07/06/2024 21:40

Decorrido prazo de OSANA DO NASCIMENTO LEAO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:52

Juntada de Alvará
05/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 17:01

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 15:02

Juntada de Informações
12/05/2024 07:36

Decorrido prazo de OSANA DO NASCIMENTO LEAO em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
07/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:20

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 06:21

Decorrido prazo de OSANA DO NASCIMENTO LEAO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:21

Decorrido prazo de IURY DA GAMA PANTOJA em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Visto o processo eletrônico.

Determino o desarquivamento.

Considerando a sentença transitada em julgado bem como o requerimento da parte exequente, dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01. À Secretaria para ATUALIZAR o débito; 02.

Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE; 03.

Não havendo pagamento voluntário, EXPEÇA-SE mandado de penhora em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), observando o item acima; 04.

Sendo bem-sucedida a penhora, intime-se o executado para que apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC c/c Enunciados do FONAJE nº 43, 112 e 142– FONAJE. 05.

Outrossim, fica o executado ciente de que poderá opor embargos à execução a contar do depósito integral do crédito em conta judicial ou, apontando a dificuldade em efetuar o pagamento voluntário junto ao credor, poderá promover o depósito integral da dívida, sendo excluída a multa do art. 535, §1º, do CPC. 06.

Concluídas as diligências acima ou restando frustrada as tentativas de penhora e/ou de intimação da parte executada, retornem os autos conclusos para deliberação.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

P.R.I.C JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito do Juizado Especial de Breves
19/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:31

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 06:32

Decorrido prazo de OSANA DO NASCIMENTO LEAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:38

Decorrido prazo de IURY DA GAMA PANTOJA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/01/2024 14:15

Juntada de Informações
11/01/2024 00:00

Intimação

0801327-47.2023.8.14.0010 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MARESSA MARTINS RODRIGUES em face de OSANA DO NASCIMENTO LEAO, ambas qualificadas.

O feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

De início, é imperioso consignar que a parte demandada constituiu advogado, peticionou nos autos, mas não compareceu à audiência designada nem tampouco apresentou justificativa plausível para sua ausência.

Ademais, não contestou o feito ou apresentou qualquer meio de impugnação às alegações autorais.

Decreto revelia do Reclamado, uma vez que não compareceu à audiência de conciliação nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 nem tampouco contestou o feito.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e atendidas as condições da ação, não havendo outras questões preliminares a analisar, passa-se ao exame do mérito.

O artigo 373, II, do Código de Processo Civil prescreve que compete ao réu fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No caso dos autos, o requerente alega que não houve o adimplemento de compras realizadas no seu estabelecimento comercial.

A parte reclamada, porém, deixou de colacionar aos autos provas do adimplemento integral da obrigação.

Com a inércia processual não se desincumbiu de seu ônus probatório, deixando de produzir documento apto a impedir, modificar ou extinguir o direito do autor (art. 373, II do CPC). É de bom alvitre consignar que à luz da jurisprudência do Egrégio STJ acerca da revelia, consolidou-se o entendimento de que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da revelia do réu é relativa.

Para o pedido ser julgado procedente, o juiz deve analisar as alegações do autor e as provas produzidas.

Pois bem.

No caso presente, restou incontroverso o direito da reclamante, uma vez que apresentou documento escrito com o registro da obrigação e conversas de aplicativo de mensagem em que há o reconhecimento do débito, fatos não negados pelo reclamado.

Quanto ao termo da correção e dos juros, deve-se excepcionalmente fixá-lo na data da citação válida diante de ausência de prova cabal de contrato e de interpelação extrajudicial.

DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o processo com resolução do mérito, conforme o art. 487, inciso I, do CPC, para determinar ao reclamado a obrigação de pagar o valor de R$ 2.207,10 com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1%, ambos a incidir desde a citação válida.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

INTIMAÇÃO DO REVEL NO DJE Se o réu revel não tem advogado constituído no processo e cadastrado no portal eletrônico, a sua intimação deve ocorrer por meio de publicação no diário de justiça, não sendo suficiente a intimação da sentença realizada apenas pelo sistema eletrônico.

Nos termos do art. 346 do CPC/2015, “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”.

Logo, exige-se a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, não sendo suficiente a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1.951.656-RS, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 7/2/2023 (Info 763).

Ademais, desde logo consigne-se que é imprescindível intimação na fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Breves-PA, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
10/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 21:53

Conclusos para julgamento
06/10/2023 21:52

Juntada de Informações
06/10/2023 21:51

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2023 13:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
02/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
17/09/2023 00:54

Decorrido prazo de IURY DA GAMA PANTOJA em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:51

Decorrido prazo de OSANA DO NASCIMENTO LEAO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:36

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

0801327-47.2023.8.14.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: MARESSA MARTINS RODRIGUES RECLAMADO: OSANA DO NASCIMENTO LEAO ADVOGADO DO RECLAMADO: Iury da Gama Pantoja, OAB-PA 21.315 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso IV e § 3º do Provimento 006/2006-CJRMB e 006/2009 CJCI, ficam neste ato cientes as partes da designação da audiência de conciliação para o dia 05/10/2023 13:50.

Breves/PA, em 23 de agosto de 2023 Marlon da Gama Sanches Secretário do Juizado Especial Adjunto de Breves
23/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:38

Juntada de Mandado
23/08/2023 13:36

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 13:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
17/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:14

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2023 09:44

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 29/06/2023 15:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
29/06/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 14:05

Expedição de Mandado.
28/04/2023 13:58

Audiência Conciliação designada para 29/06/2023 15:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
28/04/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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