31/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
31/12/2024 02:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
18/12/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:02

Transitado em Julgado em 12/12/2024
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 09:48

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:21

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 01:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.
17/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0900694-78.2022.8.14.0301 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: Nome: BUILDING CONSTRUTORES Endereço: AV.

SERZEDELO CORREA, 805, Ed.

Urbe Office - Sala 204, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Fica intimado, com a publicação do presente despacho, o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 10 dias.

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
11/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 01:52

Decorrido prazo de BUILDING CONSTRUTORES em 28/04/2023 23:59.
12/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
04/04/2023 04:13

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 09:00

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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