04/03/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 21:14

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2024 18:20

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 03:10

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0001924-85.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DENUNCIADO(A)(S): Nome: DHEMERSON SILVA BEZERRA Endereço: COLONIA PALHAL, S/N, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 TERMO DE AUDIÊNCIA 1.DADOS DO PROCESSO: AUTOS Nº 0001924-85.2014.8.14.0003 TIPIFICAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: DHEMERSON DA SILVA BEZERRA VÍTIMA: ANA DILZA SAMPAIO LOPES Data/Hora/Local: Vara única de Alenquer; 06/02/2024 09:00h 2.PRESENTE(S): JUIZ DE DIREITO: VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR PROMOTORA DE JUSTIÇA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA ADVOGADO/DEFENSOR: RÉU: 3.OCORRÊNCIAS: Reunidos por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Aberta audiência: Presente o Juiz de Direito da Comarca de Alenquer Dr.

VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR e a representante do Ministério Público Dra.

DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA.

Constatou-se a ausência do réu, uma vez que foi informado nos autos seu falecimento, bem como foi juntado sua certidão de óbito.

Em manifestação, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, nos termos do Artigo 107, I, do Código Penal.

Encerrada a audiência. 4.

DELIBERAÇÃO: Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de denúncia para a apuração de prática de infração penal.

Certidão de óbito do(a) réu/denunciado(a)/autor(a) do fato devidamente juntado aos autos (id 106819800).

Relatado o necessário.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico a existência de certidão atestando o óbito do(a) denunciado(a)/auto(a) do fato.

Observado o disposto no artigo 107, inciso I, do CP, a morte do agente é causa extintiva de punibilidade, o que enseja a aplicação do referido artigo ao presente caso.

Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da ocorrência da MORTE DO AGENTE, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

O Ministério Público renuncia ao prazo recursal, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Audiência realizada via videoconferência e compartilhada o presente termo para a ciência via sala de conferência da Microsoft teams.

Portanto, não há necessidade de assinatura.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juiz o encerramento do presente termo, digitado e conferido por mim, ____ Enzio de Oliveira Harada Júnior, servidor.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
06/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:31

Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/02/2024 08:48

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/02/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.
10/01/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 20:21

Juntada de Petição de certidão
22/12/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:59

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:51

Expedição de Mandado.
01/12/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.
11/08/2023 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 21:15

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0001924-85.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] RÉU(S): DHEMERSON DA SILVA BEZERRA (Endereço: BECO DO GINÁSIO, SN, COLÔNIA PALHAL - CORRE MÃO, ALENQUER/PA, FONE: (92) 99209-5480 - para recado) DESPACHO - MANDADO 1.

Trata-se de processo desmembrado dos autos de nº 0004458-36.2013.8.14.0003, no qual esse juízo determinou a separação dos processos no ID nº 42382483 - pág. 13; 2.

No ID nº 42382691 - pág. 1, esse juízo determinou a citação do réu (citado em 20/06/2018, conforme ID nº 42382691 - pág. 11), uma vez que fora preso, bem como tomou, a título de prova emprestada, toda a prova oral produzida no processo originário (nº 0004458-36.2013.8.14.0003).

Dessa forma, proceda-se à juntada nesses autos das mídias digitais constantes nos autos originários; 3.

Em termos de prosseguimento, intime-se as partes para se manifestar acerca da prova emprestada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo-se requerer o que entenderem de direito no mesmo prazo; 4.

De toda a sorte, considerando a não incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o interrogatório do réu para o dia 06/02/2024, às 09:00 horas, a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 5.

Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s) para comparecimento à audiência, devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um advogado dativo pelo juízo; 6.

Intime(m)-se a vítima e/ou a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes; 7.

Ciência ao Ministério Público e à defesa; 8.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 9.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
04/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
07/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:50

Decorrido prazo de DHEMERSON DA SILVA BEZERRA em 23/01/2023 23:59.
24/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:51

Processo migrado do sistema Libra
23/11/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019248520148140003: Munic pio atualizado: 404 - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9678 para 3419. - Justificativa: ART. 157, § 2º I, II E V DO C.P..
18/11/2021 08:46

OUTROS
28/10/2021 11:31

OUTROS
22/10/2021 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO LÚCIO DE ARAÚJO SIMÕES (26344943), que representa a parte DHEMERSON DA SILVA BEZERRA (8458455) no processo 00019248520148140003.
20/10/2021 11:48

OUTROS
15/10/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/10/2021 09:57

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2021 11:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/09/2021 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2021 13:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
20/09/2021 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/09/2021 13:30

OUTROS
20/09/2021 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2021 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
27/05/2021 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 13:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/05/2021 13:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/05/2021 13:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
30/03/2021 11:26

OUTROS
26/03/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2019 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2019 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2019 12:24

CONCLUSOS
15/01/2019 11:27

OUTROS
11/09/2018 10:56

AGUARDANDO ADVOGADO
10/09/2018 08:47

OUTROS
04/09/2018 15:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2523-09
04/09/2018 15:44

Remessa - OFICIO º852/2018-SECVEP PRESTANDO INFORM...
04/09/2018 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2018 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2018 15:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2018 08:58

AGUARDANDO REMESSA MP
08/08/2018 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/08/2018 14:08

OUTROS
03/08/2018 12:28

OUTROS
02/08/2018 17:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
02/08/2018 17:53

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
02/08/2018 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 11:34

REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará
01/08/2018 11:34

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
01/08/2018 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 11:34

Prisão - Prisão
01/08/2018 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/07/2018 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/07/2018 09:08

OUTROS
26/07/2018 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2018 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO
30/05/2018 09:21

OUTROS
30/05/2018 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2018 08:55

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
29/05/2018 14:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/01/2018 13:23

OUTROS
18/07/2017 10:13

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS - PARA O ADVOGADO EMERSON EDER PARA APRESENTAR NOS AUTOS CONTENDO AS PAGINAS 01 HÁ 96
13/06/2017 14:58

OUTROS
24/04/2017 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
24/04/2017 12:34

AGUARDANDO MANDADO
24/04/2017 09:10

AGUARDANDO MANDADO
24/04/2017 09:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/04/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 08:56

OUTROS
17/04/2017 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2017 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2016 10:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/11/2016 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/09/2016 11:53

OUTROS
29/06/2015 13:56

AGUARDANDO PRAZO
14/11/2014 10:15

AGUARDANDO PRAZO
14/11/2014 10:13

AGUARDANDO PRAZO
26/05/2014 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/04/2014 16:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2014 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2014 16:21

Mero expediente - Mero expediente
22/04/2014 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2014 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2014 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2014 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2014 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/04/2014 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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