08/09/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA IREUDA PEREIRA GONCALVES em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:36

Transitado em Julgado em 03/09/2024
09/08/2024 00:48

Publicado Intimação em 08/08/2024.
09/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:08

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:56

Decorrido prazo de MARIA IREUDA PEREIRA GONCALVES em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:51

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 01/07/2024 23:59.
29/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:20

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 09:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
10/10/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 06:24

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 05:29

Decorrido prazo de MARIA IREUDA PEREIRA GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 23:06

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 13:00

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:52

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 09:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
04/07/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2023 13:16

Conclusos para decisão
28/01/2023 13:15

Expedição de Certidão.
28/09/2022 06:31

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 23/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 12:48

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA IREUDA PEREIRA GONCALVES em 04/08/2021 23:59.
19/07/2021 21:08

Juntada de Petição de diligência
19/07/2021 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 01:38

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 06/07/2021 23:59.
30/06/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Belém - Vara Distrital de Mosqueiro DECISÃO – MANDADO DE CITAÇÃO Publicação DJE PROCESSO: 0800029-70.2021.8.14.0501 Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada Autor: JOSÉ BRITO Advogado: Dr SYDNEY SOUSA SILVA – OAB/PA 21.573 Ré: MARIA IREUDA PEREIRA GONÇALVES, brasileiro, desquitada, inscrita no CPF/MF sob o n. *82.***.*01-72, titular da carteira de identidade (RG) nº 1507837-SSP/PA residente e domiciliado na Rodovia PA, nº432, Bairro Murubirá, CEP 66918-500, Distrito de Mosqueiro – PA (IREUDA CONFECÇÕES) Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAS para obrigar a requerida a efetivar a transferência do veículo e as dívidas advindas deste (multas, IPVAs e PROTESTO), para o seu nome. É o relatório.

Passo a decidir sobre o pedido de tutela provisória.

Não vislumbro probabilidade do direito do autor, vez que o veículo foi vendido 20/11/2010 e protocolado junta ao DETRAN/PA, em 06/01/2011, comunicação de venda de veículo, e, em 13/01/2011, certificado de aviso de transferência (id. 22550014), comunicando a transferência do veículo à requerida, e, a partir daí a compradora passou a ser responsável pelo veículo, inclusive, o autor teve seu pedido parcialmente procedente junto Secretaria de Estado da Fazenda, através da Julgadora de Primeira Instância, a qual reconheceu que o autor é devedor apenas dos exercícios relativos aos anos de 2010 e 2011, ou seja, débitos anteriores a venda do veículo.

Isto posto indefiro o pedido de tutela antecipada.

Cite-se o réu, para, querendo, oferecer contestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

Belém - Ilha do Mosqueiro, 20 de janeiro de 2021.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz Titular da Vara Distrital de Mosqueiro
28/06/2021 14:02

Expedição de Mandado.
28/06/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:00

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 17:52

Conclusos para decisão
19/01/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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