13/09/2025 02:24

Publicado Despacho em 12/09/2025.
13/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
12/09/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 10:28

Expedição de Mandado.
10/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:41

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
07/03/2025 19:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
22/09/2024 01:36

Decorrido prazo de ATAIDE DA PAIXAO RAMOS DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
27/07/2024 09:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:44

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 12:41

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:30

Decorrido prazo de ATAIDE DA PAIXAO RAMOS DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:49

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800940-41.2023.8.14.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Correção Monetária] AUTOR: Nome: ATAIDE DA PAIXAO RAMOS DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA CORONEL SEIXAS, 22, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: JOSE ALEXANDRE DA SILVA Endereço: AVENIDA ANTÔNIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 22 (vinte e dois) do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), às 13h nesta cidade e comarca de Baião, Estado do Pará, presencialmente.

Presente a Juíza de Direito da Comarca, Dra.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES.

Ausente o autor.

Presente o seu advogado, o Dr.

SANDOVAL COELHO RAMOS NETO OAB/PA 33.527.

Presente o requerido JOSE ALEXANDRE DA SILVA, RG nº 7192565, acompanhado do seu advogado, o Dr.

MAYKO BENEDITO BRITO DE LEÃO, RG nº 28.746.

Aberta a audiência, presentes as partes acima citadas no cabeçalho da ata, entraram em acordo.

DELIBERAÇÃO: SENTENÇA As partes, devidamente representadas pelos advogados, celebraram acordo em audiência, nos seguintes termos: o requerido se compromete a pagar R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), valor parcelado em 40 (quarenta) vezes, o que representa a quantia mensal de R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), devendo ser pago até o dia 20 (vinte) de cada mês, a contar do mês de março de 2023, mediante transferência/pix em conta a ser indicada pelo Autor.

Fica desde já intimado o advogado do autor, para em 05 (cinco) dias, juntar os dados bancários.

A proposta foi aceita pelo autor, por intermédio de seu causídico.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO O MÉRITO, nos termos dos artigos 356, II, c/c 487, IIII, “b”, do Código de Processo Civil (“homologação de acordo”), ficando estabelecido que: O presente termo foi disponibilizado para acompanhamento pelas partes, para que apontassem erros, discordâncias ou inexatidões, e, ao final, concordaram com o presente termo para juntada aos autos.

Dispenso a assinatura da ata pelos presentes.

E como nada mais houvesse, mandou a MMª Juíza encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai assinado.

Eu, Pedro Lopes Vieira Neto, Assessor de Juiz – Mat. 217174, que digitei e subscrevi, de ordem MMª Juíza de Direito desta Comarca.

ADVOGADO(A) DO AUTOR:___________________________ REQUERIDO:_______________________________________ ADVOGADO(A) DO REQUERIDO:_______________________ LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
08/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:44

Homologada a Transação
23/02/2024 15:12

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 22/02/2024 13:00 Vara Única de Baião.
23/02/2024 08:55

Audiência Conciliação/Mediação designada para 22/02/2024 13:00 Vara Única de Baião.
19/02/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0800940-41.2023.8.14.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Correção Monetária] REQUERENTE: Nome: ATAIDE DA PAIXAO RAMOS DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA CORONEL SEIXAS, 22, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: JOSE ALEXANDRE DA SILVA Endereço: AVENIDA ANTÔNIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Diante do pedido de adiamento apresentado pelo requerido, das justificativas apresentadas e não havendo oposição do autor, redesigno a audiência para o dia 22/02/2024, às 13h00min, devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias.

Em se tratando de audiência extra pauta e sem a participação do(a) magistrado(a), sua realização será presencial.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
21/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 06:56

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:52

Juntada de Petição de certidão
14/09/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 09:00 Vara Única de Baião.
29/08/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 00:53

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0800940-41.2023.8.14.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Correção Monetária] REQUERENTE: Nome: ATAIDE DA PAIXAO RAMOS DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA CORONEL SEIXAS, 22, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: JOSE ALEXANDRE DA SILVA Endereço: AVENIDA ANTÔNIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Tendo em vista que a causa é de menor complexidade e seu valor não excede a 40 salários mínimos, atribuo ao feito o rito da Lei 9.099/95, e de acordo com a resolução nº 016/2006, dispenso pagamento das custas.

Para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 09/11/2023, às 09h00min.

Cite-se e Intime-se o requerido, para comparecimento, cientificando-o que o não comparecimento à audiência designada implica na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, Lei citada).

Intime-se o requerente para comparecimento, cientificando-o que o seu não comparecimento ao ato designado implica na extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95).

Consigne-se no instrumento de citação que o prazo para responder ao pedido do autor esgota-se após a abertura da audiência, inocorrendo a conciliação; que a assistência por advogado é facultativa nas causas de até vinte salários mínimos e obrigatória nas demais; que os documentos relacionados à defesa deverão ser apresentados na audiência; e a possibilidade de comparecimento à audiência acompanhado de até três testemunhas, podendo requerer a intimação judicial daquelas que não comparecerão voluntariamente, desde que o faça até cinco dias antes da realização do ato.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
24/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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