03/09/2025 13:06

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:02

Expedição de Informações.
03/09/2025 12:56

Juntada de Alvará de Soltura
16/06/2024 16:16

Baixa Definitiva
07/02/2024 13:02

Transitado em Julgado em 27/11/2023
02/12/2023 05:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência
20/11/2023 03:49

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 01:27

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 18/11/2023 14:46.
18/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0801381-73.2022.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.

BELÉM, S/N, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: ALESSANDRO ALVES FARIAS Endereço: km 147, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos em face de sentença condenatória, proferida em sessão plenária do tribunal do júri, datada de 30 de setembro de 2023, ID Num. 101655661.

Alega, em síntese, o recurso que a sentença padece de omissão, posto que em relação ao crime previsto no art. 14 da lei 10.826/2003, não houve o reconhecimento de circunstância atenuante da confissão.

Desta forma, requereu o provimento dos embargos para reconhecer a atenuante da confissão.

Eis o relato.

DECIDO.

Na forma do art. 382 do CPP: Art. 382.

Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

Passo à análise do mérito dos Embargos.

Em interrogatório, o réu reconheceu que portava arma de fogo, tendo consciência que tal conduta era ilegal.

Desta forma, ao assumir o fato, o réu confessou o crime do art. 14 da lei 10.826/2003 e faz jus ao reconhecimento da atenuante previsto no art. 65, III, d) do CP.

Portanto reconheço a atenuante da confissão ACOLHO INTEGRALMENTE os Embargos, modificando a sentença para fazer nela constar a seguinte disposição: Do Crime de Porte ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido: A culpabilidade do Réu é normal aos limites do previstos pelo tipo penal; A conduta social do Réu não foi apurada durante a instrução processual; O réu não possui antecedentes criminais; Não existem elementos para aferir a personalidade do Réu; Os motivos da conduta são normais a espécie; As circunstâncias do crime não fogem à normalidade; O crime não trouxe consequências extravagantes aos resultados previstos para a própria conduta típica; O comportamento da vítima em nada influenciou o Réu para a prática do delito. À vista de tais circunstâncias analisadas individualmente, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão.

Presente a circunstância atenuante da confissão prevista no art. 65, III, d) do CP, reconheço sua aplicação ao presente caso.

Presente a circunstância agravante prevista no art. 61, II, b, do CP, pois o réu praticou a conduta visando garantir a impunidade, devido a prática de um delito anterior.

Desse modo, ante a existência de tais circunstâncias, e impossibilidade de fixar a pena intermediária abaixo do mínimo legal, fixo a pena intermediaria em 02 (dois) anos de reclusão.

Inexistem causas gerais ou especiais de aumento e diminuição de pena.

Desse modo, fixo a pena definitiva privativa de liberdade do Réu ALESSANDRO ALVES FARIAS em 02 (dois) anos de reclusão.

Em sendo aplicável a regra disciplinada pelo artigo 69 do Código Penal (concurso material de crimes), fica o sentenciado condenado, definitivamente, a pena de 07 anos e 09 meses de reclusão, bem como a pena de 10 (dez) meses e 36 (trinta e seis) dias de detenção, devendo aquela ser executada em primeiro lugar, por ser mais gravosa.

Em razão da pena fixada, sendo o acusado primário, sem maus antecedentes, fixo o regime inicial do cumprimento de pena no semi- aberto, conforme art. 33, §2º, b) do CP.

Por consequência da fixação do regime inicial, entendo que a medida cautelar de prisão preventiva não pode ostentar caráter mais grave que a pena imposta, pelo que REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE ALESSANDRO ALVES FARIA, determinando que ele seja posto imediatamente em liberdade, exceto se por outra razão deva permanecer preso.

Mantenho a sentença nos demais termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, certifique-se do Trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/ALVARÁ conforme provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 16 de novembro de 2023.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
16/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2023 10:45

Conclusos para julgamento
16/11/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 02:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES FARIAS em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 06:08

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:53

Decorrido prazo de JOSAFA ALVES GONCALVES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:53

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS VIANA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:51

Decorrido prazo de JOSÉ TADEU CAMPOS FERREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:51

Decorrido prazo de MICHEL DA SILVA SOUSA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
20/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:22

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 21:30

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 29/09/2023 08:00 Vara Única de Uruará.
29/09/2023 08:45

Juntada de Informações
29/09/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:54

Expedição de Informações.
27/09/2023 08:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 04:48

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.
09/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 08:23

Expedição de Mandado.
01/09/2023 05:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 03:51

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801381-73.2022.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: , ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Requerido Nome: ALESSANDRO ALVES FARIAS Endereço: km 147, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000

VISTOS.

DECIDO.

Trata-se de Ação Penal Ordinária pelo rito do Tribunal do Juri, com sessão designada para o dia 29/09/2023 às 09:00h a ser realizada na sede deste Juízo.

Conforme decisão exarada no ID nº 98345775, foi determinado a realização de intimação pessoal do Réu para que este constitua advogado nos autos, tendo em vista a renúncia do antigo patrono.

Todavia, percebe-se que até o presente momento, mesmo recebido o mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça da Comarca de Vitória do Xingú/PA em 09/08/2023, não obteve retorno a missiva.

Assim, para assegurar a efetividade e realização da supracitada sessão designada, DETERMINO a nomeação de curador dativo, em face da ausência de Defensor Público nesta Comarca, para patrocinar a defesa do réu: I.

RICARDO MAGNO BAPTISTA – OAB/PA 18.434.

Os honorários a serem apurados pelo curador dativo serão arbitrados ao final do processo, conforme sentença a ser proferida ao final do julgamento pelo Juri, para resguardar a devida composição monetária do período e o interesse público, a serem apurados nos moldes do art. 22, §1º do EOAB.

Caso o curador aceite a incumbência e posteriormente renuncie à presente determinação, deverá vir conclusos os autos para apuração dos honorários proporcionais à sua atuação no feito e designação de novo defensor dativo.

Advindo impossibilidade do curador dativo de aceitar o encargo, que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Recusando-se o indicado, venham os autos conclusos para decisão.

Oficie-se à casa penal para que cientifique o Réu da realização do Tribunal do Juri no prazo máximo de 05 (cinco) dias e, caso este queira, tenha tempo hábil para constituir advogado de sua preferência e confiança para realização, sem prejuízos ao contraditório e ampla defesa.

Após, retornem os autos para a caixa de realização de audiência no sistema PJE.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 30 de agosto de 2023.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
30/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
29/08/2023 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 13:28

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:28

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:24

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 29/09/2023 08:00 Vara Única de Uruará.
28/08/2023 12:25

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 03:09

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
10/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801381-73.2022.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: , ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Requerido Nome: ALESSANDRO ALVES FARIAS Endereço: km 147, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Chamo o feito à ordem, considerando a renúncia à representação do réu, protocolada após a certificação do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, em 07 de agosto de 2023, ID Num. 98324299 - Pág. 1, determino a intimação pessoal do acusado, para constituir novo advogado, para representar sua defesa, esclarecendo-o que, na hipótese de não constituição, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Considerando ainda que há sessão plenária de júri já designada, cumpra-se com urgência a presente determinação, inclusive sob o regime de plantão.

Após, cumpra-se integralmente a decisão anterior, ID Num. 98313626.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 8 de agosto de 2023.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
08/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:11

Juntada de Informações
08/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 25/07/2023
27/07/2023 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2023 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:49

Decorrido prazo de FABIO IURY MILANSKI FRANCO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES FARIAS em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 22:41

Expedição de Mandado.
10/07/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:03

Proferida Sentença de Pronúncia
09/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:56

Conclusos para julgamento
30/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2023 13:00 Vara Única de Uruará.
16/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2023 09:41

Decorrido prazo de JOSAFA ALVES GONCALVES em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:41

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS VIANA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 13:00 Vara Única de Uruará.
16/02/2023 15:32

Juntada de Ofício
16/02/2023 15:26

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:35

Mantida a prisão preventida
15/02/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 08:19

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:20

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 10:44

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:05

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO ALVES FARIAS - CPF: *26.***.*65-71 (REU)
09/10/2022 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2022 11:14

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/10/2022 11:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2022 10:26

Juntada de Petição de denúncia
03/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:16

Audiência Custódia realizada para 29/09/2022 12:00 Vara Única de Uruará.
29/09/2022 12:59

Audiência Custódia designada para 29/09/2022 12:00 Vara Única de Uruará.
29/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:14

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/09/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:39

Juntada de Ofício
26/09/2022 08:37

Juntada de Decisão de prisão preventiva
19/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:40

Juntada de Ofício
18/09/2022 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 17:40

Juntada de Informações
18/09/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2022 08:29

Expedição de Mandado.
18/09/2022 08:27

Juntada de Informações
18/09/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 01:46

Juntada de Decisão
17/09/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 10:49

Audiência Custódia realizada para 17/09/2022 10:00 Vara Única de Uruará.
17/09/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:26

Audiência Custódia designada para 17/09/2022 10:00 Vara Única de Uruará.
16/09/2022 16:02

Juntada de Decisão
16/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:26

Juntada de Petição de inquérito policial
11/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 09:58

Audiência Custódia não-realizada para 11/09/2022 10:00 Vara Única de Uruará.
11/09/2022 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2022 08:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/09/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 08:03

Audiência Custódia designada para 11/09/2022 10:00 Vara Única de Uruará.
10/09/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 19:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0234310-95.2016.8.14.0301

Larissa Cristina Nascimento de Mesquita

Auto Belem Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Daniel Rodrigues Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2016 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0001832-52.2015.8.14.0301

Ester Alfaia Soares

Cic Construtora e Incorporadora Casa S/A

Advogado: Michel Rodrigues Viana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2015 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0802083-22.2022.8.14.0065

Telma Bispo dos Santos

Clube de Saude Administradora de Benefic...

Advogado: Vitor Hiroyuki Matuda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0806431-20.2023.8.14.0301

Jose Maria da Silva Vilhena

Popdents Franqueadora LTDA - EPP

Advogado: Andre Luis Aguiar Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0801266-83.2023.8.14.0012

Maria das Neves Martins Moraes

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:54

Exibir Processo