03/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:26

Conclusos para julgamento
07/04/2022 11:26

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
15/02/2022 03:15

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO em 14/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 20/07/2021 23:59.
29/06/2021 12:45

Juntada de Petição de identificação de ar
11/05/2021 23:58

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 08:48

Juntada de Certidão
09/04/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 01:39

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO em 07/04/2021 23:59.
08/03/2021 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO em 10/02/2021 23:59.
24/02/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2021 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2021 12:02

Conclusos para decisão
24/02/2021 12:01

Expedição de Certidão.
14/02/2021 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0875162-73.2020.8.14.0301 AUTOR: ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO REQUERIDO: Nome: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Endereço: Av.

Alcindo Cacela 287, 287, Bloco E, 1º andar, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-902 A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, verifico que a mesma deixou de juntar aos autos os documentos suficientes que comprovem a referida alegação, conforme determinado na decisão de ID 22224965.

Ademais, constato que existem vários elementos que evidenciam a suficiência de renda para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a natureza da causa e objeto discutidos, e a constituição de advogado particular.

Anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente” (grifos nossos).

Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Intime-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém /PA, 21/01/2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301
27/01/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 12:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO - CPF: *28.***.*17-40 (AUTOR).
21/01/2021 11:50

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:50

Cancelada a movimentação processual
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0875162-73.2020.8.14.0301 AUTOR: ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO Nome: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Endereço: Av.

Alcindo Cacela 287, 287, Bloco E, 1º andar, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-902 Vistos, etc.

A parte deve provar a pobreza alegada.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimar.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. BELÉM/PA, 07 de janeiro de 2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107
19/01/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:38

Expedição de Certidão.
19/01/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
07/01/2021 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/01/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 16:30

Conclusos para decisão
03/12/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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