22/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO em/para 10/06/2025 09:00, 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
09/06/2025 12:29

Audiência de Conciliação designada em/para 10/06/2025 09:00, 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0846592-09.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 [] DESPACHO

Vistos.

Em atenção à realização da IX Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no período de 09 à 13 de junho de 2025, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10 de junho às 09h:00.

Informo às partes e seus respectivos advogados que a audiência ocorrerá na forma híbrida, ou seja, presencialmente e, também, por videoconferência, a fim de facilitar a participação de todos.

As partes deverão se fazer representadas por advogado com poderes especiais para transigir.

O link de acesso à sala virtual de audiência é : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQ0MDVlYWQtYTQ2Ny00ZWU5LTgyODAtYmY2YmM4ODI5NDZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%224bb6606d-b372-4308-a289-5f4561ed9e23%22%7d Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 20 de maio de 2025.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito
20/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
06/10/2024 03:44

Decorrido prazo de BANPARA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 05:04

Decorrido prazo de BANPARA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 06:33

Decorrido prazo de BANPARA em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:47

Decorrido prazo de BANPARA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:24

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 20:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 20:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0846592-09.2022.8.14.0301 AUTOR: TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: BANPARA DECISÃO Vistos Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, em face de BANPARÁ – BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A, ambos qualificados na inicial.

Analisando os autos, verifico que, após a contestação, a Requerente formulou pedido de tutela antecipada no ID 79181740, aduzindo permanecer sem acesso à sua conta bancária e que para movimentar os valores recebidos tem solicitado quase que diariamente o extrato ao gerente e requerendo formalmente as transferências.

Expõe que o Réu teria informado que o acesso à conta estaria bloqueado para averiguação da fraude, entretanto, até hoje, seis meses após os fatos, nenhuma solução foi dada ao caso.

Requereu a concessão de tutela de urgência incidental a fim de que a Ré garanta imediato acesso à conta, com novo cadastramento de senhas e demais mecanismos de segurança, garantindo à Autora a integralidade dos serviços bancários contratados.

Em despacho de ID 80470802, este Juízo intimou o Requerido para se manifestar sobre o pedido de ID 79181740, porém o Réu ficou inerte.

DECIDO.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil - CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os documentos probatórios carreados aos autos, a Autora demonstra ter solicitado extratos, conforme ID 79181743, em virtude de inacessibilidade a sua conta desde abril de 2022.

A Ré, por sua vez, não se manifestou sobre tais fatos, portanto não houve esclarecimento sobre o impedimento narrado pela Autor, motivo pelo qual entendo estar configurada a probabilidade do direito.

Quanto ao perigo de dano, ele está patente, uma vez que a Autora pode ficar impedida de ter acesso pleno aos serviços bancários contratados e que deveriam estar disponíveis a ela, a fim de honrar seus compromissos comerciais.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência em caráter incidental, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar que a Ré a disponibilize, no prazo de 05 (cinco) dias, acesso à conta, com novo cadastramento de senhas e demais mecanismos de segurança, garantindo à Autora a integralidade dos serviços bancários contratados.

Em caso de descumprimento ou de ausência de justificativa para o não cumprimento da ordem, aplico multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir em eventual audiência de instrução e julgamento.

E ainda, caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica; Após, voltem-me os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, ou ainda, julgamento antecipado da lide; Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para a manifestação das partes.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Belém, 8 de agosto de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 08:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:26

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:51

Decorrido prazo de BANPARA em 31/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:20

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 05:05

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 22:35

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 06:00

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 22/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:48

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 10:17

Conclusos para decisão
13/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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