TJPA - 0000002-19.2002.8.14.0071

1ª instância - Vara Unica de Brasil Novo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS CAETANO

CPF *36.***.*02-91

Advogados

JOSE MARIA DE JESUS ROCHA

OAB: 15568/PA

CPF *92.***.*29-72

GUSTAVO LUCCAS RESENDE

OAB: 27130/GO

CPF *02.***.*96-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 21:11

    Evoluída a classe de (Ação Civil de Improbidade Administrativa) para (Cumprimento de sentença)

  • 19/05/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 09:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 05:34

    Decorrido prazo de GUSTAVO LUCCAS RESENDE em 04/09/2024 23:59.

  • 02/08/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 10:59

    Processo Reativado

  • 02/08/2024 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2024 10:41

    Processo Reativado

  • 18/07/2024 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 03:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 24/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 04:53

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE JESUS ROCHA em 18/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:04

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Bloqueio de Valores de Contas Públicas] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO REU: JOSE CARLOS CAETANO Processo nº 0000002-19.2002.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) RAILA ROSA FRANCA CARDOSO, Servidor Público, Judiciário, matricula , lotado na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc..

    De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo-PA, DR.

    VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte Ré do Dr(a) : / Advogado do(a) REU: JOSE MARIA DE JESUS ROCHA - PA15568 , para no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência de eventual restrição de veículo, para que então requeiram o que entenderem de direito.

    Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Brasil Novo-PA, 7 de agosto de 2023 RAILA ROSA FRANCA CARDOSO Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA.

  • 07/08/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:13

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 24/01/2022 07:58

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/01/2022 07:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000021920028140071: - Justificativa: Proc antigo nº. 19/02 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 24/01/2022 07:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000021920028140071: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justifica

  • 16/12/2021 08:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/12/2021 10:16

    AGUARDANDO PREPARO

  • 07/12/2021 09:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/12/2021 08:51

    Documento - Documento

  • 07/12/2021 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2021 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/12/2021 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/12/2021 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2021 08:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9334-85

  • 07/12/2021 08:35

    Remessa

  • 07/12/2021 08:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2021 08:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2021 10:27

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 21/09/2021 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2021 10:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/08/2021 11:26

    AGUARDANDO REMESSA

  • 30/08/2021 09:49

    Intimação - Intimação

  • 30/08/2021 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2021 08:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/06/2021 11:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/06/2021 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/06/2021 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2021 14:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2021 10:55

    CONCLUSOS

  • 03/12/2020 09:28

    CONCLUSOS

  • 13/11/2020 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/11/2020 09:40

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 13/11/2020 09:40

    Conclusão - Conclusão

  • 13/11/2020 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 12:15

    AGUARDANDO PREPARO

  • 09/11/2020 12:08

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intima��o eletr�nica.

  • 09/11/2020 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 12:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/10/2020 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2020 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2020 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2020 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2020 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2020 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 21/07/2020 17:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 17:10

    Publicação - Publicação

  • 21/07/2020 17:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000021920028140071: Município atualizado: 1725 - Justificativa: Proc antigo nº. 19/02 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 24/06/2020 09:33

    A SECRETARIA

  • 14/05/2020 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2020 15:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/12/2019 13:54

    Documento - Documento

  • 19/12/2019 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2019 09:39

    CONCLUSOS

  • 01/11/2019 09:38

    CONCLUSOS

  • 25/10/2019 12:58

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 25/10/2019 12:58

    Conclusão - Conclusão

  • 25/10/2019 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2019 12:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/10/2019 10:02

    AGUARDANDO PREPARO

  • 17/10/2019 13:21

    REMESSA INTERNA

  • 17/10/2019 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2019 10:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7507-50

  • 17/10/2019 10:57

    Remessa

  • 17/10/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2019 09:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/10/2019 09:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/10/2019 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 09:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/09/2019 13:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 27/09/2019 13:31

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 27/09/2019 13:30

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 27/09/2019 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2019 13:30

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 26/09/2019 13:35

    A SECRETARIA

  • 25/09/2019 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 14:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/04/2019 13:22

    CONCLUSOS

  • 27/11/2018 16:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000021920028140071: - Classe Antiga: 12278, Classe Nova: 156.

  • 27/11/2018 16:02

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga OFI-2018/10678

  • 14/09/2018 08:52

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 14/09/2018 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 08:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS YURI ALVES DE MELO (9937803), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO (7037733) no processo 00000021920028140071.

  • 14/09/2018 08:40

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO no processo 00000021920028140071.

  • 20/07/2018 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2018 12:59

    AGUARDANDO PREPARO

  • 09/07/2018 11:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/07/2018 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2018 10:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3518-63

  • 05/07/2018 10:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3518-63

  • 05/07/2018 10:35

    Remessa

  • 05/07/2018 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2018 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2018 11:16

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV. JOSÉ MARIA DE JESUS ROCHA - OAB/PA Nº. 15.568. PROC. COM 308 FOLHAS.

  • 03/07/2018 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2018 11:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/07/2018 11:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARIA DE JESUS ROCHA (4066056), que representa a parte JOSE CARLOS CAETANO (7032852) no processo 00000021920028140071.

  • 03/07/2018 10:49

    A SECRETARIA

  • 26/06/2018 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 13:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/06/2018 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/06/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2018 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2018 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2018 14:07

    AGUARDANDO PREPARO

  • 13/06/2018 09:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2018 12:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2018 09:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4629-63

  • 04/06/2018 09:27

    Remessa

  • 04/06/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/05/2018 11:24

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 29/05/2018 11:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/05/2018 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2018 11:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/05/2018 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 13:39

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 18/05/2018 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/05/2018 10:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 06:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/05/2018 06:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/05/2018 06:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2018 06:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/05/2018 11:54

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/04/2018 14:08

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/04/2018 14:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 27/04/2018 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2018 12:31

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 22/02/2018 12:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/02/2018 09:36

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 12/12/2017 16:31

    SENTENCIADOS

  • 29/11/2017 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2017 13:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2017 13:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2017 09:22

    AGUARDANDO PREPARO

  • 03/10/2017 13:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8581-14

  • 03/10/2017 13:29

    Remessa

  • 03/10/2017 13:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2017 13:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2017 16:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 16:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 16:37

    Procedência - Procedência

  • 30/08/2017 10:56

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 28/08/2017 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 10:32

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 20/07/2017 13:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/07/2017 13:14

    A SECRETARIA

  • 19/07/2017 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 12:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/07/2017 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2017 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2017 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2017 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2017 13:36

    AGUARDANDO PREPARO

  • 05/07/2017 09:46

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/07/2017 12:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3781-93

  • 04/07/2017 12:54

    Remessa

  • 04/07/2017 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2017 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2017 12:32

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 270 fls, além das fls. 43-A e 57-A, todas devidamente conferidas.::::::::::::

  • 04/05/2017 12:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEILA FLAVIA DE SOUZA (6096203), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO (7037733) no processo 00000021920028140071.

  • 04/05/2017 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/05/2017 12:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7444-60

  • 04/05/2017 12:08

    Remessa - Procuração cível

  • 04/05/2017 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2017 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2017 08:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/05/2017 08:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : OZEAS NASCIMENTO DA SILVA

  • 03/05/2017 08:15

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/05/2017 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2017 08:44

    A SECRETARIA

  • 17/04/2017 12:12

    Citação CITACAO

  • 17/04/2017 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 12:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2017 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2017 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/03/2017 09:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8776-98

  • 28/03/2017 09:29

    Remessa

  • 28/03/2017 09:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2017 09:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2016 08:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2016 12:08

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 12/08/2016 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/08/2016 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2016 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2016 11:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7505-04

  • 12/08/2016 11:54

    Remessa

  • 12/08/2016 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2016 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2016 09:46

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao(à) Ilustríssimo(a) Dr. JUNIOR LUIZ DA CUNHA, OAB/PA nº 15.432, autos com 247 fls.

  • 10/08/2016 09:57

    REMESSA INTERNA

  • 10/08/2016 09:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7650-92

  • 10/08/2016 09:55

    Remessa - Alegações finais do requerido.

  • 10/08/2016 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2016 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2016 11:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/06/2016 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 11:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/06/2016 10:36

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 243 fls, devidamente conferidas, acrescido das fls. 43-A e 57-A.::::::::::::::

  • 12/05/2016 11:07

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/05/2016 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 13/11/2015 08:43

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/11/2015 14:53

    A SECRETARIA

  • 12/11/2015 14:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/11/2015 14:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/11/2015 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 14:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/11/2015 14:13

    Citação CITACAO

  • 12/11/2015 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2015 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2015 14:45

    AGUARDANDO PREPARO

  • 28/10/2015 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2015 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2015 11:08

    Remessa - of. nº 0509/2015

  • 20/03/2015 11:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2015 11:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2015 14:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/02/2015 14:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/02/2015 14:14

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/02/2015 12:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 28/07/2014 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - seguem autos com despacho e ofício

  • 23/07/2014 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2014 13:29

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/07/2014 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2014 12:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/07/2014 13:45

    CONCLUSOS META 18

  • 04/07/2014 10:23

    Remessa

  • 30/06/2014 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2014 13:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2014 11:59

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 14/04/2014 10:21

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 19/03/2014 13:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/11/2013 13:43

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/07/2013 12:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/06/2013 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2013 11:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2013 13:50

    A SECRETARIA

  • 10/06/2013 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAIXA 08 - CONCLUSOS CÍVEL.

  • 07/06/2013 09:01

    Remessa

  • 07/06/2013 09:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2013 09:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2013 11:43

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 85 FLS

  • 08/05/2013 11:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO FERREIRA MARINHO (7046691), que representa a parte JOSE CARLOS CAETANO (7032852) no processo 00000021920028140071.

  • 08/05/2013 11:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JUNIOR LUIZ DA CUNHA (4067733), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO (7037733) no processo 00000021920028140071.

  • 08/05/2013 11:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/05/2013 11:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/05/2013 10:08

    Remessa

  • 08/05/2013 10:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2013 10:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2013 11:49

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/04/2013 11:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 10/04/2013 14:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/04/2013 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2013 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2013 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/03/2013 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2013 11:58

    Remessa

  • 05/03/2013 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2013 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2013 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2013 09:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/02/2013 13:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/02/2013 11:25

    A SECRETARIA

  • 22/02/2013 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2013 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/10/2012 15:27

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 03/06/2011 00:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - gab civel 01/2002

  • 20/04/2011 05:56

    CONCLUSO EM SECRETARIA - Caixa 21

  • 20/04/2011 05:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/04/2011 07:01

    AO PROMOTOR - sala do MP. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

  • 11/02/2011 08:10

    VISTAS A PROMOTORIA - cx 10 ao MP Cível

  • 09/02/2011 05:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Mesa do Ronaldo

  • 09/02/2011 05:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/02/2011 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2011 08:06

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 16/06/2010 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2010 10:43

    Despacho

  • 01/06/2010 08:40

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Mesa de Juíza. Recebido por: WENDEM CESAR DOMINGOS ALVES - Vara Unica de BRASIL NOVO.

  • 20/04/2010 08:57

    AGUARDANDO PRAZO - dezembro

  • 20/04/2010 08:57

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/04/2010 10:43

    AGUARDANDO MANDADO - Arm.04 Ozeas

  • 07/04/2010 09:52

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 07/04/2010 09:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/03/2010 11:50

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Caixa 07 cumprir despacho civel

  • 10/09/2009 07:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/08/2009 08:07

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA 02

  • 22/01/2009 20:24

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: WENDEM CESAR DOMINGOS ALVES - Vara Unica de BRASIL NOVO.

  • 22/01/2009 20:24

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

  • 22/01/2009 17:24

    AUTUAÇÃO

  • 18/12/2008 20:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2008 20:25

    Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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