01/09/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIA CAMPOS DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:29

Juntada de Alvará
21/08/2024 13:41

Processo Reativado
21/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 05:45

Decorrido prazo de ANTONIA CAMPOS DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:11

Juntada de Alvará
23/04/2024 10:45

Transitado em Julgado em 05/04/2024
20/04/2024 09:45

Decorrido prazo de ANTONIA CAMPOS DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801548-51.2023.8.14.0003 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE(S): Nome: ANTONIA CAMPOS DE SOUSA Endereço: Alameda Seis, 69, Jardim Santarém, SANTARéM - PA - CEP: 68030-410 REQUERIDO(A)(S): SENTENÇA Vistos, etc.

ANTONIA CAMPOS DE SOUSA, devidamente qualificada, ingressou com o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL a fim de que possa receber os valores depositados em conta em nome do(a) marido da requerente, o de cujus GERSON SIMÕES SOUZA.

Conforme Certidão de Óbito anexa aos autos, na data de 30/05/2019, o(a) Sr.(a) GERSON SIMÕES SOUZA veio a falecer.

Requereu a expedição de alvará para que efetue o levantamento dos valores depositados em nome de ANTONIA CAMPOS DE SOUSA, portador(a) do CPF/MF nº 311.863.512- 68, na Banco da Amazônia.

Juntou documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO, na forma do artigo 12, §2º, IX, do Novo Código de Processo Civil.

Observo que se trata de processo de natureza simples, o qual não demanda prolongamento na instrução processual, bem como na prolação de sentença.

Ressalto ainda que o levantamento do valor em conta da de cujus é direito dos seus herdeiros, motivo pelo qual se justifica a urgência do julgamento no presente processo.

No documento de ID nº. 109618846, consta o extrato/saldo da conta do de cujus, emitido pelo sistema SISBAJUD.

Analisando o pleito formulado, constata-se que este se encontra em consonância com os ditames de nossa legislação, uma vez que a parte requerente, de acordo com os documentos, comprovou o parentesco e direito ao valor depositado na conta do de cujus, bem como requereu o levantamento do valor, o que, por sua vez, legitima-a na demanda, nos termos do artigo 1829, do Código Civil.

O pedido encontra amparo na Lei nº 6.858/80, não havendo qualquer indício de irregularidade nos documentos juntados aos autos, especialmente considerando o princípio da celeridade e simplicidade dos atos processuais, bem dos ditames da boa-fé.

Com isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para AUTORIZAR o processamento do pedido de levantamento de valores depositados no BANCO DA AMAZÔNIA, do falecido GERSON SIMÕES SOUZA, portador(a) do CPF/MF nº *45.***.*27-15, em nome da parte autora, observadas as formalidades legais.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se o Alvará Judicial, contendo o teor da decisão.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
29/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:50

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801548-51.2023.8.14.0003 DESPACHO Recebo a inicial.

Procedo, nesta data, a pesquisa de ativos financeiros em nome do de cujus no sistema SISBAJUD.

Aguarde-se o resultado da consulta em secretaria.

Após, junte-se aos autos o resultado da diligência, intimando a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. em seguida, conclusos.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
24/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801548-51.2023.8.14.0003 DESPACHO - MANDADO 1.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, via sistema, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 320 e 321, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC), devendo apresentar comprovante de residência nessa comarca para fins de competência desse juízo para receber a ação, haja vista que o documento de ID nº 99117581 mostra que a autora reside no município de Santarém/PA, bem como fora esse o último domicílio do de cujus; 2.

Após, conclusos; 3.

Serve o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional; 4.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
22/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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