TJPA - 0002953-48.2014.8.14.0076

31/07/2020 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2020 13:45

Baixa Definitiva

31/07/2020 13:45

Transitado em Julgado em 27/07/2020

28/07/2020 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 27/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 03:01

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MONTEIRO DE SA em 03/07/2020 23:59:59.

05/06/2020 00:00

Publicado Acórdão em 05/06/2020.

03/06/2020 23:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020 23:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020 18:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARA - CNPJ: 05.***.***/0001-72 (APELANTE), JORGE CAMPOS MONTEIRO DE SA - CPF: *77.***.*40-30 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCU

27/05/2020 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2020 15:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2020 19:09

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2020 15:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 05/03/2020 23:59:59.

07/03/2020 00:01

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MONTEIRO DE SA em 05/03/2020 23:59:59.

03/03/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020 11:41

Conclusos para despacho

13/01/2020 14:35

Conclusos para julgamento

19/12/2019 11:17

Juntada de Petição de parecer

13/12/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019 13:30

Juntada de Certidão

11/12/2019 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2019 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2019 11:27

Movimento Processual Retificado

05/11/2019 10:27

Conclusos ao relator

05/11/2019 10:15

Recebidos os autos

05/11/2019 10:15

Distribuído por sorteio