TJPA - 0000127-49.2005.8.14.0081

1ª instância - Vara Unica de Bujaru

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA GREGORIO LTDA EPP

Advogados

LUCAS SCARAMUSSA

OAB: 11698/ES

CPF *80.***.*59-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:04

    Apensado ao processo 0800618-22.2025.8.14.0081

  • 26/10/2023 21:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 21:20

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 08:16

    Juntada de identificação de ar

  • 06/10/2023 06:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:00

    Decorrido prazo de MADEIREIRA GREGORIO LTDA EPP em 15/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 22:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/08/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/08/2023 05:46

    Publicado Sentença em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUJARU PROCESSO Nº.: 0000127-49.2005.8.14.0081 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL.

    PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: MADEIREIRA GREGORIO LTDA EPP Endereço: desconhecido Advogado: LUCAS SCARAMUSSA OAB: ES11698 Endereço: AV.

    GOVERNADOR LINDEMBERG - 243 -, -CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-020 TESTEMUNHAS/TERCEIROS INTERESSADOS: Nome: MADEIREIRA GREGORIO LTDA EPP Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL.

    PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POA - SP - CEP: 08557-105 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MADEREIRA GREGÓRIO LTDA EPP, com fundamento na Lei 6.830/80, ingressada em 29.08.2005.

    Determinada a citação da parte executada em 21.09.2005 – ID 26780964 - Pág. 1.

    A parte executada informou o parcelamento online do débito em 04.08.2008 – ID n º 26780970, Pág. 01/02.

    A parte exequente requere a inclusão do representante legal da executada no polo passivo – ID nº 26780973 - Pág. 6.

    Determinada a citação do litisconsorte – ID nº 26780973 - Pág. 8.

    Pedido de suspensão do feito realizado pela parte exequente em virtude do parcelamento da dívida – ID nº 26781138 - Pág. 2.

    A parte exequente informou a rescisão do parcelamento do débito e requereu a penhora online em 12.12.2011 – ID nº 26781143 - Pág. 1.

    Despacho proferido em 20.01.2020 determinando a intimação da parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, para efetuar a juntada de demonstrativo de débito atualizado – ID nº 26781145 - Pág. 1.

    A parte exequente requereu em 19.02.2020 a suspensão da execução fiscal por 01 ano – ID nº 26781145 - Pág. 6.

    Decisão prolatada em 27.08.2020 deferindo o pedido de suspensão da execução pelo prazo de um ano – ID nº 26781146 - Pág. 1.

    A parte exequente, em 27.06.2023, informou o pagamento do débito e, na oportunidade, requereu a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC – ID nº 95702517. É o relatório.

    Decido Evitando digressões jurídicas desnecessárias e considerando que a parte exequente em petição de ID nº 95702517 noticiou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, inciso II, do CPC e 156, inc.

    I, do CTN Custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidos pelo executado, nos termos do art. 91 do CPC.

    Eventuais custas finais deverão ser pagas pelo Executado.

    CERTIFIQUE-SE a UNAJ acerca da existência de custas processuais pendentes, havendo-as, INTIME-SE o Executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que na hipótese de não pagamento, o crédito decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.

    Intimem-se as partes.

    Feitas as comunicações necessárias e, após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    SERVE COMO MANDADO, OFÍCIO, EDITAL E CARTA.

    Bujaru/PA, data da assinatura eletrônica.

    RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto Auxiliando a UJ de Bujaru/PA

  • 21/08/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2023 02:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 12:33

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 14/05/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 12:31

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/05/2021 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 12:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001271720058140081: Munic pio atualizado: 1907 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa:

  • 09/12/2020 15:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2020 15:06

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 09/12/2020 14:09

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 18/11/2020 10:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/11/2020 10:21

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 11/11/2020 09:32

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 24/09/2020 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2020 15:40

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2020 09:35

    A SECRETARIA

  • 31/08/2020 09:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2020 13:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/03/2020 13:21

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 17/03/2020 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2020 09:22

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 06/03/2020 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/03/2020 09:09

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: pet - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 06/03/2020 08:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5363-02

  • 06/03/2020 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2020 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2020 08:42

    Remessa

  • 04/02/2020 18:11

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 04/02/2020 18:10

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 04/02/2020 17:58

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 04/02/2020 17:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 17:58

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 22/01/2020 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2020 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 14:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 14:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/02/2016 10:15

    Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

  • 08/05/2012 17:02

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 13/02/2012 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/02/2012 11:03

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ISOLINA - GABINETE DO JUIZ.

  • 02/02/2012 08:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/02/2012 08:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2011 07:58

    A FAZENDA PÚBLICA - FAZENDA PUBLICA NACIONAL. Recebido por: ERIELTON DA SILVA MATA - Secretaria de Bujaru.

  • 23/11/2011 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/11/2011 07:13

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: DENISE COSTA BESSA - Secretaria de Bujaru.

  • 03/11/2011 07:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2011 07:12

    Despacho

  • 18/07/2011 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/07/2011 11:28

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ISOLINA - GABINETE DO JUIZ.

  • 14/09/2010 06:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/09/2010 06:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/06/2010 09:33

    A FAZENDA PÚBLICA - À Fazenda Nacional (Of. 190/2010). Recebido por: ELIUDY LESSA CHERMONT - Secretaria de Bujaru.

  • 16/06/2010 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/06/2010 00:00

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ELIUDY LESSA CHERMONT - Secretaria de Bujaru.

  • 15/06/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2010 00:00

    Despacho

  • 30/04/2010 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/04/2010 10:08

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ELIUDY LESSA CHERMONT - GABINETE DO JUIZ.

  • 16/10/2009 10:34

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/10/2009 10:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 25/10/2007 06:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/10/2007 06:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/10/2007 00:00

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA - Secretaria de Bujaru.

  • 23/10/2007 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2007 11:07

    Citação

  • 23/10/2007 00:00

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA - Secretaria de Bujaru.

  • 08/06/2006 09:34

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 08/06/2006 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/06/2006 07:04

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

  • 06/06/2006 00:00

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CAMILA BARROSO LEITAO - Vara Unica de Bujaru.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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