13/07/2025 01:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2025 23:59.
02/07/2025 22:26

Publicado Certidão em 12/06/2025.
02/07/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Marapanim Rua Diniz Botelho, 1722, Centro, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Telefone: (91) 37231400 [email protected] Número do Processo Digital: 0800042-95.2019.8.14.0030 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico que minutei o alvará de levantamento e outro de transferência para conferência e assinatura do Exmo.

Sr.

Dr.

Juiz respondendo por esta Comarca.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital PAULO VICTOR FERREIRA DE QUEIROZ FONSECA Vara Única de Marapanim.

MARAPANIM/PA, 4 de junho de 2025.
10/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:12

Juntada de Alvará
10/06/2025 14:11

Juntada de Alvará
04/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025
07/05/2025 19:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 02:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800042-95.2019.8.14.0030 REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em face do BANCO BRADESCO, ambos já qualificados nos autos.

Sentença prolatada pelo juízo a quo no ID 92917489.

Decisão Monocrática que reformou a Sentença de primeiro grau, no ID 106251042.

Certidão de trânsito em julgado no ID 106251043.

Petição de cumprimento de sentença ID 112883791.

A parte executada informou o cumprimento integral da sentença no ID 125190529 e juntou comprovante de pagamento de depósito judicial (ID 125190530).

A exequente anuiu com os valores depositados e a quitação da condenação, requerendo a expedição de alvará judicial para pagamento do valor de R$11.820,52 (onze mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), com a realização do decote dos honorários contratuais e sucumbenciais e a respectiva transferência bancária para conta indicada no ID 126320359.

Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924, II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Deste modo, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme informado pela parte executada no ID 126320359 e diante do comprovante de pagamento do ID 125190530, a extinção do feito com fulcro no art. 924, II, do CPC é a medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Considerando os honorários contratuais comprovados no ID 112883793 e o pedido realizado no ID 126320359 de expedição de alvará considerando o decote de honorários: 1.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor depositado referente a condenação na somatória de R$ R$7.522,15 (sete mil, quinhentos e vinte dois reais e quinze centavos) em favor da parte autora, VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, CPF n. *33.***.*21-58. 2.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor depositado referente a honorários contratuais e sucumbenciais na somatória de R$4.298,36 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), em nome da advogada da autora, EVA VIRGINIA MENDONÇA DE ABREU, OAB/PA 13.757, CPF n. *04.***.*75-00, Banco do Brasil, Agência 2486-4, Conta Corrente 12.950-x. 3.

INTIME-SE pessoalmente a autora VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, quanto ao deposito realizado referente ao pagamento da condenação, bem como acerca da expedição do alvará, para que compareça a secretaria judicial desta vara e tome as medidas necessárias ao recebimento.

Atente-se a Secretaria que a intimação do requerente deverá ser realizada antes da expedição do alvará.

AUTORIZO a(s) transferência(s) eletrônica(s) para a conta indicada no ID 126320359, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

Serve a presente como Mandado/Ofício.

Marapanim/PA, data e hora da assinatura do sistema eletrônico.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Marapanim
25/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 01:01

Publicado Sentença em 28/03/2025.
29/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800042-95.2019.8.14.0030 REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em face do BANCO BRADESCO, ambos já qualificados nos autos.

Sentença prolatada pelo juízo a quo no ID 92917489.

Decisão Monocrática que reformou a Sentença de primeiro grau, no ID 106251042.

Certidão de trânsito em julgado no ID 106251043.

Petição de cumprimento de sentença ID 112883791.

A parte executada informou o cumprimento integral da sentença no ID 125190529 e juntou comprovante de pagamento de depósito judicial (ID 125190530).

A exequente anuiu com os valores depositados e a quitação da condenação, requerendo a expedição de alvará judicial para pagamento do valor de R$11.820,52 (onze mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), com a realização do decote dos honorários contratuais e sucumbenciais e a respectiva transferência bancária para conta indicada no ID 126320359.

Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924, II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Deste modo, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme informado pela parte executada no ID 126320359 e diante do comprovante de pagamento do ID 125190530, a extinção do feito com fulcro no art. 924, II, do CPC é a medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Considerando os honorários contratuais comprovados no ID 112883793 e o pedido realizado no ID 126320359 de expedição de alvará considerando o decote de honorários: 1.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor depositado referente a condenação na somatória de R$ R$7.522,15 (sete mil, quinhentos e vinte dois reais e quinze centavos) em favor da parte autora, VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, CPF n. *33.***.*21-58. 2.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor depositado referente a honorários contratuais e sucumbenciais na somatória de R$4.298,36 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), em nome da advogada da autora, EVA VIRGINIA MENDONÇA DE ABREU, OAB/PA 13.757, CPF n. *04.***.*75-00, Banco do Brasil, Agência 2486-4, Conta Corrente 12.950-x. 3.

INTIME-SE pessoalmente a autora VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, quanto ao deposito realizado referente ao pagamento da condenação, bem como acerca da expedição do alvará, para que compareça a secretaria judicial desta vara e tome as medidas necessárias ao recebimento.

Atente-se a Secretaria que a intimação do requerente deverá ser realizada antes da expedição do alvará.

AUTORIZO a(s) transferência(s) eletrônica(s) para a conta indicada no ID 126320359, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

Serve a presente como Mandado/Ofício.

Marapanim/PA, data e hora da assinatura do sistema eletrônico.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Marapanim
26/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:07

Processo Reativado
11/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800042-95.2019.8.14.0030 REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO Nome: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO Endereço: TRAVESSA SÃO JOSÉ S/N, S/N, VILA SÃO JOSÉ, VILA SÃO JOSÉ, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Face certidão de id. 114870997 e requerimento de id. 112883791, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito voluntariamente advertindo-o que não efetuado o pagamento no prazo assinado o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e efetuada a penhora, avaliação e remoção de bens o suficiente para a satisfação do crédito da parte exequente (§§ 1º e 3º do Código de Processo Civil).

Ultrapassado o prazo assinado, certifique-se nos autos e encaminhe-se estes para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC).

Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 21, § 7º c/c art. 42, IV, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015).

Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

Uma vez apresentada, intime o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados.

Se não tiverem sido localizados bens do devedor, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC).

A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Marapanim, PA, 08 de julho de 2024 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito
10/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:08

Apensado ao processo 0800141-89.2024.8.14.0030
08/03/2024 00:07

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 00:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:40

Juntada de sentença
26/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
26/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 04:32

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:51

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 07:02

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:44

Julgado improcedente o pedido
27/02/2023 09:31

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:31

Conclusos para julgamento
12/12/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:26

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:06

Juntada de
21/11/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
09/10/2022 04:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/10/2022 23:59.
15/09/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:36

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 08:28

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2019 15:36

Conclusos para decisão
11/12/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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