14/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 15:13

Juntada de mandado
23/05/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 12:09

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 03:25

Decorrido prazo de YASMIM LORENA ARAUJO FEITOSA em 28/11/2024 23:59.
30/12/2024 02:10

Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA FEITOSA em 18/11/2024 23:59.
30/12/2024 02:10

Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA FEITOSA em 18/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 12:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/11/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800550-38.2023.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação da petição de ID. 114303565, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Pública para manifestação, bem como requerer o que entender direito.

Cumpra-se.

Curionópolis/PA, 1º de novembro de 2024.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
01/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
29/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA FEITOSA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 11:53

Expedição de Mandado.
17/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA FEITOSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA FEITOSA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 15:53

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800550-38.2023.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

A parte autora, expressamente, com relação ao valor R$ 2.547,30 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) opta pelo regime do artigo 528, § 7º, do CPC, ou seja, pela execução com a imposição de prisão civil, tendo por objeto as prestações alimentícias compreendidas até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo.

INTIME-SE o executado pessoalmente para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (correspondente às três prestações anteriores ao pedido de execução de sentença e as que se vencerem no curso do processo), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 528, caput, CPC).

Caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinalado, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, este Juízo decretará a prisão civil do executado pelo prazo mínimo de 1 (um) mês e máximo de 3 (três) meses, em regime fechado, nos termos do art. 528, § § 3º e 4º, do CPC.

Por outro lado, com relação ao valor de R$ 9.455,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), valor corresponde ao período de julho de 2021 a abril de 2023, a parte autora, opta pelo regime do artigo 528, § 8º, do CPC, ou seja, pelo cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em que não é cabível a prisão do executado.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, transitada em julgado, – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor - sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, “transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Ressalto, ainda, que antes de cumprir qualquer diligência seja observada a Lei Estadual nº. 8.328/2015.

Cumpra-se.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ CARTA POSTAL.

Curionópolis, 08 de janeiro de 2024.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
09/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:10

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 11:20

Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA FEITOSA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2023 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 02:27

Publicado Despacho em 16/08/2023.
12/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800550-38.2023.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

A parte autora, expressamente, opta pelo regime do artigo 528, § 7º, do CPC, ou seja, pela execução com a imposição de prisão civil, tendo por objeto as prestações alimentícias compreendidas até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo.

INTIME-SE o executado pessoalmente para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (correspondente às três prestações anteriores ao pedido de execução de sentença e as que se vencerem no curso do processo), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 528, caput, CPC).

Caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinalado, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, este Juízo decretará a prisão civil do executado pelo prazo mínimo de 1 (um) mês e máximo de 3 (três) meses, em regime fechado, nos termos do art. 528, § § 3º e 4º, do CPC.

Cientifique o Ministério Público.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ CARTA POSTAL.

Curionópolis, 10 de agosto de 2023.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
10/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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