15/05/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0803924-08.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. 1.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por DALILA DA COSTA DE ALMEIDA em face de ALEX BRUNO SHIRAI DE ALMEIDA e CAMILA SANTOS DOS REMEDIOS, partes qualificadas nos autos. 2.

Em decisão inicial foi determinada a Emenda da Inicial. 3.

Embora devidamente intimada, a parte autora deixou de apresentar manifestação nos autos, conforme certificado no ID 105424520. 4. É o que importa a relatar.

Decido. 5.

Considerando que este Juízo determinou a emenda da exordial e a requerente, embora regularmente intimada, não cumpriu a determinação, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma. 6.

Isento de custas, em razão da gratuidade deferida ao autor neste ato e isento do pagamento de honorários, tendo em vista a ausência de triangularização processual. 7.

Havendo interposição de Apelação, cumpra-se o disposto no art. 1.010 do CPC, independentemente de nova conclusão. 8.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 7 de dezembro de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
10/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 21:53

Indeferida a petição inicial
03/12/2023 11:10

Conclusos para julgamento
03/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:39

Decorrido prazo de DALILA DA COSTA DE ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MATOS DE ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 03:33

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0803924-08.2023.8.14.0133 DECISÃO 1.

Por oportuno, entendo pertinente ressaltar que a opção por ajuizar a presente ação diante do procedimento da Justiça Comum apenas e tão somente violenta os direitos da parte autora em ter sua pretensão esclarecida em um prazo razoável. 2.

A opção por ajuizar sua ação nesta via é extremamente prejudicial e acarreta notória e inafastável demora, eis que poderia deduzi-la junto ao Juizado Especial de Marituba, aonde a designação de audiência UNA pode ocorrer em até 45 dias. 3.

Dito isso, determino a Emenda da inicial no prazo de 15(quinze) dias, a fim de que a parte autora junte aos autos comprovante de renda (CTPS e/ou contracheque), além de comprovantes de despesas, a fim de respaldar a alegação de hipossuficiência financeira para fins de apreciação do pleito de assistência judiciária. 4.

Acaso não cumprida a Emenda, a Inicial será indeferida e o processo extinto sem a resolução de seu mérito.

P.R.I.C.

Intime-se e cumpra-se.

Marituba-PA, 7 de agosto de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
07/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:39

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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