26/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:44

Apensado ao processo 0800867-32.2024.8.14.0008
06/03/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para
05/03/2024 14:04

Transitado em Julgado em 05/03/2024
28/02/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:03

Decorrido prazo de NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 17:03

Decorrido prazo de NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0800361-61.2021.8.14.0008 Exequente: ESTADO DO PARÁ Executado: NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A.

O exequente informou que o crédito tributário foi extinto pelo pagamento, requerendo a extinção da execução.

Vieram os autos conclusos. É o relato necessário.

DECIDO.

Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente no id. 99933464, pugnando pela extinção da execução, deve incidir no presente caso o previsto pelo disposto no Código Tributário Nacional que expressamente dispõe: “Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;”.

Já o art. 924, II, do CPC, dispõe: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Assim, satisfeita a pretensão executiva, o decreto de extinção por pagamento é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC.

Custas finais, SE HOUVER, pela executada, a qual deverá ser intimada para o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorridos os prazos, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito (Assinado com certificado digital)
11/12/2023 08:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:56

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 11:42

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 11:13

Conclusos para julgamento
09/09/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 01:26

Decorrido prazo de NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0800361-61.2021.8.14.0008 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A DECISÃO 1.

INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos/procuradores, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Caso a Fazenda Pública possua interesse no prosseguimento do feito, em igual prazo, DETERMINO que junte aos autos cálculo atualizado da dívida fiscal, requerendo o que entender de direito. 3.

No mesmo prazo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre eventual ocorrência de prescrição/decadência. 4.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 5.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
22/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 13:21

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:21

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 08:51

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:49

Expedição de Certidão.
13/04/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803863-53.2017.8.14.0006

Capital Rossi Empreendimentos S/A

William Petrus Marcal Galvao

Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0803863-53.2017.8.14.0006

Rossi Residencial SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2017 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0875721-25.2023.8.14.0301

Luana Dandara Baia Pinheiro Moraes

Advogado: Jorge Faciola de Souza Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0800451-85.2023.8.14.0077

Delegacia de Policia Civil de Anajas

Vanderson Castro Pastana

Advogado: Adaian Lima de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0000764-10.2010.8.14.0021

Adelson Ribeiro de Melo

Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2010 09:05

Exibir Processo