TJPA - 0841844-02.2020.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 01:14
Decorrido prazo de APARICIO SANTOS CAVALCANTE em 29/01/2025 23:59.
-
11/02/2025 01:08
Decorrido prazo de CEZARINA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVALCANTE em 29/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 13:40
Decorrido prazo de HELIO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 13:40
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALENCAR CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 13:40
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 13:40
Decorrido prazo de MARIA DE BELEM DOS SANTOS CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 13:40
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 13:40
Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTE MENDES em 28/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 01:45
Decorrido prazo de TOMAZIA DOS SANTOS CAVALCANTE em 07/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 01:45
Decorrido prazo de TOMAZIA DOS SANTOS CAVALCANTE em 07/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 04:04
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
01/02/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
-
22/01/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 10:43
Juntada de Alvará
-
15/01/2025 10:10
Juntada de Alvará
-
10/01/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2024 17:25
Publicado Sentença em 18/12/2024.
-
22/12/2024 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
-
17/12/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:05
Julgado procedente o pedido
-
03/12/2024 12:43
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual
-
18/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:17
Expedição de Informações.
-
04/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 09:58
Decorrido prazo de MARIA DE BELEM DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 08:46
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ALENCAR CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 03:37
Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTE MENDES em 17/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 03:37
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 02:47
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 02:47
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALENCAR CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 03:56
Decorrido prazo de HELIO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 03:56
Decorrido prazo de CEZARINA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 03:56
Decorrido prazo de APARICIO SANTOS CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:36
Juntada de Ofício
-
17/05/2024 11:18
Desentranhado o documento
-
17/05/2024 11:13
Juntada de Ofício
-
17/05/2024 10:56
Juntada de Ofício
-
16/04/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 11:59
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
-
09/11/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 20:55
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de TOMAZIA DOS SANTOS CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTE MENDES em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA DE BELEM DOS SANTOS CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALENCAR CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de HELIO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de CEZARINA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de APARICIO SANTOS CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ALENCAR CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTE MENDES em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de MARIA DE BELEM DOS SANTOS CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALENCAR CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de HELIO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de CEZARINA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de APARICIO SANTOS CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:01
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ALENCAR CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:43
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 00:00
Intimação
Trata-se de Ação de Inventário pelo rito do arrolamento em razão do falecimento de Tomásia dos Santos Cavalcante, na qual seus herdeiros pretendem a partilha de saldos bancários e créditos judiciais deixados pela falecida.
A Caixa Econômica Federal confirmou a existência de saldo em três (03) contas deixadas pela falecida, nos montantes de R$5,21 (cinco reais e vinte e um centavos), R$59.516,86 (cinquenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais) e R$89.373,04 (oitenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e quatro centavos).
Oficiado ao Juízo da 20ª Vara Federal, este esclareceu que os valores depositados em favor da Sra.
TOMAZIA DOS SANTOS CAVALCANTE decorrentes do precatório nº 117673-51.2010.4.01.9198/DF, já foram levantados pela parte em 28/04/2011.
Contudo, explicitou que a quantia referente ao precatório nº 149813-94.2017.4.01.9198/DF, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0065728-46.2016.4.01.3400, ação originária nº 1999.34.00.028469-8, depositada na CEF, agência 2301, encontram-se bloqueados para saques e transferências por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 0019675-85.2008.4.01.3400, atualmente em trâmite no Superior Tribunal de Justiça para julgamento de Agravo em Recurso Especial, nos termos do ofício ID 50759272.
Os sucessores, então, apresentaram comprovante de pagamento do ITCMD incidente sobre o saldo bancário disponível para saque de R$59.516,86 (cinquenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais), com vistas ao seu levantamento.
O Código de Processo Civil admite que o juiz do inventário autorize o inventariante a levantar valores do espólio com vistas ao pagamento de dívidas do falecido ou para o pagamento de despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do acervo hereditário, desde que ouvidos os demais interessados, nos termos do art. 619, incisos III e IV do CPC/2015.
No presente caso, os requerentes não justificaram o levantamento do montante deixado, como consequência indefiro o pedido de alvará requerido, devendo os valores serem levantados por ocasião da sentença.
Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial interposto Embargos à Execução nº 0019675-85.2008.4.01.3400 que tramita na Justiça Federal, a fim de ser autorizado o levantamento do valor referente ao precatório nº 149813-94.2017.4.01.9198/DF.
Intime-se.
Belém, 17 de agosto de 2022. -
24/08/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
25/03/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de MARIA DE BELEM DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ALENCAR CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de APARICIO SANTOS CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de CEZARINA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de HELIO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALENCAR CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:35
Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTE MENDES em 17/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 11:27
Juntada de Ofício
-
17/01/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 12:05
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 13:31
Juntada de Ofício
-
25/08/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 12:17
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 14:42
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 10:48
Juntada de Ofício
-
20/01/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 00:00
Intimação
Oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal para que esclareça se os saldos localizados em nome da falecida são decorrentes de conta corrente/poupança ou do PIS/FGTS.
Por outro lado, intimem-se os autores para informar a origem dos depósitos localizados. Intime-se. Belém, 18 de janeiro de 2021 -
19/01/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 08:21
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 08:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 08:17
Cancelada a movimentação processual
-
14/10/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 12:22
Juntada de Ofício
-
14/09/2020 11:52
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ALENCAR CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de CEZARINA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de APARICIO SANTOS CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAVALCANTE MENDES em 08/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALENCAR CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de MARIA DE BELEM DOS SANTOS CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59.
-
09/09/2020 00:55
Decorrido prazo de HELIO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59.
-
17/08/2020 22:37
Juntada de Ofício
-
14/08/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2020 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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