21/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 04:15

Publicado Sentença em 18/07/2025.
21/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0009187-45.2017.8.14.0301 AUTOR: MARIA HELENA GUEDES DO NASCIMENTO REU: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO PAN S/A.

Sentença I- Relatório As partes peticionaram informando que realizaram acordo extrajudicial.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

II.

Fundamentação Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil): “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”. É cediço que é possível a homologação de acordo a qualquer tempo, inclusive após sentença de mérito, à luz do disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, e no art. 139, inciso V, ambos do CPC: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. “Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”; Conforme relatado, a parte embargante requer a homologação do acordo firmado entre as partes, de modo que o presente feito deve o processo ser extinto com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b do CPC.

Vejamos: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação”; Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido das partes, restando extinguir o feito através da homologação da transação.

III.

Dispositivo Isto posto, homologo a transação celebrada pelos litigantes para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Revogue-se eventuais restrições.

Custas e honorários na forma estabelecida no acordo.

Se nada dispor quanto a isso, custas nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
16/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:44

Homologada a Transação
16/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 15:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUEDES DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:40

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
04/07/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
25/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PA Processo nº 0009187-45.2017.8.14.0301 Assunto: [Hipoteca] AUTOR: MARIA HELENA GUEDES DO NASCIMENTO REU: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO PAN S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 203 § 4° do CPC, ficam intimadas as partes, para requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias, tendo em vista que os autos desceram do TJE.

BELÉM, 16 de junho de 2025.

NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
16/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 18:06

Juntada de despacho
27/08/2020 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2020 11:23

Juntada de Certidão
27/08/2020 10:09

Processo migrado do Sistema Libra
27/08/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 09:58

REMESSA INTERNA
21/08/2020 09:02

REMESSA INTERNA
19/08/2020 11:45

Remessa
18/08/2020 10:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
13/04/2020 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO
13/04/2020 09:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (27222465), que representa a parte BANCO PAN (21828816) no processo 00091874520178140301.
13/04/2020 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2020 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2020 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2020 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2020 13:04

CERTIDAO - CERTIDAO
08/05/2019 12:50

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2019 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2019 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 17:32

Remessa
12/04/2019 10:19

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 13380. AUTORIZAÇÃO A LUCAS FONSECA CUNHA, OAB 8513-E. FONE 3213-8900
08/04/2019 11:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/04/2019 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2019 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/04/2019 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019 08:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/03/2019 11:58

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
28/02/2019 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2019 14:45

OUTROS
22/02/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2019 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 18:44

Remessa
15/02/2019 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2019 11:17

AGUARDANDO PRAZO
07/02/2019 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/02/2019 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2018 12:39

OUTROS
11/09/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2018 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2018 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2018 20:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2018 20:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2018 20:02

Remessa
04/09/2018 10:23

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
31/08/2018 16:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
27/08/2018 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2018 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2018 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2018 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2018 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2018 10:54

Remessa
17/08/2018 08:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/08/2018 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2018 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2018 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 14:31

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/07/2018 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2018 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2018 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2018 11:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/05/2018 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2018 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2018 18:57

Remessa
28/05/2018 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/05/2018 09:23

OUTROS
21/05/2018 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2018 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2018 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 19:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2018 19:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2018 19:52

Remessa
15/05/2018 12:05

AGUARDANDO PRAZO
08/05/2018 11:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/05/2018 10:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/05/2018 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2018 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2018 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2018 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2018 11:14

CONCLUSOS
12/04/2018 11:12

CONCLUSOS
12/04/2018 11:12

CONCLUSOS
12/04/2018 11:12

CONCLUSOS
12/04/2018 11:12

CONCLUSOS
12/04/2018 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2018 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2018 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2018 15:32

OUTROS
05/04/2018 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2018 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2018 18:15

Remessa
03/04/2018 11:14

Remessa
12/03/2018 13:25

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2018 14:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/03/2018 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2018 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2018 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2018 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2018 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2018 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2018 18:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2018 18:20

Remessa
08/02/2018 09:49

AGUARDANDO PRAZO
07/02/2018 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO NASSER SEFER (4067711), que representa a parte META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1344974) no processo 00091874520178140301.
07/02/2018 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAISSA PONTES GUIMARAES (26037983), que representa a parte META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1344974) no processo 00091874520178140301.
06/02/2018 11:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/02/2018 11:02

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
06/02/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2018 10:08

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2018 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2018 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2018 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2018 14:35

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2018 13:42

Remessa
13/12/2017 11:37

OUTROS
07/12/2017 09:17

OUTROS
05/12/2017 11:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/12/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2017 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2017 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2017 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO
17/11/2017 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2017 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2017 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2017 08:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (7261298), que representa a parte BRAZILIAN MORTAGES COMPANHIA HIPOTECARIA (11292823) no processo 00091874520178140301.
17/11/2017 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (8842328), que representa a parte BRAZILIAN MORTAGES COMPANHIA HIPOTECARIA (11292823) no processo 00091874520178140301.
16/11/2017 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2017 19:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2017 19:49

Remessa
10/11/2017 11:49

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2017 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2017 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2017 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2017 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2017 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2017 17:51

Remessa
08/11/2017 14:30

OUTROS
08/11/2017 10:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
06/11/2017 13:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
31/10/2017 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/10/2017 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2017 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/10/2017 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2017 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2017 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2017 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2017 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2017 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2017 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2017 10:40

Remessa
04/10/2017 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2017 12:23

AGUARDANDO PRAZO
05/06/2017 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 29/05/2017
29/05/2017 14:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/05/2017 14:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/05/2017 13:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/05/2017 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2017 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/05/2017 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2017 11:23

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2017 12:45

REMESSA AOS CORREIOS - js755832648br - BRASILIAN MORTGAGES - 01310916
16/05/2017 12:02

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2017 11:59

Citação INTIMACAO POSTAL
12/05/2017 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA
12/05/2017 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/05/2017 11:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/05/2017 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL
10/05/2017 13:35

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
10/05/2017 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2017 13:33

Citação CITACAO
10/05/2017 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/04/2017 10:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/04/2017 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2017 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2017 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2017 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 14:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2017 10:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
03/04/2017 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2017 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2017 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2017 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/03/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2017 12:45

Remessa
13/03/2017 11:40

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2017 14:44

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2017 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2017 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2017 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2017 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/03/2017 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2017 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/03/2017 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/03/2017 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ALESSANDRO OZANAN
02/03/2017 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/02/2017 15:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
22/02/2017 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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