13:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/02/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/02/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 09:45
Juntada de Ofício
-
01/02/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:14
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 09:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
31/01/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:24
Juntada de Ofício
-
31/01/2023 14:05
Juntada de Ofício
-
31/01/2023 12:41
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2023 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
31/01/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:26
Juntada de Ofício
-
31/01/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:17
Juntada de Ofício
-
31/01/2023 10:41
Juntada de Decisão
-
31/01/2023 10:34
Juntada de Decisão
-
29/01/2023 04:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
-
18/01/2023 14:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/01/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2023 10:55
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 18:10
Juntada de Petição de diligência
-
10/01/2023 18:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 09:57
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 09:52
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 09:28
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 08:57
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 08:36
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 08:27
Expedição de Mandado.
-
21/12/2022 00:41
Decorrido prazo de HARLEY DE JESUS SOUSA em 12/12/2022 23:59.
-
19/12/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 11:58
Juntada de Ofício
-
19/12/2022 11:57
Desentranhado o documento
-
19/12/2022 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
19/12/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 11:19
Juntada de Ofício
-
14/12/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 13:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2023 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
13/12/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 13:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
13/12/2022 13:27
Juntada de Decisão
-
12/12/2022 13:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/12/2022 13:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/12/2022 13:08
Juntada de Ofício
-
05/12/2022 21:16
Juntada de Petição de diligência
-
05/12/2022 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 23:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/12/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 07:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/11/2022 07:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2022 00:58
Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 25/11/2022 23:59.
-
27/11/2022 00:50
Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 05:44
Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 05:44
Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 17:08
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2022 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 14:49
Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 12:24
Juntada de Petição de parecer
-
22/11/2022 13:36
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 13:36
Decorrido prazo de MARCIO CUTRIM DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:14
Juntada de Ofício
-
20/11/2022 00:06
Juntada de Petição de diligência
-
20/11/2022 00:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2022 14:23
Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 09:41
Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 21:50
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
18/11/2022 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
18/11/2022 21:17
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
18/11/2022 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
18/11/2022 21:17
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
18/11/2022 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
18/11/2022 14:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/11/2022 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 12:14
Juntada de Ofício
-
17/11/2022 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/11/2022 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 14:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/11/2022 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 11:45
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2022 09:31
Juntada de Ofício
-
16/11/2022 09:25
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 09:10
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 08:39
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 08:27
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 13:03
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2022 12:21
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 12:17
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2022 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 11:42
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 11:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/11/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:57
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 09:53
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2022 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
11/11/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:55
Juntada de Carta precatória
-
10/11/2022 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 09:00
Juntada de Ofício
-
10/11/2022 08:55
Juntada de Ofício
-
10/11/2022 08:45
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 08:36
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2022 10:47
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 10:39
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 11:25
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 12:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/11/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 18:27
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/10/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:28
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 11:27
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 09:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2022 09:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
14/10/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 10:33
Recebida a denúncia contra ANDRE SOARES DA SILVA NETO - CPF: *30.***.*74-24 (REU)
-
30/09/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 10:09
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 23:37
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 21:25
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 13:43
Apensado ao processo 0817691-56.2021.8.14.0401
-
23/08/2022 00:46
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
23/08/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2022 01:20
Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 09:01
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 10:39
Remetidos os Autos (em diligência) para
-
11/07/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 11:28
Apensado ao processo 0817775-57.2021.8.14.0401
-
07/07/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2022 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 13:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/06/2022 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2022 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 09:07
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 09:05
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 14:06
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 13:59
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 11:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/06/2022 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2022 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2022 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 10:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/06/2022 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2022 22:23
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/06/2022 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 03:18
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2022 03:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2022 22:48
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 11:41
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2022 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 12:16
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 10:17
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 11:00
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2022 11:00
Mandado devolvido cancelado
-
02/06/2022 10:49
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2022 10:49
Mandado devolvido cancelado
-
02/06/2022 10:33
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:24
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 10:10
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:03
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:00
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 08:03
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2022 15:32
Juntada de Decisão
-
18/05/2022 10:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
06/05/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 08:38
Juntada de Informações
-
29/04/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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