TJPA - 0812675-62.2023.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
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17/09/2023 01:38
Decorrido prazo de DOUGLAS PRATES DA CRUZ em 13/09/2023 23:59.
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10/09/2023 01:17
Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 05/09/2023 23:59.
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10/09/2023 01:17
Decorrido prazo de DOUGLAS PRATES DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.
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10/09/2023 01:17
Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 05/09/2023 23:59.
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29/08/2023 02:54
Publicado Sentença em 29/08/2023.
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29/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812675-62.2023.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos virtuais, verifico que a reclamada Luizaseg Seguros S.A. juntou minuta de acordo no ID93157897, informando ao Juízo que as partes entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.
As partes são civilmente capazes, representadas por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e cancelo a audiência designada nos autos.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, bem como diante da comprovação de seu cumprimento no ID 95213575, determino o arquivamento dos presentes autos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 24 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
25/08/2023 18:41
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 18:39
Audiência Una cancelada para 07/03/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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25/08/2023 13:15
Homologada a Transação
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23/08/2023 19:55
Conclusos para decisão
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23/08/2023 19:54
Juntada de Petição de identificação de ar
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24/07/2023 12:45
Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 19/07/2023 23:59.
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07/07/2023 18:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/06/2023 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 10:29
Conclusos para despacho
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26/06/2023 10:29
Cancelada a movimentação processual
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20/06/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 13:56
Audiência Una designada para 07/03/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/03/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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