TJPA - 0804760-68.2023.8.14.0201

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA BARBOZA DOS SANTOS

CPF *09.***.*91-73

Advogados

PAMELA TAMIRES BARBOZA DOS SANTOS

CPF *58.***.*75-51

Polo Passivo

Partes

CARTORIO GIVALDO ARAUJO

CNPJ: 14.769.513/0001-76

SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO COSTA

CPF *37.***.*99-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

CARTORIO GIVALDO ARAUJO

CNPJ: 14.769.513/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 10:52

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 17/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2024 03:18

    Publicado Sentença em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

    CEP. 66.810-100.

    E-mail: [email protected].

    Telefone: 3211-7078/3211-7079.

    WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804760-68.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: M.

    L.

    B.

    D.

    S.

    REQUERIDO(A): SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO COSTA S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE iniciada pelo Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais deste Distrito de Icoaraci que encaminhou a este Juízo informações sobre o registro de nascimento da menor M.

    L.

    B.

    D.

    S., nascida em 02/08/2023, tendo como genitora PAMELA TAMIRES BARBOZA DOS SANTOS.

    Esse Juízo determinou a intimação do suposto pai da criança, para se manifestar sobre a paternidade que lhe foi atribuída, contudo este não apresentou nenhuma manifestação, consoante certidão de Id. nº 109251328 - Pág. 1.

    Remetidos os autos ao Ministério Público, este manifestou-se pelo arquivamento do feito, considerando o Termo de Declarações formalizado pela genitora da infante, informando que não possui mais interesse no prosseguimento da ação, bem como considerando que o direito do estado de filiação é indisponível e imprescritível, podendo ser buscado pela criança na maioridade (ID Num. 112293840 - Pág. 1-3). É o relatório.

    Decido.

    Ante o exposto, entendo que a questão suscitada não há interesse da genitora da menor, sendo assim, corroborando com o Ministério Público determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento de alegação de paternidade, com as cautelas legais, tudo em consonância com o art. 723, caput, CPC.

    Transitada em julgado nesta data, em face da ausência de interesse recursal, valendo esta como certidão de trânsito em julgado.

    ARQUIVEM-SE os autos, com observância das formalidades legais.

    P.

    I.

    C.

    Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

  • 10/04/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:49

    Arquivamento

  • 03/04/2024 00:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 05:40

    Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO COSTA em 06/11/2023 23:59.

  • 03/10/2023 10:42

    Decorrido prazo de CARTORIO GIVALDO ARAUJO em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 08:14

    Juntada de identificação de ar

  • 23/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de CARTORIO GIVALDO ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 14:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 04:22

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

    CEP. 66.810-100.

    E-mail: [email protected].

    Telefone: 3211-7078/3211-7079.

    WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804760-68.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: M.

    L.

    B.

    D.

    S., menor representada por PAMELA TAMIRES BARBOZA DOS SANTOS REQUERIDO(A): SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO COSTA Endereço: BONFIM, 60, CANTINHO DO CEU, SãO PAULO - SP - CEP: 04849-566 D E C I S Ã O/M A N D A D O 1.

    Processando-se sob o pálio da justiça gratuita. 2.

    Notifique-se o suposto pai a fim de que se manifeste, no prazo de 30 dias, por escrito ou pessoalmente em secretaria sobre a paternidade que lhe é atribuída; 3.

    Sendo confirmada a paternidade, proceda-se à lavratura de termo de reconhecimento e remeta-se certidão extraída dele ao oficial do registro, o qual deverá efetuar a devida averbação; 4.

    Caso o suposto pai não atenda a notificação judicial, ou negue a paternidade, encaminhem-se os autos ao MP para os devidos fins.

    Servirá a presente decisão como mandado/Carta Precatória.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

    EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

  • 04/09/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:27

    Concedida a gratuidade da justiça a M. L. B. D. S. - CPF: *09.***.*91-73 (REQUERENTE).

  • 04/09/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2023 01:49

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

    CEP. 66.810-100.

    E-mail: [email protected].

    Telefone: 3211-7078/3211-7079.

    WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804760-68.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: M.

    L.

    B.

    D.

    S.

    REQUERIDO(A): CARTORIO GIVALDO ARAUJO DESPACHO Realize a Secretaria o procedimento de validação, conforme previsto no art. 23 da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP do TJPA.

    Na hipótese de restar negativo o resultado da conferência prevista nos incisos II, IV, V e VI do referido artigo, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte autora para sanar a irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC.

    Cumpra-se.

    Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

  • 28/08/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801471-41.2020.8.14.0005

Credi Shop SA Administradora de Cartoes ...

Municipio de Altamira

Advogado: Renan Azevedo Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/06/2020 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800772-66.2020.8.14.0032

Gerliane Alves dos Santos

Pedro Wilson de Souza

Advogado: Higo Luis Nascimento Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2020 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0800715-30.2023.8.14.0004

Banco Bradesco S.A.

Marinete Lopes de Lima

Advogado: Rodrigo Stegmann

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800715-30.2023.8.14.0004

Marinete Lopes de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/08/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800675-73.2022.8.14.0104

Angela Cardoso Silva

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2022 01:22

Exibir Processo