TJPA - 0800046-60.2023.8.14.0041

1ª instância - Vara Unica de Peixe-Boi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEIXE-BOI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FABRICIO CARRIL MORAES

CPF *87.***.*59-04

MICHELLE DE NAZARE COSTA CARRIL

CPF *29.***.*73-49

Advogados

WALLACE COSTA CAVALCANTE

OAB: 9734/PA

CPF *62.***.*81-04

RENATA SOUZA RAMOS

OAB: 17425/PA

CPF *83.***.*73-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RAIMUNDA DA SILVA COSTA

CPF *98.***.*35-20

SIRLANE DA SILVA COSTA

CPF *98.***.*83-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 18:36

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

  • 04/09/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 08:40

    Juntada de Informações

  • 14/08/2024 08:36

    Juntada de Informações

  • 08/07/2024 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 08/07/2024 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:05

    Homologada a Transação Penal

  • 29/11/2023 10:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2023 08:30 Vara Única de Peixe-Boi.

  • 24/11/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:01

    Mandado devolvido cancelado

  • 07/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 13:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 08:30 Vara Única de Peixe-Boi.

  • 29/10/2023 15:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 15:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 05:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 05:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:47

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXE-BOI 0800046-60.2023.8.14.0041 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ré: MICHELLE DE NAZARE COSTA CARRIL, residente e domiciliada à Travessa WE-10, 1521, (Conjunto Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-375 Reú: JOSE FABRICIO CARRIL MORAES, residente e domiciliado à Travessa WE-10, 1521, (Conjunto Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-375 DESPACHO Considerando que o defensor dativo apresentou a resposta à acusação somente em relação a um dos réus.

    Intime-se o novamente para apresentar resposta à acusação referente ao réu JOSE FABRICIO CARRIL MORAES, no prazo de 10 dias.

    Após, autos conclusos para designação de audiência.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Peixe-Boi/PA, 06 de setembro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta respondendo

  • 06/09/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 02:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 02:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXE-BOI 0800046-60.2023.8.14.0041 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: MICHELLE DE NAZARE COSTA CARRIL Acusado: JOSE FABRICIO CARRIL MORAES DECISÃO Considerando que a ampla defesa e contraditório são obrigatórios no processo penal e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO o advogado Dr.

    WALLACE COSTA CAVALCANTE - OAB PA 9.734, para atuar como defensor dativo dos denunciados em epígrafe.

    O valor dos honorários serão fixados em sentença.

    Habilite-se o defensor dativo nos autos.

    Após, intime-se para informar se aceita o múnus, bem como apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

    Havendo rejeição à nomeação ou transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para decisão.

    Deverá a Secretaria Judicial, posteriormente, CERTIFICAR A ACEITAÇÃO DO MÚNUS, O VALOR DOS HONORÁRIOS E EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DO CAUSÍDICO para efeito de futura cobrança judicial em ação própria.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Peixe-Boi/PA, 17 de agosto de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 1856/2023-GP

  • 18/08/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 20:32

    Nomeado defensor dativo

  • 16/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 17:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 25/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/05/2023 23:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/05/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 12:57

    Ato cumprido pela parte ou interessado

  • 08/03/2023 12:55

    Ato cumprido pela parte ou interessado

  • 06/03/2023 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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