TJPA - 0854005-78.2019.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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13/12/2023 00:22
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 12/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:12
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 05/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.
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13/11/2023 00:03
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 9 de novembro de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/11/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 09:15
Expedição de Decisão.
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08/11/2023 12:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189
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01/11/2023 09:26
Conclusos para decisão
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01/11/2023 09:25
Juntada de Certidão
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28/10/2023 00:12
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 27/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:16
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 18/10/2023 23:59.
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27/09/2023 00:13
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 26/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:05
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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22/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 20 de setembro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
20/09/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:14
Expedição de Carta.
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19/09/2023 00:12
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 18/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2023 23:59.
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24/08/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 00:08
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 22 de agosto de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/08/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 15:15
Expedição de Acórdão.
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22/08/2023 09:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/08/2023 10:36
Juntada de Petição de carta
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10/08/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/06/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 16/05/2023 23:59.
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11/05/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/05/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
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09/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 05/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:22
Decorrido prazo de ROBERTA LORENA DA SILVA SOUSA em 27/04/2023 23:59.
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25/04/2023 11:38
Juntada de Certidão
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25/04/2023 09:31
Juntada de Certidão
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19/04/2023 00:15
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 12:50
Expedição de Carta.
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14/04/2023 09:52
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/04/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 00:09
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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13/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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11/04/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:03
Expedição de Carta.
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10/04/2023 13:09
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido
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16/03/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 11:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/02/2023 10:00
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2021 13:53
Recebidos os autos
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25/08/2021 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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