26/08/2021 09:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 09:11

Baixa Definitiva
26/08/2021 09:04

Transitado em Julgado em 23/08/2021
13/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DADO COMO PREJUDICADO DIANTE DE NOVA DECISÃO TER SIDO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM DECLINANDO DE SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

PLEITOS VISANDO A ANÁLISE DAS MATÉRIAS IMPUGNADAS, ALÉM DA REFERENTE À INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO “A QUO” E REMESSA DO RECURSO À JUSTIÇA FEDERAL.

NÃO CABIMENTO.

O EXAME DAS MATÉRIAS CONSTANTES DO RECURSO DADO COMO PREJUDICADO CABERÁ AO NOVO FORO TIDO COMO COMPETENTE, MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO, SENDO O CASO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ FALAR EM REMESSA DO PRESENTE RECURSO À JUSTIÇA FEDERAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. acórdão Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo interno e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de vinte e um a vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

Turma Julgadora: Desembargadores Maria Elvina Gemaque Taveira (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Eva do Amaral Coelho (Convocada).

Belém/PA, 28 de junho de 2021.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
01/07/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:12

Conhecido o recurso de ANTONIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*98-87 (AGRAVADO), HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA - CPF: *68.***.*00-53 (PROCURADOR), MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: *14.***.*19-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD
28/06/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:29

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:16

Conclusos para julgamento
26/04/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 17:14

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
23/04/2021 12:10

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 11:29

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
22/04/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual
15/10/2020 13:19

Juntada de Certidão
15/10/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59.
21/09/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:31

Prejudicado o recurso
28/07/2020 11:40

Conclusos para decisão
28/07/2020 11:40

Cancelada a movimentação processual
28/07/2020 10:45

Cancelada a movimentação processual
24/07/2020 13:39

Juntada de Petição de parecer
17/07/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 12:14

Juntada de Certidão
04/07/2020 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
07/05/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 10:38

Juntada de Certidão
17/04/2020 10:26

Concedida a Medida Liminar
07/04/2020 20:23

Conclusos para decisão
07/04/2020 20:23

Cancelada a movimentação processual
31/03/2020 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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